Em Carnaíba, professores também passam a ganhar Piso Nacional

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, a jornalista Miriam Dutra, que até 31 de dezembro do ano passado foi colaboradora da TV Globo por 35 anos, faz denúncias contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e comenta o relacionamento extraconjugal que manteve com ele entre os anos de 1985 e 1991.

Segundo Miriam disse ao jornal, a empresa Brasif Exportação e Importação, concessionária à época das lojas duty free nos aeroportos brasileiros, ajudou o ex-presidente a enviar dinheiro para ela entre 2002 e 2006. A jornalista vive no exterior desde 1991.

A transferência, segundo ela, foi feita por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho. Segundo tal contrato, que a Folha publica, a jornalista teria de fazer análise de mercado em lojas convencionais e de duty free. Miriam admite ao jornal, porém, que jamais pisou em uma loja para trabalhar. Mesmo assim, recebia a quantia de US$ 3 mil mensais.

Miriam disse que passou a necessitar desse trabalho quando teve uma redução salarial na TV Globo, passando a ganhar US$ 4.000,00. A jornalista diz que o dinheiro que recebia da Brasif vinha do bolso do ex-presidente, que teria depositado US$ 100 mil na conta da Brasif.

Jonas Barcelos, dono da Brasif, não negou ao jornal o acerto, mas diz não se lembrar dos detalhes e pediu tempo para pesquisar.

Pela primeira vez, Miriam Dutra fala de seu filho Tomás, que, até 2011, Fernando Henrique Cardoso acreditava ser dele. Em 2009, o ex-presidente declarou à Folha que, naquele ano, registrou o rapaz em seu nome e que sempre cuidara dele. Em 2011, porém, dois testes de DNA revelaram que o filho não era dele.

À época, Fernando Henrique disse também à Folha que, mesmo sabendo que não era o pai biológico de Tomás, não mudaria seu relacionamento com ele. Questionada pela Folha sobre os exames de DNA, Miriam Dutra gargalhou e disse que “ é óbvio que é dele”. Questionada se o ex-presidente havia forjado o exame, ela disse: “Não estou afirmando nada, mas tudo me parece muito estranho. Além do mais, uma mulher sabe quem é o pai.”

Na entrevista à “Folha”, Miriam revela que, em 1991, decidiu por vontade própria sair do país e ir trabalhar em Portugal. Ela afirma, sem especificar o ano, que quando estava em Barcelona decidiu voltar para o Brasil, mas não lhe permitiram. Explicou que o pedido partiu de Antônio Carlos Magalhães e o filho dele Luiz Eduardo Magalhães, ambos já falecidos.

Na entrevista, Miriam Dutra diz que Fernando Henrique Cardoso tem contas no exterior e pergunta por que nunca ninguém as investigou. E revela que em 2015 o ex-presidente deu a Tomás um apartamento de duzentos mil euros.

Em nota enviada à “Folha de S. Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha utilizado a empresa Brasif S/A Exportação e Importação, para enviar ao exterior recursos para a jornalista Miriam Dutra e Tomás. Fernando Henrique afirma que mantém contas no exterior e que de fato presenteou Tomás com o apartamento mencionado por Miriam.

A coligação Pernambuco Vai Mais Longe, encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado do PTB, o senador Armando Monteiro Neto, rebateu as críticas desferidas pelo ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), na inauguração do comitê do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), no Parnamirim, neste sábado (12). Em carta enviada à Imprensa, a coligação afirma que “o ex-governador Eduardo Campos não está encontrando o eixo do discurso, tanto no plano nacional, como no local”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

” Coligação Pernambuco Vai Mais Longe rebate ex-governador Eduardo Campos. O ex-governador Eduardo Campos não está encontrando o eixo do discurso, tanto no plano nacional, como no local.

No nacional, no afã de colocar-se no jogo, tem exercitado um discurso ambíguo, agressivo e contraditório. Bate em Dilma, poupa Lula, esforça-se para agradar ao setor produtivo, resvala para propostas demagógicas e populistas, pouco responsáveis do ponto de vista fiscal, brada contra as velhas raposas, e tenta desconstruir a imagem do Governo Dilma, do qual participou até ontem, chegando a investir de forma deselegante contra adversários até no plano pessoal.

No plano regional, ao lado de todas as velhas raposas da política de Pernambuco, que estão em seu palanque, tenta impor um candidato aos pernambucanos sem lastro político, cuja escolha foi orientada de forma unipessoal, apenas por critérios de subordinação e obediência cega.

Para tentar salvar esta candidatura, que não tem tido aderência na população, recorre agora a velhos preconceitos, reeditando fórmulas gastas, tentando atingir figuras que há pouco tempo endossava publicamente, com juízos de reconhecimento à sua trajetória, idoneidade e competência.

Como resultado de tudo isto, a “farsa” da nova política não vem encontrando ressonância. Sua candidatura presidencial definha, dada à escassez de apoios e baixíssimos índices nas pesquisas.

Em Pernambuco, em que pese o abusivo uso das máquinas, a utilização de métodos nada republicanos, de ameaças e intimidações dirigidas às lideranças em todas as regiões do estado, o seu ex-auxiliar, afilhado e contraparente, não decola.

Temos certeza de que no próximo dia 05 de outubro Pernambuco, fiel à sua história, vai pronunciar-se de forma independente, repudiando o familismo e a tentativa de manutenção do poder a qualquer custo.

É preciso respeito ao povo de Pernambuco.

Coligação Pernambuco Vai Mais Longe: PTB, PT, PDT, PRB, PSC e PTdoB”.

Em comentário nesta segunda-feira (15), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, destaquei a tensão crescente entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. O motivo é a decisão de Márcia em apoiar a pré-candidatura do marido, o odontólogo Breno Araújo, a deputado estadual, em detrimento de um acordo firmado anteriormente com Sebastião.

Segundo o que apurei, em 2024 o Avante apoiou a reeleição da prefeita sob a garantia de que ela retribuiria o gesto em 2026, respaldando o nome de Sebastião para a Assembleia Legislativa. A mudança de cenário, porém, veio acompanhada de um realinhamento político: Márcia seguirá a orientação do PT de marchar com João Campos (PSB), enquanto Sebastião decidiu se aproximar da governadora Raquel Lyra (PSD).

Esse movimento, na prática, fortalece o projeto de Breno Araújo e antecipa a estratégia de Márcia de manter a hegemonia política em Serra Talhada mirando 2028, quando pretende lançar seu sucessor contra o grupo do ex-prefeito Luciano Duque.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por RÁDIO CULTURA FM 92,9 📻 (@culturafm929)