Em Belmonte, PT na chapa de Romonilson

Nesta terça-feira (5/4), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado estadual Doriel Barros (PT/PE), e a Fetape irão realizar uma audiência pública “Em defesa da Previdência Social e pela Reestruturação do Atendimento do INSS”, às 9h, no auditório Senador Paulo Guerra.

Essa iniciativa integra o  Dia D de Mobilização Nacional pela Reestruturação do Atendimento do INSS, realizado pela Contag, Federações e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, com ações por todo o País.

Entre as pautas da mobilização, estão a garantia do orçamento adequado para o funcionamento do órgão, agilização do atendimento dos segurados, melhoria das plataformas do INSS e do Meu INSS, revisão dos processos indeferidos indevidamente, concurso público para contratação de mais servidores e servidoras e de mais peritos médicos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população. 

“A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda para inúmeras famílias rurais dos municípios de Pernambuco. Nesse sentido, iremos nos mobilizar para que, nesta audiência em Pernambuco e com a mobilização nacional, possamos defender mais um direito da população do campo e cobrar do governo federal soluções imediatas para os problemas que afligem, hoje, o andamento das ações do INSS”, disse o vice-presidente da Fetape, Adelson Freitas. 

Para o deputado estadual Doriel Barros, além de desestruturar a vida das famílias que dependem dos benefícios do INSS, esses problemas também têm um impacto muito forte na economia dos municípios. 

“Os aposentados e  as aposentadas têm um papel  muito importante na movimentação do comércio, especialmente das cidades do interior. São homens e mulheres que, com os recursos recebidos, compram medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais para as suas famílias”, pontuou.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Brasília nesta semana participando do Encontro dos Prefeitos e aproveitou a viagem para buscar novos investimentos para o município. 

Durante a agenda na capital federal, Aline visitou o gabinete do deputado federal Felipe Carreras, que já destinou diversos recursos para Itapetim, principalmente na área da saúde.

Além de Carreras, a prefeita também se reuniu com a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o deputado Carlos Veras. 

Durante as visitas aos deputados e senadores, Aline assegurou novos investimentos para Itapetim, incluindo recursos para a construção do novo hospital municipal, custeio da saúde, recursos para aquisição de patrulha mecanizada e de um caminhão frigorífico, além de verba para a construção de uma praça da primeira infância.

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12

A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano e agora estará de férias. Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à Presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). No total, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, sendo três liminares concedidas (ADI 5069; SS 5730 e HC 267148).

Das 413 decisões, 400 foram em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já dos 643 despachos, 79 foram em processos de relatoria de Fachin e 564 em processos de outros relatores.

Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE. Veja parecer do promotor.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão.

Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de todos os envolvidos em garantir uma transição transparente e eficaz. “O comprometimento é de conduzir os trabalhos com a máxima transparência, assegurando que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados no próximo ano”, afirmou o prefeito eleito.

Durante o encontro, foi discutido o prazo para o fornecimento das informações iniciais, conforme estabelece a legislação. Segundo Fabinho, novas reuniões serão agendadas após a recepção da documentação necessária, permitindo o prosseguimento das ações de transição. O prefeito eleito reforçou a importância de uma condução responsável para que a nova gestão comece com todos os dados em mãos e possa dar continuidade aos projetos de forma eficiente.

A equipe de transição é composta por membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela equipe do prefeito eleito, e o trabalho conjunto é fundamental para garantir uma passagem de governo organizada e sem interrupções nos serviços públicos.