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AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante em atos golpistas

Por André Luis

Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.

Outras Notícias

Folha/IPESPE: Saiba qual é a influência de Lula e Bolsonaro nas eleições de Pernambuco

O ex-presidente Lula (PT) é o principal cabo eleitoral para candidatos ao Governo de Pernambuco. Este é um dos resultados da pesquisa realizada em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Das mil pessoas ouvidas em todo o Estado, entre os dias 28 e 30 […]

O ex-presidente Lula (PT) é o principal cabo eleitoral para candidatos ao Governo de Pernambuco. Este é um dos resultados da pesquisa realizada em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Das mil pessoas ouvidas em todo o Estado, entre os dias 28 e 30 de junho, 52% consideram que o apoio do petista aumenta as chances do eleitor votar em um postulante estadual. 

Por outro lado, 48% dos entrevistados acreditam que o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) para um candidato a governador diminui a chance das pessoas votarem nesse postulante. Dos consultados, 14% acreditam que o presidente influenciaria o eleitor a votar no candidato. Quando a referência é Lula, 13% dos entrevistados apostam que o petista atrapalharia. Para 33% dos consultados pela amostragem, a presença de Lula em nada mudaria o cenário da disputa em Pernambuco.

Este percentual sobe para 36% quando o nome em questão é o de Bolsonaro. Entre os entrevistados, 3% não souberam ou não responderam se o apoio do presidente influenciaria o eleitor. O índice cai para 1% quando a referência é o petista.

Cabos eleitorais

Em consulta, os entrevistados revelam que a disputa entre Marília Arraes e Danilo Cabral estaria empatada, a partir da influência de possíveis cabos eleitorais. Segundo a amostragem, 24% dos entrevistados votariam na neta de Arraes sabendo do apoio de Paulinho da Força Sindical e outros 24% escolheriam o socialista, tendo ele o apoio do ex-presidente Lula.

Já o ex-prefeito de Jaboatão e pré-candidato ao governo Anderson Ferreira (PL) ficaria em terceiro lugar, somando 14% dos votos dos entrevistados, quando tem o seu nome associado ao de Jair Bolsonaro. Para a ex-prefeita Raquel Lyra (PSDB), o apoio da pré-candidata à Presidência, Simone Tebet, traria 10% dos votos dos eleitores consultados.

O índice de 10% é o mesmo para os que optaram por “não saber ou não responder” e também pelos eleitores que declararam não votar em nenhum candidato, votar nulo ou em branco. Já Miguel Coelho (União Brasil), com o apoio do presidenciável Luciano Bivar (União), alcança 8% dos votos.

Marisa e filho de Lula decidem se calar em depoimento, e PF lamenta

G1 Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A […]

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Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.

A Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, diz o delegado Marcio Anselmo.

Na petição, a defesa de Marisa disse que, “tendo em vista o grande estardalhaço realizado pela imprensa a respeito dos fatos apurados”, a cliente pretende usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Os advogados dizem que, por essa razão, o deslocamento de Marisa a Curitiba, ou outro local, “se mostra inútil”.

A defesa voltou a afirmar que Marisa não é proprietária do imóvel investigado e que não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.

Assinada na quarta (10), a petição foi protocolada no processo eletrônico da Justiça Federal nesta sexta-feira (12).

Também por meio de petição, os advogados de Fábio Luis Lula da Silva informaram que ele, assim como a mãe Marisa, vai se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio. Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.

Santa Terezinha decreta fechamento de bares em período carnavalesco

Por André Luis A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa […]

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.

Professora aposentada protesta contra atrasos em Sertânia

A sessão da Câmara de Vereadores de Sertânia desta terça (16) foi marcada pela presença de aposentados que foram à reunião cobrar o pagamento do décimo terceiro salário pela administração municipal. Vereadores governistas defenderam a gestão Guga Lins. O líder do governo na casa Luiz Abel  chegou a dizer que a prefeitura não estava devendo aos servidores. A professora […]

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O protesto da aposentada Quitéria Neta, na Câmara

A sessão da Câmara de Vereadores de Sertânia desta terça (16) foi marcada pela presença de aposentados que foram à reunião cobrar o pagamento do décimo terceiro salário pela administração municipal. Vereadores governistas defenderam a gestão Guga Lins.

O líder do governo na casa Luiz Abel  chegou a dizer que a prefeitura não estava devendo aos servidores. A professora aposentada Quitéria Neta tinha na camisa dizeres que atestavam o contrário: “Prefeito, aposentados merece respeito, cadê a parcela do nosso decimo terceiro ?”

Servidores reclamam que não têm data certa para receber, além da falta de cumprimento do plano de cargos e carreira de algumas categorias.

Paulo Câmara: “reformas não podem prejudicar os trabalhadores”

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público. “Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam […]

O governador Paulo Câmara disse, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Imprensa, que acredita que as chamadas reformas institucionais são necessárias, mas alertou para propostas que possam prejudicar quem mais precisa do serviço público.

“Entendo que as reformas devem ser feitas para cortar privilégios e não para prejudicar os trabalhadores e aqueles que mais precisam do poder público”, disse Paulo. Ontem, o governador soltou uma nota sobre a decisão do PSB em fechar questão sobre as reformas trabalhista e da previdência. Chegou a taxar a decisão de precipitada.

Sobre a Reforma Trabalhista, que está para ser votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, Paulo Câmara informou que orientou os deputados federais do PSB a votar segundo o encaminhamento do partido. “O PSB tem uma posição clara no sentido de que a reforma não seja feita em prejuízo dos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O governador Paulo Câmara também falou sobre a Reforma da Previdência: “reconhecemos que o relatório mais recente traz avanços como na questão dos trabalhadores rurais e na questão das mulheres, no entanto, pode-se avançar ainda mais. Precisamos olhar, por exemplo, a situação dos trabalhadores informais, que dificilmente atingirão os 25 anos de contribuições, assim como dos atendidos pelo benefício de prestação continuada, que representam a maior parte dos segurados de Pernambuco”, frisou.

Com relação às manifestações previstas para esta sexta-feira (28/04), o governador de Pernambuco afirmou: “No Brasil, os avanços que conquistamos, ao longo da nossa história, foram frutos da mobilização popular, com a participação ativa da sociedade. Esses movimentos, sempre que ocorreram no nosso País, trouxeram coisas positivas. Espero que essa manifestação de sexta-feira tenha esse papel”.