Em Arcoverde, Gestão Raquel é aprovada por 46% e reprovada por 40%

Nesta quarta-feira, 10 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já com o desconto do Fundeb, é de R$ 4.740.771.376,67. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.925.964.220,84.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  CNM, em nota, o acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, com um crescimento real, descontada a inflação, de 6,86%.

Apesar dos números positivos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o pedido de cautela aos gestores.

“É fundamental que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”.

Com 95,69% de conformidade, Governo do Estado obteve o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública no país

O Governo de Pernambuco conquistou, no ciclo 2025 do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), o Selo Diamante, com 95,69% de conformidade, consolidando-se entre os estados mais transparentes do Brasil. O resultado representa um avanço de 10,05 pontos percentuais em relação ao ano anterior, mesmo diante dos critérios mais rigorosos adotados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

“Esse Selo Diamante comprova que Pernambuco virou a chave. Desde o primeiro dia do nosso governo, a gente decidiu que transparência ia ser a prática. Organizamos a casa, criamos uma política de transparência ativa e envolvemos todas as secretarias nesse trabalho. Isso é respeito com o dinheiro do povo pernambucano. É garantir que cada pessoa possa acompanhar, fiscalizar e ter confiança no que o governo faz”, afirmou a governadora Raquel Lyra

Após conquistar o Selo Ouro em 2023 e 2024, o Estado atingiu agora o nível máximo de reconhecimento nacional em governo aberto e acesso à informação. A marca é resultado das ações implantadas pela atual gestão, sobretudo a Política Estadual de Transparência Ativa, que em 2025 passou a adotar ciclos de autoavaliação realizados pelas Unidades de Controle Interno (UCIs), ampliando as rotinas de monitoramento, conformidade e atualização das informações públicas.

Para o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, o resultado reflete o fortalecimento da governança pública. “Este selo é fruto da dedicação e articulação integrada de toda a administração estadual. Instituímos a Política de Transparência Ativa, modernizamos o Portal da Transparência e padronizamos as informações institucionais. Com isso, o Estado consolida uma gestão pública verdadeiramente aberta e fortalece o controle social”, destacou.

O fortalecimento da Rede Estadual de Transparência, coordenada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), foi decisivo para o avanço. Segundo o gerente-geral de Transparência e Participação da SCGE, João Amaral, ao longo do ano, foram promovidas capacitações, oficinas e visitas técnicas para integrar equipes e padronizar processos em todos os órgãos.

“A grande marca de 2025 foi a criação dessa rede de apoio à transparência, que passou a contar de forma muito direta com as Unidades de Controle Interno. A interação funcionou muito bem para fomentar e instigar o monitoramento da transparência no Estado como um todo. Isso descentralizou o trabalho, integrou as equipes e fez com que tudo fluísse melhor”, pontuou.

A atuação conjunta de secretarias estratégicas, como Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Secretária Estadual de Saúde (SES) e a própria SCGE, também foi fundamental para corrigir pendências e qualificar as informações sobre contratos, obras, dados fiscais, renúncias e acessibilidade. Além disso, o Portal da Transparência foi modernizado, com novos filtros, séries históricas e dados mais organizados, tornando as informações mais completas e acessíveis ao cidadão.

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9%

Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal de 14,9%. 

No Decreto, Valadares considera, dentre outros pontos, a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos. 

Também, que os professores da Rede Municipal de Ensino, há 11 (onze) anos, possuem aumentos dos seus vencimentos relativos aos FUNDEB.

Ainda, que o Governo Federal editou Portaria n° 017, de 16/01/2023, pelo qual concedeu aumento de quase 15% ao piso nacional dos professores. O Decreto entrou em vigor já nesta terça-feira, data de sua publicação.

“Diante de tantas discussões entre o Governo Federal e Estadual, decidimos fixar nosso próprio piso salarial dos professores acima do piso nacional. Não vamos entrar em brigas políticas ou institucionais, vamos fazer nossa parte, ou seja, valorizar os professores da nossa cidade. Reajuste de 20% concedido já na folha do mês de fevereiro que será paga essa semana”, destacou Augusto Valadares em suas redes sociais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.

O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.

O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.

Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.

Na próxima quinta-feira (25), a Prefeitura de Sertânia realiza a Campanha Municipal de Testagem de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. A iniciativa é da Secretaria Estadual de ISTs em parceria com o projeto Prevenção para Todos, da Unesco.

A atividade vai acontecer na Praça de Eventos Olavo Siqueira, das 8h às 12h.

Qualquer pessoa a partir dos 14 anos pode fazer os testes. Não é necessário agendamento prévio na UBSF, o interessado precisa apenas se dirigir ao local de realização, onde será feita uma ficha e depois ele passará por um momento de aconselhamento, uma conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), antes da realização do teste. O resultado sai entre 15 e 20 minutos.

“Convidamos a toda população a participar dessa importante campanha. Quanto mais cedo o diagnóstico dessas doenças, melhor. Inclusive, quem for participar pode fazer todos os testes, se assim desejar, o resultado é entregue somente a ele e garantimos total sigilo”, disse o coordenador da Vigilância em Saúde de Sertânia, Joselito Paz. 

A Secretaria de Saúde de Sertânia disponibiliza, gratuitamente, à população serviços de prevenção às ISTs, a exemplo da distribuição de preservativos e realização de testes rápidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (USF).