Em Aliança, governadora Raquel Lyra exalta a tradição dos maracatus rurais

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, emitiu ofício com mais uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Na pauta, o processo de ampliação da Guarda Municipal.

O promotor recomendou  que a gestão realize concurso público para o preenchimento das vagas de guarda municipal, tendo em vista o projeto de lei de autoria da municipalidade aprovado no ano de 2008.

Ariano diz ter sido comunicado de projeto de Lei 02/2018 que criava a Guarda através de Seleção Simplificada, o que desconsideraria a Lei vigente. “Cumpre informar a necessidade de realização de concurso público e de abster em realizar contratação por meio de seleção simplificada para a composição da Guarda Civil Municipal”.

O promotor deu cinco dias para que a prefeitura emita informações ao MP sore a realização de concurso para a guarda.

Com presença do deputado Antônio Moraes, a militância do candidato a reeleição de Tabira, o poeta Sebastião Dias, realizou uma caminhada na feira-livre nesta quarta-feira, durante esta manhã, segundo nota ao blog de sua coordenação, que comemorou a participação da militância no ato.

Às 19h, a “Coligação Para Tabira Seguir Mudando” realizará mais uma reunião da “Caravana do Avanço” no Bairro Vitorino Gomes. A concentração acontecerá a partir das 18h, em frente ao comitê Casa 14, na Praça Pedro Pires Ferreira, de onde seguirá até o local do evento.

Já no próximo sábado (17), será realizado um arrastão que sairá do pátio da rodoviária em direção ao Bairro da Caixa D’água, onde se realizará o primeiro comício da coligação com a presença do senador Humberto Costa. Dias completou idade nova nesta terça-feira (13).

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou esta quinta-feira (4) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília quatro denúncias relacionadas às investigações da Operação Cui Bono, que apura irregularidades em operações da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de propina.

Entre os denunciados estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-deputados e presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o operador Lúcio Funaro e o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto.

Eles são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores pedem multa e reparação de danos que ultrapassam R$ 3 bilhões.

De acordo com o MPF, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015, além de R$ 17,9 milhões a Geddel Vieira Lima de 2012 a 2015 e R$ 6,7 milhões a Henrique Alves de 2012 a 2014.

As denúncias estão relacionadas a operações de créditos para os grupos Marfrig, Bertin, J&F Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Parte das acusações refere-se ainda a duas operações com recursos do FI-FGTS.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades no banco era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Neste caso, as investigações apontam que o sócio da Gol, Henrique Constantino, pagou cerca de R$ 7 milhões em propina a Geddel, Fábio Cleto, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Alexandre Margotto.

O objetivo, segundo o MPF, seria a obtenção de recursos no valor de R$ 300 milhões, por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS.

Os procuradores pedem, em caráter de reparação econômica, moral e social, além de multa, o pagamento do valor mínimo de R$ 111 milhões.

O MPF sustenta que Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro, Henrique Eduardo Alves e Fábio Cleto pediram R$ 57,3 milhões em propina, paga pelos sócios do grupo Bertin, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin. O objetivo seria liberação de um financiamento de R$ 2 milhões.

Os ex-vereadores Gleybson Martins e Zé Negão,  ambos do Podemos, que disputaram as eleições em Carnaíba e Afogados criticaram os gestores das duas cidades no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. 

Gleybson, que perdeu para Anchieta Patriota com 46,33% dos votos, disse que o socialista não faz uma boa gestão.  Anchieta está em seu quarto mandato.  Gleybson acusou o adversário de só se preocupar com distribuição de cargos e deu nota quatro à gestão.

Gleybson criticou o fechamento do comércio na cidade, em uma linha defendida por aliados do presidente Jair Bolsonaro.  Apesar disso,  quando perguntado se, a exemplo do que disse Anchieta Patriota no Frente a Frente de 2 de agosto era bolsonarista,  Gleybson garantiu que não.

“Eu não sou. Ele usa esse argumento porque consegui reabrir o Banco do Brasil de Carnaíba”, defendeu-se.

Em linha parecida, Zé Negão acusou Sandrinho Palmeira, também do PSB de não entregar as promessas de campanha, citando concurso público,  ações nos bairros e zona rural.

Os dois criticaram o ciclo de poder do governador Paulo Câmara no estado e defenderam um alinhamento da oposição.  Os dois são aliados no plano estadual do Deputado João Paulo Costa. Apesar do Deputado estar alinhado com o Palácio,  afirmaram que devem seguir com a oposição.  Gleybson Martins chegou a dizer que seu nome preferido é o fo prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho.

Os dois mostraram indefinição em relação a 2022, nem se declarando a Bolsonaro,  nem ao ex-presidente Lula.  “Ainda tem muita coisa pra acontecer.  Bolsonaro diz que Lula é ladrão.  Lula que Bolsonaro é genocida. Vou ouvir o povo”, disse Zé Negão.

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.