Em agenda em Sertânia, Diogo Moraes participa de entregas de escolas municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe convoca prefeitos, secretários e responsáveis pelas guardas municipais para participar nesta quarta-feira (22.01) às 14h, de reunião na sede da entidade com a presença do Coronel Guerra, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na ocasião ele dará orientações sobre o “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” e o recebimento de viaturas.

O livro esclarece parâmetros e requisitos mínimos para padronização, criação e funcionamento eficiente das Guardas Civis Municipais no País, considerando as peculiaridades do microambiente onde estão inseridas.

Atendendo ao estabelecido na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que define diretrizes expressas que indicam um caminho para a preparação das Guardas para integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo que essas instituições possam contribuir de maneira efetiva nas políticas de segurança pública nacionais.

O objetivo da publicação é apoiar a constituição de instituições permanentes com o compromisso de atender políticas de prevenção primária no âmbito da Segurança Pública, particularmente relativas à Ordem Pública, possibilitando que as Guardas Municipais alcancem regras estabelecidas e que possam integrar o SUSP, com certo grau de uniformidade nacional, executando o papel que lhes foi previsto em lei.

Além de proporcionar ao agente de segurança pública o exercício de suas funções na ocupação e utilização democrática do espaço público, garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão na vida em sociedade, proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e imaterial, atuando como verdadeira polícia administrativa de postura urbana, além de garantir a correta utilização dos serviços públicos.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota, que o pagamento dos servidores referente ao mês de janeiro será realizado até o dia 31, ou seja, dentro do mês de trabalho.

Ainda segundo a nota: isso mostra que o quadro fiscal da Prefeitura está equilibrado, mantendo uma das metas do governo que é o pagamento em dia dos servidores. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Não tem sido fácil para a Prefeitura pagar os salários dos servidores em dia ou antes mesmo do final do mês, mas graças ao planejamento de nossa equipe fechamos o ano de 2019 honrando todos os compromissos com nossos servidores, inclusive o décimo terceiro no início de dezembro, e iniciamos 2020 com a mesma organização, mesmo diante de um quadro difícil para os Municípios, com queda de receita e pouca arrecadação”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.

O governador Paulo Câmara tratou nesta segunda de pautas  para quatro cidades pernambucanas, sendo duas do Sertão do Pajeú, uma na Mata Norte e outra na Região Metropolitana do Recife (RMR).

As demandas do Sertão do Pajeú envolveram obras de infraestrutura. Com a prefeita de Flores, Soraya Morioka, o governador tratou da recuperação da PE-337, que liga a cidade ao distrito de Fátima. Já com o gestor de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, o tema foi a requalificação da PE-407, no trecho que liga a BR-232 ao município.

As audiências foram acompanhadas pelos secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Sebastião Oliveira (Transportes), além do deputado estadual Rogério Leão.

Mais cedo, Paulo Câmara recebeu os prefeitos de Camaragibe (RMR), Jorge Alexandre, e de Condado (Mata Norte), Sandra Félix. Em pauta, parcerias com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O deputado federal Marinaldo Rosendo estava na reunião com Sandra Félix.

O município de Serra Talhada registrou, mais uma vez, um recorde na geração de empregos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta sexta-feira (27).

Em agosto deste ano, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais. 

Esse foi o segundo melhor mês de agosto da década em termos de admissões e saldo de empregos, refletindo a crescente atividade econômica local. Além disso, os dados apontam que este também foi o segundo melhor mês do ano na última década, levando em conta a movimentação geral do mercado de trabalho. 

Entre os segmentos que mais contribuíram para o aumento das contratações, destacam-se a construção civil, com crescimento de 6,01%, e o setor de serviços de hotelaria e alimentação, que registrou uma alta de 4,35%.