Em Afogados reuniões planejam o “Arraial nos Bairros”

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Uma história no mínimo inusitada foi contada hoje pelo prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), enquanto visitava os estandes na Exposerra.

É que no sábado, após recepcionar Armando Monteiro, Humberto Costa e demais petistas que estavam na comitiva, no aeroporto, todos seguiram para uma van que já estava de portas abertas à espera do grupo.

Depois de feito o trajeto, toca o telefone do motorista: “Opa, já transportei  os candidatos como combinado”, disse o motorista da Van ao chefe. “Pelo amor de Deus, tú carregou quem ? “, esbravejou o dono do carro contratado. “Ôxe, dr Armando e o pessoal dele”.

“Tú tá é doido! Era pra pegar Câmara e ele já está pra chegar no aeroporto!” –  esbravejou. A confusão virou piada. O motorista seguiu acelerado o roteiro até para buscar os socialistas. Acabou fazendo o serviço de graça pra Armando.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, esteve na Base de Comando Móvel instalada na Praça Pedro Pires Ferreira, no Centro, polo principal da festa de momo.

O esquema de segurança para o carnaval 2020, em Tabira, conta com videomonitoramento, 17 Guardas diários, 16 câmeras, além do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER) da corporação municipal.

A Central de Videomonitoramento acompanha, em tempo real a festa, a partir de imagens de 16 câmeras, ajudando no envio de agentes para onde houver ocorrências. Também integrado, o Centro de Monitoramento e Comando atende as chamadas através dos números 153 e (87) 9.9987-6884.

Acompanhando pelo Comandante da Guarda Vasconcelos, o secretário Flávio Marques registrou que o emprego de recursos humanos, tecnológicos e operacionais mostra o empenho da Guarda Municipal na manutenção da paz e da ordem durante as festas, medida que contribui para os índices de segurança. “A segurança é uma das nossas entregas prioritárias para que o folião curta o carnaval com tranquilidade”, definiu.

Já o Comandante Vasconcelos destacou que as ações tecnológicas tem contribuído para que a Guarda Municipal dê uma resposta rápida durante a festa, além de medidas de prevenção muito eficazes. “O videomonitoramento contribui para essa segurança, sem contar que ações delitivas não são cometidas devido a sua presença e isso tem um importância enorme para o nosso Carnaval”, explicou.

A Prefeitura de Afogados promove nesta quinta (22), na abertura da festa do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios, a tradicional cantata natalina.

Será em frente à Catedral, a partir das 20h. Apresentação dos músicos, alunos e professores da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira.

Antes,  às 19h, haverá a abertura da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Na oportunidade, a Prefeitura também irá inaugurar a iluminação da catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com a presença do Prefeito Alessandro Palmeira.

No sábado, 25 de Dezembro, também a partir das 20h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, está prevista a chegada do Papai Noel, para que as famílias e suas crianças possam fazer seus registros fotográficos.

Confira o restante da programação montada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes:

Retreta com a banda de música Bernardo Delvanir Ferreira: 29 de Dezembro – 20h;

Quinta Cultural com o balé expressart e coco de roda do leitão: 30 de Dezembro – 20h;

Ambas as programações ocorrerão na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Floresta, Calumbi e Petrolina entre cidades que registraram mortes prós microcefalia

Pernambuco confirmou o diagnóstico de microcefalia em 241 bebês entre o período de 1º de agosto de 2015 até o dia 05 de março de 2016. Ao todo, 1.722 casos foram notificados no Estado.

Desse total, 39% dos casos (671 crianças) atendem aos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), que identifica a malformação congênita em bebês com perímetro cefálico igual ou menor que 32 centímetros.

No último boletim, realizado no dia 1º de março, 215 crianças tiveram o diagnóstico de microcefalia, 26 a menos que o novo resultado. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (8) pela Secretaria Estadual de Saúde.

No Estado, o Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz Pernambuco, realizou 87 exames para confirmar se os casos de microcefalia estão ligados ao zika vírus.

Deste número, a Fiocruz confirmou que 68 exames deram positivos para esta relação – entre a microcefalia relacionados ao vírus zika e foram confirmados por detecção do anticorpo IgM no líquido cefalorraquidiano -, 17 casos deram negativos e dois inconclusivos.

A Secretaria de Saúde também notificou 29 óbitos de bebês com diagnóstico da microcefalia.

Os óbitos foram de residentes dos municípios de Recife (2), Ipojuca (3), Agrestina (1), Araripina (1), Barra de Guabiraba (1), Belém de São Francisco (1), Bom Jardim (1), Bodocó (1), Calumbi (1), Caruaru (1), Floresta (1), Goiana (1), Ipubi (1), Lagoa do Carro (2), Macaparana (1), Olinda (1), Orobó (1), Ouricuri (1), Paulista (1), Petrolina (1), São Caetano (1) e São Lourenço da Mata (1).