Eleitores faltosos precisam regularizar títulos até amanhã

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

Do G1 Brasília

Manifestantes levaram bonecos infláveis representando o ex-presidente Lula vestindo roupa listrada de presidiário e de Dilma para a Esplanada dos Ministério nesta segunda-feira (7), quando ocorria o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. As estruturas tinham cerca de 15 metros de altura e estavam protegidas por grades. O vento forte fez com que ambas furassem, e os organizadores tentavam consertá-las por volta das 9h30 para enchê-las novamente.

A concentração do protesto começou às 8h, entre o Museu da República e a Catedral Metropolitana. O grupo portava faixas e cartazes, com pedidos que incluíam impeachment e intervenção militar. Carros de som levados pelos organizados enunciaram palavras de ordem contra o governo.

Durante o protesto, policiais militares fizeram barreiras para revistar manifestantes com mochilas. A PM havia vetado o uso de máscaras por manifestantes, bandeiras com hastes de madeira ou plástico, garrafas de vidro e objetos que podiam ser transformados em armas em caso de confusão.

“Hoje, o boneco [de Lula] fica parado aqui nesse cercado. Fizemos uma vaquinha para baixar a segurança, porque recebemos muitos ataques virtuais, gente dizendo que voltaria a furar o boneco [como ocorrido em SP]”, disse o representante do Movimento Brasil Josan Leite.

Cédulas com os rostos da presidente e miniaturas do boneco de Lula com roupa de presidiário eram vendidas no local. O bombeiro hidráulico Valter Ferreira comprou uma e disse ser o quarto protesto do qual participa.

“Defendo um Brasil melhor, para que todos os cidadãos de bem possam ir e vir. Comprei o boneco para colocar no carro e para ajudar o pessoal que organiza”, afirmou.

O desenvolvedor de sistemas Cleiton Batista, de 39 anos, se disse a favor da saída de Dilma. “Esse movimento deveria acontecer ao menos uma vez ao mês; até a queda da presidente, por conta dessa roubalheira, da corrupção e do financiamento de movimentos sociais”, declarou.

“Acredito que alguém tem que fazer alguma coisa. Os movimentos estão fazendo a parte dela convocando a população e agora vai de cada um querer agir para mudar esse país”, completou Batista.

Afogados da Ingazeira, Tabira e Santa Terezinha confirmaram novos óbitos nesta quarta-feira (02). Total chega a 205.

Por André Luis – Atualizado às 07h23

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (02.12), o Pajeú totaliza 12.000 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.022 confirmações. Logo em seguida, com 1.519 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.224, São José do Egito está com 971, Santa Terezinha tem 515, Carnaíba está com 449 e Triunfo tem 378.

Itapetim tem 351, Flores está com 300, Brejinho está com 217, Calumbi tem 203 casos, Iguaracy tem 192, Solidão tem  161, Quixaba tem 156, Tuparetama tem 152, Santa Cruz da Baixa Verde está com 99 e Ingazeira está com 91 casos confirmados.

Até o fechamento deste levantamento, às 07h10 desta quinta (02), Flores ainda não havia divulgado o seu boletim. Solidão, Calumbi e Tuparetama, não divulgam o boletim epidemiológico desde o dia 30 de novembro.

Mortes – Com mais um óbito em Afogados da Ingazeira, um em Tabira e outro em Santa Terezinha, a região tem no total, 205 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Carnaíba tem 15 óbitos, Flores, São José do Egito, Triunfo, Tabira e Santa Terezinha tem 13 óbitos cada, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 11.115 recuperados. O que corresponde a 92,62% dos casos confirmados.

Iniciativa é da deputada federal Marília Arraes. Cota de 2% é para contratos de prestação de serviços da Casa. 

A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. 

A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou. 

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. 

“Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Missa de Corpus Christi – Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.