Eleições suplementares em Capoeiras e Palmeirina

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, reuniu nesta terça-feira, sob o sol quente de Petrolina (PE), cerca de 30 mil pessoas e realizou um dos principais comícios de sua campanha. O evento contou com forte mobilização da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede de organizações sociais que levou 99 ônibus ao centro da cidade pernambucana como parte de caravanas vindas de Minas Gerais, Bahia e Paraíba, entre outros estados do país.

Na última quinta-feira, os dirigentes da ONG participaram de evento com os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Laudemir Muller (Desenvolvimento Agrário). No encontro, realizado em Caruaru (PE), eles avaliaram as políticas públicas destinadas pelo governo federal à região. Era a “8º Rodada de Avaliação — Termo de Parceria para Ações de Convivência com o Semiárido”.

No ato, diante de muitas pessoas vestidas de vermelho, Dilma agradeceu a mobilização e alfinetou os tucanos, “essa é uma das mais importantes regiões do país apesar do que acham os tucanos. Eles falaram que os votos que eu recebi no semiárido, no Nordeste, eram de pessoas ignorantes. Nós somos ignorantes porque ignoramos os tucanos”.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apresentou o município de Carnaíba em 3º lugar na região do Pajeú e na 28ª colocação no estado com índice moderado saindo da 55ª posição em 2016 . Em nota a prefeitura comemorou o resultado.

 “Isso é fruto da seriedade e do compromisso com o dinheiro público da gestão municipal. Os impostos pagos pelo povo e os recursos que entram nos cofres da Prefeitura precisam ser bem geridos e informados a população e órgãos fiscalizadores”, disse o Prefeito Anchieta Patriota (PSB).

O referido índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

No Sertão, se destacam no ranking de Transparência com nível moderado os municípios de Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Santa Terezinha, Custódia, Tabira, Arcoverde, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Quixaba, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Petrolina, Flores, Triunfo e Araripina.

“Enquanto a Prefeitura de Carnaíba apresentou evolução no índice de transparência levantado pelo TCE a Câmara de Vereadores deixou a desejar não dispondo de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. A Câmara de Vereadores de Carnaíba ocupa a 93ª colocação no estado de Pernambuco com índice insuficiente”, critica a nota.

Segundo a Prefeitura, é repassado mensalmente pelo Poder Executivo para Câmara de Vereadores de Carnaíba o montante de R$ 143 mil.

Zé de Otávio Mariano, 85 anos, pai do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, foi sepultado ontem, vitimado pela Covid-19.

Seu Zé de Otávio era tido como um senhor esperto e ativo, com boa cabeça e bom papo. Nas redes sociais, muitas autoridades manifestaram solidariedade ao prefeito.

Dentre elas, o Deputado Federal e candidato a prefeito do Recife pelo PSB, João Campos.

“Meu pensamento está com a família de Zé de Otávio, que deixa seu exemplo de trabalho em São José do Belmonte”, disse. O sepultamento seguiu os protocolos para casos de Covid-19.

Na última semana, o município de Triunfo vivenciou dias que entraram para a história da cultura da cidade, com realização da 14ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Celebrando a diversidade em um amplo espectro, ao longo do festival, foram exibidos gratuitamente dezenas de filmes, tanto os das mostras oferecidas pelo Sesc (CineSesc e Judith Quinto), quanto os 42 vindos de 11 estados do País nas mostras competitivas de curtas, longas e infanto-juvenil.

Questões de gênero, pertencimento, territorialidade, ancestralidade e questionamentos sobre o mundo contemporâneo permearam a programação.

A culminância aconteceu neste sábado (2), com a solenidade de encerramento do festival e exibição dos curtas realizados durante a Oficina Outros Sertão e o Minuto, além da entrega do troféu oficial, o Troféu Caretas, concedido aos filmes escolhidos pelos júris oficial e popular. Clique aqui e confira as imagens da premiação.

O encerramento da programação teve ainda outras atividades ao longo do dia, como o debate com os realizadores dos filmes exibidos na noite desta sexta-feira (1º), e uma visita guiada no Theatro Cinema Guarany realizada pelo Cine Rua PE.

Nesta última noite do evento, Triunfo recebeu a presença de diversas autoridades, como a secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula, representando o Governo de Pernambuco; Carla Pereira, gerente de Produção da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), representando a instituição; Milena Evangelista, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE; Martin Palacios, coordenador do Festival de Cinema de Triunfo; Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo; Lisandra Ferreira, gerente do Sesc-Triunfo; e Rogério Pinto, presidente da Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo.

“Essa é a minha primeira agenda fora da capital, e estou muito feliz de poder estar hoje aqui no Theatro Cinema Guarany depois de uma semana de tantas atividades muito bem conduzidas. Quero agradecer a parceria da prefeitura e do Sesc porque só juntos a gente consegue criar esse momento. O 15º já está garantido e o que a gente tem que pensar é como podemos tornar o festival cada vez maior e trazer cada vez mais turistas para a cidade porque este é um evento que está no calendário do cinema brasileiro”, disse Carla de Paula, secretária de Cultura de Pernambuco.

Para Carla Pereira, o cinema dá a possibilidade de viver a magia da arte e ao mesmo refletir sobre algumas realidades necessárias. “Quero agradecer a todos os fazedores desse processo que aparecem na tela e principalmente aqueles que estão sempre nos bastidores fazendo com que toda a ação aconteça. E quero fazer um agradecimento em especial a Renata Borba, presidente da Fundarpe, que não pôde estar aqui, mas que foi uma peça fundamental para que a gente estivesse vivendo esse momento”, destacou a gestora.

Segundo Milena Evangelista, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE, o Theatro Cinema Guarany é um dos equipamentos do Governo de Pernambuco que vai ser contemplado com os recursos da Lei Paulo Gustavo, dando mais força ao festival.

“A ideia deste evento é descentralizar as políticas públicas voltadas para o audiovisual. Hoje o evento tem um histórico muito relevante quando a gente pensa sobre as políticas culturais de Pernambuco. Algumas instituições importantes para o cenário audiovisual nasceram aqui, como a Federação Pernambucana de Cineclubes.

HOMENAGEADOS – O festival homenageou nesta edição a camareira, figurinista e atriz Mauricea Conceição, o lendário programador do Cinema São Luiz Geraldo Pinho (in memoriam) e o músico, ator e compositor Jr. Black (in memoriam). Suas trajetórias e contribuições para a cena audiovisual foram celebradas no encerramento do festival, com a entrega do troféu Caretas e presentes por parte da coordenação do evento, da prefeitura e da Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo.

Para Mauricea Conceição, a homenagem é importante, principalmente quando se pensa no coletivo dos colegas de profissão. “A gente trabalha muito, com muito amor, e às vezes não somos reconhecidos. Mas é uma homenagem muito importante e eu fiquei muito feliz e envaidecida, porque não passava pela minha cabeça receber isso. E levar uma classe junto comigo é maravilhoso, é importantíssimo. E é uma coisa que fica. O que eu gosto do cinema é isso, que você faz o trabalho e o trabalho fica para o resto da sua vida”, celebrou a homenageada.

PARCERIA COM O SESC –  O Sesc-Triunfo, parceiro do festival, realizou a segunda edição da Mostra Judith Quinto de Curtas. Com o tema: “Memória, Patrimônio e Pertencimento”, foram apresentadas quatro produções de realizadores e realizadoras de Triunfo.

O 14º Festival de Cinema de Triunfo também atuou na formação de público, com a presença de estudantes e de realizadores do Sertão do Pajeú em sessões especiais. Um dos parceiros neste sentido é o Sesc, que neste ano levou ao festival duas atividades. Uma delas foi a Mostra CineSesc, realizada na terça-feira (29) e quarta-feira (30), com a presença de dezenas de alunos da região.

A outra foi a Mostra Judith Quinto, que aconteceu neste sábado (2), 18h30, com filmes produzidos por cineastas de Triunfo: “Theatro Cinema Guarany: Uma longa história”, documentário produzido em 2011 pelo Cineclube Caretas; “Ser Mais que Cinza”, ficção de Daniel Figueiredo e Cineclube Caretas; “Quadrado”, documentário produzido coletivamente pelo Projeto Documentando, coordenado por Marlom Meirelles, em 2014; “Cambindas”, documentário de João Bosco Jr. do ano de 2021.