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Eleições: Juiz Eleitoral aprova contas de Alex Mendes com ressalvas

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

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Inscrições abertas para o 4º LabPajeú

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, […]

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata, mas também podem participar pessoas da RMR e de estados do Nordeste.

Já passaram pelo LabPajeú projetos de curtas-metragens, longas e séries aprovados nos editais de incentivo e que já circulam mostras e festivais de cinema. Na sua 3º edição, com consultoria de Letícia Simões, realizada em 2024/2025, participaram projetos da zona da mata, sertão e de Campina Grande (PB). Além da consultoria, o LabPajeú também organiza workshops com profissionais do audiovisual, disponíveis no youtube da Pajeú Filmes e fechados apenas aos participantes do projeto.

Em seu novo formato, o 4º LabPajeú terá apenas 2 encontros presenciais imersivos intercalados, de segunda a sexta, com 26h cada, que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. Mais uma vez, a proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Nesta edição teremos a consultoria do roteirista e diretor pernambucano Hilton Lacerda. Com mais de 20 anos de experiência, ele roteirizou clássicos do cinema como Baile Perfumado – 1996 (Dir. Paulo Caldas e Lírio Ferreira, Amarelo Manga – 2002 (Dir. Cláudio Assis), Árido Movie – 2005 (Dir. Lírio Ferreira), Baixio das Bestas – 2006 (Dir. Cláudio Assis), A Festa da Menina Morta – 2008 (Dir. Matheus Nachtergaele), Febre do Rato – 2011 (Dir. Cláudio Assis), Big Jato – 2015 (dir. Cláudio Assis), Piedade – 2020 (dir. Cláudio Assis), entre outros. Com o documentário Cartola – Música Para os Olhos, assinou sua primeira direção de longa-metragem (roteiro e direção em parceria com Lírio Ferreira). Com os filmes Tatuagem (2013) e Fim de Festa (2020), assina argumento, roteiro e direção.

As inscrições para o 4º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025, no link https://forms.gle/UdHWF9ziuj9wEu6MA . Os selecionados serão divulgados até o dia 15 de dezembro de 2025. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, uma carta de intenções e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas bolsas, por encontro presencial, como ajuda de custos para despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 4º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório e incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

Prezado Nill Junior, A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que […]

Prezado Nill Junior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que vai de Pernambuquinho a Sertânia. A rodovia, no entanto, passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia. O processo licitatório para a execução das intervenções foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro deste ano e a entrega das propostas está agendada para amanhã (15/10). O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões.

Já o trecho de Sertânia até Coqueiros também será contemplado com as ações de recuperação asfáltica previstas no plano viário, com expectativa de conclusão até o final de novembro. Além disso, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia PE-265, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste.

Desde o lançamento do Programa, as frentes de trabalho já atuaram em diversas vias na região. Já foram finalizadas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú); na PE-360 (Ibimirim/Floresta); na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de manutenção corretiva, enquanto o projeto de restauração total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

No momento, está em execução o trabalho na PE-337, que vai de Flores até a entrada da BR-232. A PE-275, por sua vez, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba, conta com mais de 70% dos serviços de recuperação asfáltica concluídos. Também foram realizados trabalhos na PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Governo de Pernambuco

Juiz abre ação contra Lula, Dilma, Palloci, Mantega e Vacari

G1 O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do […]

G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

O PT divulgou nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. De acordo com o partido, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Procurado, o advogado Alberto Toron, que representa Dilma Rousseff, disse que não vai comentar o caso. “Ela não foi citada. Não conheço os termos da denúncia ou mesmo da decisão do magistrado”, declarou.

O advogado Fábio Tofic, que integra a defesa de Guido Mantega, disse que também não vai comentar. “Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação”, afirmou o advogado.

O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Antonio Palocci vai colaborar com a Justiça durante o processo.

Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que ele jamais integrou organização criminosa e que irá demonstrar isso durante o processo. Informou ainda que todas as doações destinadas ao PT enquanto ele era tesoureiro do partido são legais e declaradas à Justiça.

Operação em Afogados coíbe transporte interestadual clandestino

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú. As Promotorias de Justiça de Afogados da […]

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus

Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú.

As Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual. No sábado (25), foram interditados cinco estabelecimentos e apreendidos 13 ônibus. Mais três ônibus vindos de São Paulo, um veículo modelo D-20 e uma VAN também foram apreendidos, no domingo (26).

A operação vem tendo desdobramentos de dias, porque no processo de interdição dos estabelecimentos obtiveram-se informações de chegadas de outros ônibus, a exemplo do domingo (26), que com passageiros vindos de São Paulo com destino a cidade de Flores (região do Pajeú). O MPPE tomou conhecimento de que os desembarques, em Flores, tinham por objetivo burlar a fiscalização e as barreiras sanitárias de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, inclusive utilizando-se de vários veículos pequenos saídos de Afogados para buscar os passageiros em sítios no município de desembarque.

O MPPE contou ainda com a cooperação do 14o Batalhão de Polícia Militar para a barreira na PE-320, antes da entrada de Princesa Izabel, município da Paraíba, e a abordagem e condução e apreensão do ônibus para a Delegacia de Flores, com a participação da equipe da vigilância Sanitária que cadastrou os passageiros para o monitoramento da saúde.
As informações coletadas foram repassadas para as vigilâncias sanitárias de seis municípios que eram os destinos finais dos passageiros. Para a interdição dos estabelecimentos em Afogados da Ingazeira, o MPPE acionou as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças.

De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, “a clandestinidade dos transportes de passageiros interestaduais sem informar as rotas, horários de chegadas de pessoas, para fins de cadastramento, orientação, monitoramento e controle da quarentena, prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, bem como a Portaria Interministerial nº05/2020, dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, afeta a estratégia de controle da pandemia do Covid-19 e de saúde pública da região de se evitar a propagação acelerada do novo coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde”.

Revenda de produtos à domicílio – Além dessa operação, na segunda-feira (27), a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira desencadeou outra, requerendo às Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde para que as empresas que revendem produtos de “porta-em-porta” se abstenham de enviar seus vendedores para outros estados, com finalidade de efetuar esse tipo de serviço, considerando que tal nível de contato e proximidade vai contra a determinação do isolamento social para o devido enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Prefeito de Tabira se reúne com Associação de Catadores (as) e Diaconia

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente […]

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Josimar Amaral (Serviços Públicos).

Durante a reunião, foram discutidos pontos essenciais, como a melhoria das condições de trabalho no galpão de triagem de resíduos sólidos, além de questões relacionadas à segurança e à saúde dos catadores.

Também foram abordados temas sobre licença ambiental e os prazos da Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH), além do lançamento da Campanha Seletiva 2025.

A presidente da Associação, Cleciana Brito, aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de ampliar os programas sociais para as famílias de catadores, destacando a inclusão no PAA Alimentos, PAA Leite, entre outros. Ela também expressou seu agradecimento pelo apoio recebido da prefeitura, como o abastecimento de água na comunidade e outros recursos essenciais.

Em sua fala, o prefeito Flávio Marques destacou que este encontro representa o início de um trabalho contínuo para garantir melhores condições de vida para as mais de 25 famílias que integram a associação. Ele reafirmou o compromisso de olhar com “especial atenção” para esse grupo, valorizando o papel importante que desempenham na sustentabilidade do município.