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Eleições 2022: o que é violência política de gênero e como denunciar

Por Nill Júnior

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

Se você reconheceu qualquer uma dessas condutas, pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Características – Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero.

Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.

Outras Notícias

Luto por morte de ex-vereador em Sertânia

A Câmara Municipal de Sertânia registrou pesar pelo falecimento do ex-vereador Nelson Muniz de Souza. A nota foi assinada pelo presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, o Fiapo. O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores de Sertânia e o sepultamento será realizado hoje (29/12), às 16h, para o cemitério […]

A Câmara Municipal de Sertânia registrou pesar pelo falecimento do ex-vereador Nelson Muniz de Souza.

A nota foi assinada pelo presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores de Sertânia e o sepultamento será realizado hoje (29/12), às 16h, para o cemitério local.

O prefeito Ângelo Ferreira também se solidarizou com os familiares e amigos do ex-parlamentar.

Nelson teve a vida marcada pela morte do filho Nelson Flávio Miro Muniz de Souza, 33 anos,  em uma festa com vários tiros. Foi em 2011. O corpo do ex-vereador será sepultado hoje.
Show programado para hoje em Arcoverde é cancelado

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João. Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe. Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado […]

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João.

Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe.

Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado (18), a partir das 20h, no Polo Raízes do Coco Lula Calixto, foi cancelada.

Confusão e “filma filma” entre Pollyana e equipe de Rita em Sertânia

Olha como está a campanha em Sertânia. A candidata Rita Rodrigues faz visitas na Vila da Caixa, uma comunidade carente de Sertânia. Entendendo que ali poderia estar tendo compra de votos, já que a visita seria a uma eleitora tucana, a candidata Pollyanna Abreu filmou a visita como que num ato surpresa. “Pode filmar. Estava […]

Olha como está a campanha em Sertânia. A candidata Rita Rodrigues faz visitas na Vila da Caixa, uma comunidade carente de Sertânia.

Entendendo que ali poderia estar tendo compra de votos, já que a visita seria a uma eleitora tucana, a candidata Pollyanna Abreu filmou a visita como que num ato surpresa.

“Pode filmar. Estava contando minha história de vida pra ela”, diz Rita ao ser filmada. Em uma das filmagens posteriores feitas por Pollyanna, a dona da casa não gosta. Pollyanna continua entendendo que ali pode estar tendo compra de votos.

O caso foi parar na polícia. A PM aparece na história e até reclama foi prestada por uma moradora. Fusuê na reta final.

A campanha de Pollyana Abreu ainda não se manifestou. Eleitores da candidata tucana disseram que uma das eleitoras visitadas por Rita disse “votar no 45”.

Veja nota da campanha de rita Rodrigues:

A candidata a prefeita da oposição de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), mostrou mais uma vez a sua falta de respeito às leis e ao processo eleitoral, ao cometer invasão de privacidade e de domicílio de eleitores, nesta sexta-feira (27), no município.

Pollyanna invadiu a casa de uma eleitora que conversava com candidata da situação, Rita Rodrigues (PSB) e ainda passou a manhã perseguindo a adversária.

Nas filmagens, fica clara a atitude da postulante do PSDB, quando ela simplesmente, sem pedir licença, aparece na porta das casas com celular em punho, filmando a conversa da sua adversária e ainda a provoca, incitando a violência.

 

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Sob escolta policial, Bolsonaro passará por procedimento médico neste domingo

Ex-presidente deixará a prisão domiciliar para realizar procedimento médico em hospital de Brasília. Será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência após receber a condenação a 27 anos e três meses de prisão Por Wal Lima – Correio Braziliense O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por um procedimento médico às 10h do próximo domingo […]

Ex-presidente deixará a prisão domiciliar para realizar procedimento médico em hospital de Brasília. Será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência após receber a condenação a 27 anos e três meses de prisão

Por Wal Lima – Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por um procedimento médico às 10h do próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Será a primeira vez que ele deixa a prisão domiciliar após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11/9), a 27 anos e três meses de reclusão.

De acordo com informações obtidas pelo Correio por meio de uma fonte próxima ao ex-chefe de Estado, o procedimento médico será para a remoção de lesões na pele, uma benigna e outra que ainda será enviada para biópsia.

A autorização para o deslocamento de Bolsonaro foi solicitada na última quarta-feira (10), pelo advogado Celso Vilardi, e concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde que ele esteja acompanhado pela polícia penal durante o deslocamento e permanência no local. O ex-presidente deverá apresentar um atestado médico comprovando que recebeu atendimento adequado após o procedimento.

Na autorização, o ministro ainda frisou que o aval para o deslocamento não significa que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estejam suspensas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

Ainda segundo um relatório médico enviado ao Supremo, o procedimento será feito em regime ambulatorial, ou seja, sem necessidade de internação e com previsão de alta no mesmo dia.

Em resposta ao Correio, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), também confirmou que o procedimento médico que Bolsonaro passará não é grave. “Soube que será um procedimento na pele, no domingo. Mas é um procedimento simples”, disse o parlamentar.

Vistoria

Bolsonaro será escoltado tanto na ida ao hospital, quanto na volta para casa. Para isto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada e acompanhará o deslocamento e adotar todas as providências necessárias. Além disso, foi solicitado pelo STF, que sejam realizadas vistorias em todos os compartimentos de todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente.

TCE-PE julga regular com ressalvas licitação da gestão Wellington

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.