Eleições 2022: o que é violência política de gênero e como denunciar

O corte no número de ministérios promovido pelo presidente em exercício Michel Temer, somado ao corte de cargos comissionados prometido para até o fim deste ano representarão uma economia apenas simbólica de despesas.

Temer reduziu de 32 para 25 o número de ministérios. Esse número pode cair para 23, se os presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a meta de reduzir 4.000 cargos comissionados, de um total de 23 mil cargos de livre nomeação do governo.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no centro de Afogados da Ingazeira, vai ser também o centro dasatenções para alunos, educadores e amantes da literatura. 

Vão ser realizadas no local, de 10 a 13 de novembro, a 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento (Filco) e a 2ª Feira da Poesia do Pajeú.

A Filco é realizada pela Prefeitura de Afogados, com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. A Feira de Poesia é realizada pelo Governo do Estado, com coordenação da Cepe Editora. Também são parceiras do evento a Fundação Gilberto Freire, a Biblioteca Pública Municipal de Afogados da Ingazeira, a Livraria Alfa Livros e a Secretaria de Educação de Tabira.

“É uma conquista podermos unir dois grandes projetos de disseminação do conhecimento através dessas linguagens tão encantadoras, que são a educação e a literatura. A nossa Filco já está consolidada, sendo realizada já há 13 anos, mas sempre se ampliando e inovando”, comemora o prefeito Sandrinho Palmeira, que também se declara feliz por sediar a Feira de Poesia do Pajeú. “Este é um evento itinerante, disposto a percorrer toda a região. Este ano Afogados convida o Pajeú para prestigiar o nosso momento de sediar a Feira.”

​A programação envolve oficinas, apresentações artísticas, saraus, contações de histórias, lançamentos de livros e cordéis e apresentações de projetos de leitura vivenciados pelas escolas municipais ao longo de 2022. Na estrutura terá palco, tenda interativa, stands para exposição e vendas de livros, espaços de lazer e de alimentação.

​“A Filco é a culminância do Programa Municipal de Incentivo à Leitura e o momento de interação da nossa rede de ensino. É um grande compartilhamento de produções e aprendizados entre as escolas e delas com toda a comunidade”, explica a secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca.

A abertura oficial do evento acontece no dia 10, às 17h30. Mas já a partir das 8h tem atividades. Veja abaixo a programação completa. 

13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento e 2ª Feira da Poesia do Pajeú 

Programação 

Dias 10 e 11 de novembro – 8h30 às 10h30 – Auditório da Secretaria de Educação – Oficina para Professores da Rede Municipal de Ensino: “A leitura em diversas linguagens: vivências com danças circulares em contextos educacionais”, com o psicólogo Danniel Alves. 

De 10 a 12 de novembro – 16h30 às 20h30 – Atividades permanentes na Praça Monsenhor Arruda Câmara 

Dia 10 de novembro – quinta-feira – 16h Palco – Oficina: Os Três Pilares do Cordel, com Thaynnara Queiroz, do Clube do Cordel. 

17h – Palco – Abertura oficial da 13ª Filco e da 2ª Feira da Poesia do Pajeú

– Homenagem aos Finalistas da Etapa Municipal do Concurso “Ler Bem – 2022”

– Lançamentos: Livros “O fuxico do rabicho”; “10 cordéis em 01 cartonero” e “A peleja do Boto Cor-de-Rosa com a Sereia Iara”, do poeta Alexandre Morais, e “Prova de Fé – Esperança sertaneja”, do poeta José Nildo (Chimba). 

17h30 – Palco – Sarau Estudantil com as escolas municipais José Rodrigues de Brito, José Lourenço de Sena, Santa Joana D’Arc, Nossa Senhora de Lourdes, Levino Cândido, Letícia de Campos Góes, Ana Melo e Professor Geraldo Cipriano dos Santos 

20h30 – Palco – Espetáculo: “Madalena, eu, Madalena”, com Matheus Abel 

Dia 11 de novembro – sexta-feira – 16h – Palco – Oficina:  A Literatura de Cordel como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil, com Carla Santana, do Clube do Cordel. 

17h – Stand De Exposições – Lançamentos: Coletânea Literária “Nas veredas da Poesia”, da Academia Afogadense de Letras, e Cordéis “Casamento Sustentável” e “Os Tabaqueiros”, da professora e poetisa Elenilda Amaral. 

17h30 – Palco – Sarau Estudantil: Escolas Municipais Evangelina de Siqueira Lima, Maria Genedí Magalhães, Petronila de Siqueira Campos Góes, Padre Carlos Cottart e Domingos Teotônio 

20h30 – Tenda Interativa – SARAU: “Nós Quatro e o Sertão”, com Carla Santana, Francisca Araújo, Nilson Gonçalves e Taynnara Queiroz, do Clube do Cordel. 

Dia 12 de novembro – sábado

16h – Palco – Contação de Histórias: “Varal de Histórias”, com Susana Morais 

17h – STAND DE EXPOSIÇÕES – LANÇAMENTO: “Tchau para tudo que faz mal”, da escritora e cordelista Susana Morais. 

17h30 – Palco – Sarau Estudantil: Escolas Municipais São Sebastião, São João, Dom João José da Mota e Albuquerque, Professora Francisca Lira Leite de Brito e Professora Mª Gizelda Simões Inácio 

20h30 – Palco – Cantoria De Viola: Anísio Queiroz e Heleno da Silveira. 

13 de novembro – Domingo

16h – Palco – Espetáculo: “Uma Festa Na Floresta”, com o Grupo Tapete Voador 

17h – Tenda Interativa – Lançamentos: Livros “Mais um Matulão na Praça”, de Paulo Monteiro, “Respingo de Saudade”, de Aprígio Jerônimo, e “Entre a Feira e o Teatro”, de Cícero Figueira, e Cordel “O Debate de Cristo Cirineu e Benito Messias Mussolini”, de Felipe Amaral. Participação dos autores e apresentação de Marcos Costa. 

19h – Palco – Mesa De Glosas Feminina: Erivoneide Amaral, Thaynnara Queiroz, Francisca Araújo e Elenilda Amaral. Mediação de Carla Driely.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

O Diretor de Esportes de Tabira, Ricardo da Silva Lopes, 36 anos, foi preso essa manhã por falta de pagamento de pensão alimentícia.

A informação foi confirmada pelo jornalista Felipe Marques, falando à Rádio Cidade FM.

Ricardo estava em casa quando foi abordado por PMs. Ele devia  mais de R$ 4 mil de pensão dos dois filhos com a ex-esposa. A decisão foi do juiz  Jorge William Fredi. O pedido foi do MP, alegando que ele, conscientemente, não vinha cumprindo o pagamento da pensão e não se manifestou nos autos quando intimido.

Ele havia acabado de chegar em casa e não esboçou reação. O blog está a disposição da defesa do diretor. Ouça a reportagem da Cidade FM:

Segundo denúncia, advogados receberam somente em 2021, R$ 48 mil sem prestar serviços a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os Ministério Publico Estadual e Federal, já apuravam há algum tempo as contratações de pessoal, incluindo as contratações de advogados nos municípios paraibanos, verificando o cumprimento integral da lei de licitações e do estatuto da advocacia, e no decorrer deste trabalho está em apuração, após recebimento de denúncia, contra os advogados Abelardo Jurema Neto e seu sócio Fábio Ramos Trindade, ambos com reconhecida atuação em âmbito estadual e donos do Escritório “Jurema E Trindade – Advocacia”.

A denúncia agora em apuração avançada diante da farta comprovação material anexada, foi encaminhada por servidor público da Prefeitura Municipal de Belém-PB, e foram anexadas comprovações de que nenhum dos denunciados prestaram serviços a Secretaria de Saúde de Belém, para o qual foram contratados. Inclusive consta relatório e declaração da própria Secretaria de Saúde informando que apesar de solicitados, os advogados não cumpriram o contrato e que o jurídico da pasta foi conduzida por outra advogada, conforme consta no relatório de atividades enviado ao tribunal de contas.

Segundo a denúncia, protocolada sob o Nº 73897/22, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PE), em 26 de julho de 2022, os advogados nunca comprovaram sequer uma única petição ou um parecer, nem muito menos fizeram qualquer defesa em favor do município do brejo paraibano que hoje conta com a Prefeita Aline Barbosa, irmã do ex-deputado Ricardo Marcelo, que teria indicado o advogado Abelardo Jurema para supostamente prestar serviços jurídicos haja vista ser este pessoa de sua confiança, inclusive advogado particular em algumas ações e já ter sido procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba quando a Presidência da ALPB era ocupada pelo então deputado estadual e que desistiu de seguir carreira política, passando a cuidar de sua empresa.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, foi dito que “antes mesmo destes fatos serem denunciados, a Gestão municipal já havia determinado a rescisão contratual com este escritório por não atenderem as expectativas da Gestão, agora a Prefeita determinou ao procurador geral e ao controle interno uma ampla apuração, tendo sido aberto uma tomada de contas especial”, informou.

Já em contato com a Gestora Municipal, foi reafirmado que “nossa gestão avança com excelentes resultados, nosso lema vem sendo muito trabalho, legalidade e transparência, então mesmo já ocorrendo apuração em outros órgãos fiscalizatórios, foi determinado que a procuradoria e controladoria de forma conjunta, apurassem o fato e, caso comprovado qualquer ilegalidade, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis, em todas as esferas inclusive com a cobrança imediata de tudo que foi pago a esse Escritório. Nosso compromisso é com o povo, e não pactuaremos com qualquer desvio de conduta”, finalizou.

Os graves fatos denunciados, importante ressaltar, que caso se comprovem, configurariam crime previsto na lei de improbidade, acarretando a devolução total do valor recebido, sem comprovação documental, além de multa entre outras cominações legais, inclusive prisão, que podem ser ainda maiores caso seja verificado que o Escritório de advocacia tenha sido remunerado com recursos federais destinados ao combate ao Covid19, e que poderia já ter embolsado a bagatela de quase R$ 50 mil.

Em contato com o TCE, junto ao gabinete do Conselheiro Oscar Mamede, relator dos processos oriundos do Município de Belém, este não quis se posicionar sobre o caso concreto e que aguardará, como determina o regimento interno, a análise da auditoria, para, só depois emitir sua opinião, porém ressaltou que o tribunal está cada vez mais atuante, e que as penalidades estão sendo aplicadas com o rigor, já tendo inclusive ocorrido caso de declaração da inidoneidade da empresas, as impedindo assim de celebrar qualquer contrato público.

Tentamos ainda um contato com os DENUNCIADOS, mas não obtivemos retorno, até o fechamento desta matéria, apesar de termos deixado recado nos contatos disponibilizados.