Eleições 2022: o que é violência política de gênero e como denunciar

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.
Se você reconheceu qualquer uma dessas condutas, pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.
Características – Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero.
Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.
Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.



A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de São José do Egito (ACIAGRO), em parceria com o SEBRAE-PE confirmaram, na noite desta quinta-feira, 18, a edição 2024 da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar.
Por Anchieta Santos
Na primeira, o jovem vereador Danilo, mais conhecido como Danilo do PT, aliado do prefeito Dêva Pessoa, não vai se juntar ao petebista ex-prefeito Sávio Torres e deve deixar o partido da estrela.
Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).




A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente.












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