Eleições 2020: professora de direito esclarece nova legislação eleitoral

O candidato ao Senado Guilherme Coelho, comemorou os 8,3% de intenções de votos aferidos na pesquisa Opinião divulgada nesta terça-feira (9).

A pontuação lhe garantiu o terceiro lugar e animou o candidato, considerando que o primeiro lugar nas pesquisas, André de Paula (PSD) está com 10,4%,  uma diferença de apenas 2.1%.

Segundo a sua assessoria: “estratificando por região, Guilherme Coelho teve destaque obtendo 63,4% das intenções de voto, somando as regiões do Sertão (14,5%) e São Francisco (48,9%). Nenhum outro candidato teve resultados tão expressivos mesmo considerando as regiões de suas bases eleitorais”.

“Estes números nos animam muito. Oficializamos há pouco nossa proposta ao senado e os pernambucanos estão acolhendo muito bem o nosso projeto. Estou sendo ouvido e bem recebido onde tenho andado. Tenho experiência e compromisso com o nosso estado, e quero retribuir toda confiança que estão depositando em mim como Senador de Pernambuco”, ressalta Guilherme Coelho, que está disputando a vaga no Senado pela chapa da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

A pesquisa foi encomendada pelo Blog do Magno Martins e feita pelo instituto Opinião Pesquisas Sociais que aplicou dois mil questionários em 80 municípios de diferentes regiões do estado, entre os dias 5 e 7 de agosto. Registro: BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei do e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).

O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão. Mesmo com os investimentos, serão mantidos os critérios de austeridade na redução das despesas correntes e de otimização dos gastos públicos, garantindo a manutenção dos serviços públicos. Os gastos com a saúde e educação, por exemplo, serão superiores aos limites constitucionais. Na saúde, o Governo do Estado prevê a despesa de 14,5% e na educação, de 27,8%, além de manter estável o orçamento da segurança pública.

“Esse é um momento desafiador, há um conjunto de crises que tem afetado não só a vida dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. Nosso objetivo é preservar as conquistas de Pernambuco em todas as políticas públicas ao longo dos últimos anos”, afirmou Danilo Cabral.

O valor total da LOA 2016 representa uma redução de 3,1% se comparado com a LOA 2015, em vigor atualmente. É uma materialização, no orçamento do Estado, da dura realidade por que vem passando a economia, castigada pela crise nacional. Da redução total prevista, R$ 920 milhões se referem ao Orçamento Fiscal, sendo que 50% desse valor são derivados de redução em receitas previstas de convênios, 32% em receitas previstas de operações de crédito e 18% em receitas previstas de fontes próprias.

Participando de um velo show na Expoagro, a cantora paraibana Elba Ramalho voltou a ser provocada sobre a polêmica que acabou sendo gerada a partir de sua fala sobre o espaço para o forró autêntico no São João do Nordeste.

Em entrevista a Michelli Martins, na Rádio Pajeú, Elba negou ter sido polêmica. “Fui enfática., polemica não. Continuo sendo verdadeira, sou defensora da nossa cultura. Acho que o espaço para a nossa cultura deve ser considerado, reconsiderado. Acho que são tantos artistas que compõem, que trabalham o ano todo e esperam a festa de São João”.

Mas, garantiu que o debate não teve direcionamento aos sertanejos ou a outro estilo.  “Não tem nenhuma briga, nenhuma desavença, nenhum mal estar”. Disse que seu questionamento não foi direcionado a nenhum artista. “É mais aos organizadores das festas”.

A polêmica pode ter determinado o fim da presença de Elba Ramalho no São João de Campina Grande. A cantora ficou magoada com a atenção dispensada aos novos artistas sertanejos e deu fim a uma tradição que acontecia desde a década de 1980.

Durante todo esse tempo, ela foi a estrela do maior festa junina do mundo — muitos forrozeiros já deixaram de se apresentar este ano. Decepcionada, Elba não deu entrevistas antes do show, como sempre fazia, e confessou aos mais próximos que estava se despedindo em definitivo.

A decisão de Elba Ramalho, reconhecida como a maior cantora da Paraíba, é mais um capítulo da polêmica iniciada pela própria artista, que criticou a falta de espaço de artistas de forró no evento. “Devolvam o nosso São João”, pediu ela. O bafafá aumentou depois que Marília Mendonça rebateu Elba, sem ter sido citada por ela.

Fotos na Fanpage: veja fotos da noite de ontyem na Expoagro registradas por Wellington Júnior na Fanpage do Blog: https://www.facebook.com/SiteNillJunior .

Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

Segundo o Tribunal, o documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares, entregue à Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal esclareceu, em seu site oficial, os motivos e a importância dessa lista, além de suas implicações para o processo eleitoral.

De acordo com o TCE-PE, a elaboração do documento atende a uma exigência da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), que determina a entrega desses dados à Justiça Eleitoral. O Tribunal ressaltou que a produção da lista não é uma decisão autônoma, mas um dever legal. A lista contém nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas em processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE-PE.

O Tribunal também fez questão de esclarecer que a lista não pode ser considerada uma relação de “ficha suja” ou de inelegíveis, já que a simples inclusão do nome de um gestor não significa que ele está automaticamente impedido de concorrer às eleições. Segundo o TCE, a decisão final sobre a elegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TCE-PE, a divulgação dessa lista desempenha um papel crucial na promoção da transparência, fornecendo aos eleitores informações factuais sobre os gestores que tiveram problemas na administração de recursos públicos. A lista entregue à Justiça Eleitoral inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é fruto de 980 processos de contas rejeitadas no caso de prefeitos ou julgadas irregulares no caso de outros gestores.

As irregularidades que levaram à inclusão dos nomes na lista variam em gravidade, de acordo com o TCE-PE, o que reforça a importância de cada caso ser avaliado individualmente pela Justiça Eleitoral. Com a divulgação da lista, o TCE-PE reforça seu compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações precisas ao eleitorado, contribuindo para um processo eleitoral mais consciente e informado.