Eleições 2020: professora de direito esclarece nova legislação eleitoral

A nova instalação do TRE-PE celebra a memória do ex-desembargador eleitoral João Henrique Carneiro Campos, falecido em 2019

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara prestigiaram, na manhã desta quarta-feira (27.10), a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor Desembargador Eleitoral João Henrique Carneiro Campos, no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife.

Com um investimento de R$ 789,4 mil, a estrutura foi erguida em contêineres adaptados às novas normas de trabalho, acessibilidade e segurança, proporcionando conforto para os servidores e eleitores que necessitarem dos serviços da central. A homenagem ao ex-desembargador eleitoral, falecido em 2019, foi aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em agosto de 2019, durante a gestão do ex-presidente Agenor Ferreira de Lima Filho.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Com a inauguração desse espaço, a Justiça Eleitoral, além de oferecer um melhor atendimento à população de Camaragibe, também presta uma justa e honrosa homenagem ao ex-desembargador João Henrique Campos, homem íntegro, democrata, com muitos serviços prestados ao Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes, enfatizou que o ex-desembargador João Henrique foi um defensor da democracia, com atuação destacada em todos os cargos que ocupou.

“É uma homenagem muito justa. Esse centro, que na verdade presta um serviço à democracia, tem muito a ver com João. É a partir daqui que se formam os eleitores, a base da soberania popular. São os eleitores que vão escolher os governantes para poder realizar a democracia”, concluiu o magistrado.

João Henrique Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, em 2019. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, atuou como advogado e foi membro da Corte Eleitoral de Pernambuco (classe jurista efetivo) entre 2005 e 2010. Também no TRE-PE, foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, André Guimarães. Representando a família, estiveram presentes a viúva do ex-desembargador, Rosana Campos; seu filho, José Henrique Campos; a irmã, Vanja Campos; e os sogros, Ana Luiza Wanderley e José Henrique Wanderley.

SERVIÇOS – O Centro de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe fica localizado à Avenida Dr. Belmino Correia, 40 – PE-05 – Nazaré. No local, serão oferecidos ao eleitor serviços como alistamento (primeira via do título de eleitor), segunda via do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência do domicílio eleitoral, emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, de Certidão de Crimes Eleitorais e de guias para recolhimento de multa eleitoral; recebimento de guia quitada e de requerimento de justificativa eleitoral após o pleito, assim como informações eleitorais em geral.

Já os dois cartórios que funcionam na central (127ª e 138ª Zonas Eleitorais) prestam serviços ao eleitor e também à realização dos pleitos, com o cadastramento de mesários, julgamento de processos de candidatos, recebimento da solicitação de verificação da regularidade da lista de apoio à criação de novos partidos e emissão de certidões. O atendimento presencial só voltará em janeiro de 2022.

O Ministério Público Eleitoral através do promotor Ariano Tércio recomendou que o evento  com Zeca Bota Bom em Carnaíba não tenha finalidade eleitoral.

Segundo ofício enviado pelo MP ao blog, o juiz eleitoral da 98 ª Zona Eleitoral, Pablo de Oliveira Santos, expediu ofício orientando acerca da proibição legal de tal prática com a finalidade de promover a candidatura à reeleição do Deputado Federal Zeca Cavalcante.

O promotor diz que a organização é dos vereadores Neudo da Itã, Gleibson, Anchieta Crente e o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi.

Ele lembra o art. 127, caput, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 69/90; arts. 6º, 78 e 79, da Lei Complementar nº 75/93; arts. 27, parágrafo único, IV, e 80, da Lei Federal nº 8.625/93; Código Eleitoral e Resolução nº 23.551/2017.

“É proibida a realização de showmícios ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.”

A recomendação, portanto é de que os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, se abstenham em realizar: realização de showmício e/ou evento assemelhado. O MP ainda lembrou outras condutas vedadas.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba anunciou em suas redes sociais a realização do 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (14), a partir das 8h, no teatro José Fernandes de Andrade.

A Prefeitura convida toda a comunidade para participar e conhecer as ações transformadoras desenvolvidas pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, focadas em melhorar a vida das crianças e adolescentes do município. Durante o fórum, serão revisadas as metas estabelecidas no 1º Fórum Comunitário de 2022, com a apresentação dos resultados obtidos até agora.

“Contamos com a presença de cada um de vocês para juntos seguirmos em frente na busca pelo Selo UNICEF”, destacou a Prefeitura. O evento promete ser um momento importante para avaliar os avanços e planejar as próximas etapas na promoção do bem-estar infantil e juvenil em Carnaíba.

Um natal mágico, cheio de luzes e decorações espera por você! O maior showroom do sertão, Natal Home Center, irá lançar sua coleção de móveis, decorações e enfeites Natalinos.

“O luzes de Natal foi um projeto idealizado no ano de 2020 com o intuito de lançar sua coleção exclusiva de decoração natalina. Um projeto sem muita ambição, com o objetivo de trazer clientes que se identificavam com esse universo.  Mas tudo que é feito com amor e dedicação torna-se grandioso, e o Luzes de Natal foi o evento mais comentado por toda região”, diz a Diretora do natal Home Center Fernanda Fonseca.

“Com a participação de designers, arquitetos e engenheiros, o evento promete superar todas as expectativas neste ano. Tudo sempre pensando nesse momento especial onde nos reunimos, com a família e amigos, para confraternizar e comemorar esse período magico que é o Natal”, acrescenta.

A Natal é uma empresa familiar, nordestina e que nasceu em Triunfo, presente também na cidade de Serra Talhada, trará um natal mágico sempre pensando em você! Tendência, conforto, funcionalidade e elegância são os diferenciais do novo showroom do Natal Home Center e no período natalino não será diferente, o Luzes de Natal é o evento ideal para escolha da decoração e móveis para sua casa ficar ainda mais linda para a época mais especial do ano.