Eleições 2016: Justiça nega liminar e Sávio Torres está inelegível, diz blog

A Secretária de Saúde Márcia Conrado aproveitou o feriadão da Semana Santa para articulação política de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada.

A Secretaria participou da Caminhada Ecológica da Fazenda Nova realizada pelo vereador Zé Raimundo. Em seguida esteve participando da Caminhada da Paixão ao lado de Wério Farias , Dinha Ferreira, entre outros nomes.

Dando continuidade na agenda, Márcia participou de um almoço realizado pelo ex-presidente da CDL Reginaldo Souza e Jurandi Ferreira, empresário. O encontro ainda teve a presença de João Duque, pai do prefeito Luciano.

Ainda Márcia foi até o São Miguel prestigiar a festa de Sábado de Aleluia, organizada pelo vereador Pinheiro. À  noite esteve no IPA participando de um aniversário ao lado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Flaviano Marcos, o Fabinho e do Vereador Nailson Gomes.

A Secretaria de Saúde de Calumbi atualizou neste domingo (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município.

Segundo a Secretaria, foram realizados mais 02 notificações, totalizando 06 casos em investigação e mais 02 casos confirmados receberam alta por cura, totalizando 15 casos recuperados.

O boletim também informou o primeiro óbito por Covid-19 no município. “Infelizmente o caso que se encontrava confirmado e em internamento hospitalar, hoje foi a óbito”, lamentou a Secretaria.

Ainda segundo o boletim, dos 17 casos confirmados para Covid-19: 15 casos são da zona urbana e 02 da zona rural.

Mensagem publicada cita medidas de Supremo, TSE, TCU e da PF nos últimos dias.

Folha de São Paulo

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que “tudo aponta para uma crise” ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, diz a mensagem postada pelo presidente.

A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

A postagem de Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações.

A PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado “gabinete ódio”, instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

Presidente Siqueirinha garantiu que votação acontece até semana que vem. Debate sobre Zona Azul voltou à pauta e levantou discussão sobre resultado de enquetes

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou o reajuste salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A matéria enviada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade na Casa. O Presidente Siqueirinha decidiu por acelerar a tramitação, após o parecer do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo. Ele disse que, apesar de não usual, não haveria problema acelerar a tramitação e votar ainda na data o projeto, o que acabou acontecendo.

Com a aprovação, a partir de 1 de janeiro de 2023, os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. O reajuste representa um aumento de 7,43% sobre o salário bruto de 2022 das duas categorias para o cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada jornada diferenciada instituída por Lei especifica.

O maior debate ocorreu entre Luciano Pacheco e Célia Galindo. Pacheco defendendo que a discussão e aprovação foi puxada pela bancada governista com o prefeito Wellington Maciel e que ele teve sensibilidade para aprovar o aumento sem o custeio federal. E Célia, alegando que a pressão da categoria e da oposição obrigaram Wellington a votar para não sofrer mais desgaste.

Já o projeto que concede 6,5% de aumento para professores da AESA ficou para a próxima semana. Quando deliberava a possibilidade de acelerar a aprovação como no caso dos agentes, o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, decidiu, alertado para o risco de atropelar os trâmites e gerar um precedente, colocar o projeto para tramitação e votação na próxima semana. A medida foi de encontro ao que queriam os professores, alegando que já era pacífico o aumento pactuado com a AESA.

Falta de medicamentos na Farmácia Básica: o vereador Rodrigo Roa apontou a falta de medicamentos da Farmácia Básica. Segundo ele, medicamentos básicos como Metformina, Plasil, Losartana, Sinvastantina não são encontrados. Ele esteve no local com a vereadora Cália Galindo. Um vídeo mostrou pessoas reclamando da falta de acesso á medicação regular. “Um cidadão passou três meses para pegar os medicamentos”, alegou. Pessoas estavam sendo orientadas para acessar programas como o Farmácia Popular.

Entrevista na Independente e enquete no Insta geram debate: Vereadores governistas questionaram a entrevista de Célia Galindo e Rodrigo Roa a Dárcio Rabelo, na Independente FM. Sargento Brito e João Marcos indicaram que os opositores quiseram jogar o povo contra os vereadores usando uma enquete feita no Instagram de Siqueirinha, que terminou com 67% contra a extensão da zona azul e 33% a favor. João disse que estava ciente de que o projeto ordenava o trânsito. E Sargento Brito indicou que enquetes não são unanimidade. Citou uma outra enquete feita pela Independente FM onde 78% disseram ser a favor da mudança. Rodrigo Roa negou que tenha colocado a população contra os vereadores. E Siqueirinha disse que continuaria promovendo enquetes em seu canal.

Em sentença proferida nesta terça (17), o Juiz de Carnaíba José Carvalho de Aragão Neto declarou constitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores de Carnaíba. Falando ao blog, o advogado Steno Ferraz explicou que o magistrado analisou os mesmos argumentos defendidos recentemente pelo advogado Carlos Marques em sua contestação nas Ações de Quinquênios de Afogados.

“Quero frisar que as Leis Orgânicas dos Municípios de Carnaíba e Afogados são idênticas. Existe o Juízo de Carnaíba declarando constitucionais os Quinquênios e o Juízo de Afogados da Ingazeira  (Dra. Daniela Rocha)  declarando Inconstitucional”.

Em sua decisão, argumentou o Juiz sobre o mérito: “Não é inconstitucional a Lei Orgânica Municipal que, repetindo o comando da Constituição Estadual vigente à época, concede aos servidores municipais vantagens como férias-prêmio e adicional qüinqüenal. A Lei Orgânica Municipal não restará automaticamente alterada, se o Estado, posteriormente, reformula sua Constituição suprimindo alguns daqueles direitos”.

E segue: “Para que tais vantagens sejam modificadas na Lei Orgânica Municipal deve-se observar o processo nela previsto, com respeito ao direito adquirido dos antigos servidores, sob pena de invalidade”. Assim, rejeitou a solicitação preliminar e não acolheu a representação.

Clique abaixo e leia a sentença na íntegra:

SENTENÇA QUINQUENIOS CARNAÍBA 2015