Eleição suplementar para prefeito de Maraial será em 27 de novembro, define TRE-PE

O TCE confirmou ao blog a vistoria de um lixão às margens da BR 232 em Serra Talhada.

Uma equipe foi enviada ao local por determinação do próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos. Em março, o TCE chegou a anunciar o fim dos lixões, mas a informação foi confrontada por nomes da imprensa de Serra Talhada.

A equipe de jornalismo da Rádio Líder FM, à época, recebeu a informação do TCE e de pronto a questionou, apresentando imagens de um lixão a céu aberto na cidade. Comunicadores como Maciel Rodrigues e Sérgio Hernandez disseram não ter sentido o TCE informar quando era de conhecimento da cidade inteira a existência do local.

“Nos últimos meses, os dez municípios que ainda utilizavam lixões passaram a destinar seus resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários. O resultado é fruto de trabalho de vários anos do próprio TCE-PE, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e o governo do estado”, disse o Tribunal em nota.

Em novembro do ano passado, o TCE-PE havia informado que dez dos 184 municípios de Pernambuco ainda faziam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião, o TCE-PE estabeleceu março deste ano como prazo final para que estes municípios se adequassem à legislação brasileira.

Principal opositor da gestão Márcia Conrado, o vereador Vandinho da Saúde manteve contato com o próprio Presidente do TCE, Ranilson Ramos, cobrando a situação.

Após contato do blog, Vandinho compartilhou mensagem de Ranilson. “Reconheço a sua vigilante atuação e estou tomando providências ainda hoje para determinar à Prefeitura o fechamento imediato desse lixão. Peço que esteja atento e nos informando das providências. Se tiver interesse, pode divulgar nossa manifestação. A nossa tolerância e ZERO com lixões a céu aberto!”, disse Ranilson.

Flagrante de imagens mostra o amontoado de lixo com urubus no local. O lixo não estaria sendo levado para empresas responsáveis pelo tratamento dos resíduos sólidos em cidades como Salgueiro e Afogados da Ingazeira. O flagrante mostra trabalhadores a serviço da prefeitura jogando mais lixo no local.

Outra queixa é contra o CPRH, órgão ambiental do estado.  Ele deu uma licença de instalação de tratamento de resíduos sólidos no local, mas há exigências como criação de unidade de transbordo,  jamais fiscalizada.

Veja a nota da assessoria do TCE ao blog: “o TCE está em recesso, mas o presidente Ranilson Ramos determinou que uma equipe de auditores visitasse o local hoje. Ainda não temos o resultado da inspeção”.

Ambiente eleitoral contamina todo o debate: infelizmente, dado o calor eleitoral desde o racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado, até temas que não tem contenstação viram “certo e errado” na cidade.

A existência do lixão e as imagens apresentadas não precisam dos tradicionais “defensores de WhattsApp” da gestão, mas sim de uma atuação séria. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a cidade acabou o lixão mas ainda lida com depósitos irregulares e necessidade de um plano de ação. Neste caso, a gestão Sandrinho Palmeira reconherce o problema e promete agir.

Os tema não é jogado para baixo do tapete ou omitido nem por imprensa nem por sociedade, já que o errado, certo não está. Esse também deve ser o caminho a ser tomado pela prefeita Márcia Conrado.

O ex-candidato a vice de Ingazeira, Chico Bandeira (PTB), falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Ele comentou o seu modo de oposição tido  como moderado,  tão diferente que até alguns aliados criticam.

“Onde tem reunião eu estou para me inteirar das coisas do meu município. Seja encontro do prefeito com as comunidades, reuniões da câmara, de secretários, eu estou lá. Estou gostando da experiência”.

Ele disse que alguns partidários não compreendem, mas se a oposição quiser um dia vencer as eleições em Ingazeira precisa mudar a forma de fazer política. Perguntado se está cumprindo a promessa de residir no município de Ingazeira depois das eleições, pois antes morava em Brasília, Chico Bandeira garantiu que sim.

Já sobre a mesma promessa do ex-candidato a Prefeito Mário Filho (PTB), que antes da eleição residia em Afogados, Bandeira não soube dizer. “Sei que Mário tem uma casa locada em Ingazeira. Nunca mais o encontrei. Ele tem muitos compromissos em Afogados”.

O petebista confirmou a decisão do grupo de não mais votar em Ricardo Teobaldo para federal e o voto em Jose Humberto para estadual. Segundo ele Teobaldo não correspondeu.

A respeito do Governo Lino Moraes, Chico Bandeira não quis fazer avaliação pois o gestor fez o primeiro ano de governo com o que restou do orçamento da gestão do ex-prefeito Luciano Torres.

Elogiou o prefeito Lino por ser organizado, mas fez críticas ao tratamento dado pela gestão a polêmica envolvendo as casas populares que foram invadidas. Inclusive criticou alguns vereadores que teriam feito campanha prometendo casas as famílias.

Sobre a sucessão estadual defendeu a candidatura do Senador Armando Monteiro. Já para Presidente, disse que não votará em candidato acusado de corrupção como Lula. Disse ter simpatia pelo nome de Ciro Gomes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.

Para Anchieta Santos, faltou igualdade de critérios na decisão.

O radialista Anchieta Santos criticou a decisão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e do Ministério Público, pela liberação de fogueiras na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Ele destaca que “para fechar o comércio a Prefeitura e o MP alegam que a UTI do Hospital Regional Emília Câmara tem ocupação de 100%. Para proibir as atividades da semana santa, justificam o volume de carros funerários saindo do hospital com corpos de vítimas da Covid-19”. 

Mas que “para autorizar fogueiras juninas na zona rural que atraem a ida de pessoas da cidade ao campo para se aglomerarem a explicação é que se trata de festa religiosa tradicional, como se a semana santa não fosse. A diferença é que na semana santa não tem bebida alcoólica nas comemorações”, critica o radialista. 

Nesta terça-feira (16), em entrevista a Rádio Pajeú, o Prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira declarou que, diante da tradição junina, está tomada a mesma decisão do ano anterior, seguindo orientação do MP, com liberação para as comunidades rurais sem aglomeração. 

Segundo Anchieta: “faltou lembrar que ano passado a vigilância sanitária evitou receber as denúncias no município e transferiu a responsabilidade para o MP que deu a autorização. 

Pela decisão, parece até que a fumaça não agrava os problemas respiratórios, seja na cidade ou no campo. Por outro lado, em defesa da ciência, os prefeitos sertanejos de Carnaíba, Ingazeira, Salgueiro, Calumbi e Cabrobó já proibiram fogueiras e fogos juninos”, pontua Anchieta.