Eleição na Amupe: chapa única é registrada para disputa no dia 27

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, recebeu nesta terça-feira (24/08), na sede da Associação, a visita do Adido Militar de Israel, Oded Knaan, representante do governo israelita que tem por objetivo realizar missões diplomáticas junto ao Brasil. 

Os gestores conversaram sobre desenvolvimento regional, com foco na perspectiva da convivência com o semiárido.

Do meio rural, José Patriota contextualizou a situação do semiárido nordestino, com pouca chuva e deficiência na gestão hídrica, atreladas às mudanças climáticas que causam transtornos como a desertificação do solo. 

“Um terço do território pernambucano está localizado no semiárido, que precisa de um olhar diferenciado. Nos municípios pernambucanos há pontos em que o solo já está entrando em desertificação, se tornando infértil. E sem vida, não tem como plantar, não tem como sobreviver”, alertou o presidente da Amupe.

Segundo Patriota, a Amupe vai buscar acelerar parcerias com o governo de Israel a fim de viabilizar transferências de tecnologia de reúso de água, gestão de recursos hídricos, preservação do meio ambiente ou até pensar na implantação de um projeto de referência no tema, com missão ao país do Oriente Médio para troca de intercâmbio entre agricultores brasileiros e israelenses.

“Com experiências exitosas já comprovadas nestes ramos, a nossa expectativa junto ao governo de Israel é estreitar laços e viabilizar parcerias que minimizem os efeitos da seca e levem ainda mais desenvolvimento para os interiores do nosso Estado. Fui convidado para conhecer a embaixada do país, em Brasília, e iremos trabalhar para que, de modo rápido e promissor, possamos anunciar a parceria entre Amupe e governo de Israel”, completou Patriota.

Anchieta Patriota ingressou com queixa-crime contra espalhadores de calúnia e difamação nas redes sociais

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou, nesta quarta-feira (13), com uma queixa-crime contra Jadson Rafael, morador do povoado da Itã, zona rural de Carnaíba.

Na queixa, há alegação do cometimento de dois crimes contra a honra: calúnia e difamação. Jadson Rafael, que em 2016 gravou um vídeo apoiando a candidatura de Anchieta à Prefeitura de Carnaíba, compartilhou matéria atribuindo ao prefeito um superfaturamento em licitação e, em um comentário na mesma publicação, praticou os crimes de calúnia e difamação, conforme documentos acostados à queixa-crime.

Ainda, segundo a Queixa-Crime, a conduta dita pelo Jadson e atribuída ao prefeito Anchieta Patriota jamais ocorreu, consistindo numa afirmação completamente difamatória e caluniosa, acrescentando ainda que não houve anulação de licitação por parte do Tribunal de Contas, pois o certame já se encontrava suspenso desde o dia 13 de março, quase 02 (dois) meses antes da decisão do Tribunal de Contas que ocorreu em 05 de maio, sem que houvesse qualquer menção ao termo “superfaturamento”, consistindo essa ofensa numa criação caluniosa e difamatória do Jadson.

A queixa-crime foi protocolada hoje (13/05) no Fórum de Carnaíba. Jadson responderá pelos crimes de calúnia e difamação, ambos previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal, onde estão previstas penas que podem chegar a 02 (dois) anos de detenção.

Editores do Farol de Notícias, de Serra Talhada, informaram em nota que iniciaram mais um dia sem poder levar ao ar às últimas informações no site.

“Até a manhã de ontem (terça-feira, 2) acreditávamos que o abalo era simples e que brevemente os técnicos resolveriam o problema. No entanto, após 48 horas, se fortalece a hipótese de que o sistema foi rackeado e com fortes indícios de motivação política para tal crime”, diz o texto.

“Se confirmado o ataque, além de procurarmos a polícia para investigar o caso, emitiremos uma nota a toda imprensa do estado informando de quem e onde tem partido xingamentos e ameaças sofridas aos jornalistas e colaboradores do jornal no período de campanha eleitoral”, segue a nota.

E concluem: “Não iremos tolerar e silenciar diante esse tipo de censura à imprensa, visto que o FAROL sempre primou pela liberdade de expressão”.

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

O Pleno do TRE julgou nesta segunda (7) os Embargos de Declaração do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa.

Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.

O recorrente (Dêva), em suma, diz que o primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do Tribunal Superior Eleitoral).

Sustentou que, embora o demandado, em sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).

A defesa de Sávio alegou que não houve ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a assessoria de Torres em nota de 5 de junho.

Portanto, o TRE já havia julgado improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.