Pernambuco volta a proibir eventos sociais e corporativos a partir de segunda-feira

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

O PDT começou a mapear nomes para substituir Carlos Lupi na Previdência. Insatisfeito com o tratamento que tem recebido do governo, em meio ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro cogita pedir demissão, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (2). Ele deve se reunir no fim da tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido pode indicar para o cargo Wolney Queiroz, ex-deputado e atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, ou Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Outros nomes ainda podem ser estudados pela sigla, a depender da posição do Palácio do Planalto sobre a indicação. As informações são do Estadão.

Wolney Queiroz é filiado ao PDT desde 1992 e foi líder da sigla na Câmara. Fez parte da equipe do governo de transição, em 2022, e chegou a ser cotado, na época, para assumir a Previdência. Campelo foi candidato a vice-governador do Distrito Federal pelo PDT, em 2022, na chapa encabeçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Um dos fatores que mais incomodaram Lupi foi o fato de Lula ter nomeado o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sem consultá-lo. Ele entrou no lugar Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ser alvo de operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Nesta semana, a oposição na Câmara conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o escândalo do INSS. Como mostrou a Coluna do Estadão, a CPI é um dos principais temores do governo Lula, pelo potencial de desgaste público para a gestão petista, que tenta evitar a volta da “marca da corrupção”.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo.

A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, no Sertão.

A ação, impetrada pelo defensor público José Antônio de Lima Torres contra o Banco do Brasil, instalado na cidade, que teve operações suspensas sob alegação de ataques criminosos.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

Pernambuco ganhou 18 agências em 5 anos

O Nordeste é a região brasileira que mais perdeu agências bancárias após a pandemia. De acordo com dados do Banco Central do Brasil (Bacen), um total de 1.098 municípios da região não possuíam agência financeira física em 2021, o que representa cerca de 60% das cidades nordestinas.

Em comparação ao mesmo levantamento realizado em 2016, 185 municípios do Nordeste perderam as agências físicas que possuíam ao longo de cinco anos. Esse gargalo no fornecimento de serviços financeiros à população deixa um saldo de mais de 10 milhões de nordestinos sem acesso a agências bancárias físicas. Dentre os motivos, as ações criminosas contra instituições.

De acordo com dados do Bacen de janeiro de 2019 a julho deste ano, os bancos encerraram as atividades de 491 agências no Nordeste. A saída para essa realidade tem sido as instituições financeiras cooperativas, como Sicoob, que na contramão desse movimento, ampliou as suas unidades no estado.

A abertura de novas agências físicas, enquanto complementa e amplia o leque de serviços digitais já oferecidos pela cooperativa, vai ao encontro do modelo de negócios do cooperativismo, aproximando a instituição das comunidades em que atua e promovendo uma maior bancarização da população.

Entre as iniciativas adotadas pela instituição para incentivar a inclusão financeira, destaca-se a oferta de soluções acessíveis e voltadas às necessidades dos associados, como linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores locais, orientações financeiras e programas de capacitação.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite desta quarta-feira (10) o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

A Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro.

O PSD é comandado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilbero Kassab. “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, escreveu Bolsonaro no Facebook. “Para a pasta foi nomeado como titular o Deputado Fabio Faria/RN.