Eleição da UVP se transforma em disputa judicial

O prefeito Delson Lustosa reuniu o secretariado para a avaliação dos seis meses de gestão. Além dele, participou ainda o vice-prefeito Dada de Adeval.

A gestão fez uma avaliação positiva do primeiro ciclo de governo, apesar do quadro administrativo herdado.

Em janeiro, falando ao blog, Delson relatou dificuldades administrativas diante de um déficit que beirava os R$ 6 milhões.

Na avaliação, ficou patenteado que, mesmo num cenário de pandemia, além das medidas de combate ao coronavírus, houve avanços importantes em outras áreas.

Um dos exemplos apresentados foi o trabalho de reurbanização da Praça Francisco Ferreira da Silva, um dos pleitos da população.

Ainda houve prestação de contas de ações nas áreas de Assistência Social, Agricultura, Administração, Finanças e Educação.

“Nosso trabalho está satisfatório em relação a esses seis primeiros meses de gestão. Prometemos fazer muito mais por nossa população”, comemorou o gestor.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A população de Trunfo vai contar com um novo Fórum na cidade – o Fórum Juiz Ruy Patu, uma homenagem ao jurista que integrou a corte da cidade como juiz de Direito por mais de uma década.

A inauguração do novo espaço, localizado no Bairro Encruzilhada (ao lado do Estádio de Futebol Centenário), área doada pela Prefeitura de Triunfo, acontece no próximo dia 16, às 9h.

Logo após, neste mesmo dia, a população triunfense passará a contar, também, com outro equipamento jurídico – a Casa de Justiça e Cidadania. Vai funcionar na sede do antigo Fórum, no centro da cidade.

Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Triunfo, o objetivo do espaço é ofertar de forma gratuita o atendimento e assistência à população, além de conciliação e mediação de conflitos patrimoniais e de família.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou ser a favor do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019).  Na avaliação do parlamentar, não é correto que o relator do texto, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), direcione cerca de 30 bilhões de reais em emendas, ao seu próprio critério, além disso, o socialista afirmou que o país vive uma crise e o dinheiro público precisa ser bem aplicado.

“O Presidente da República, Jair Bolsonaro, está certo na hora que veta o corte de 30 bilhões de reais. Na crise em que vive o país a gente tem que ter cuidado onde o dinheiro é aplicado. Além disso, não é papel do parlamentar gerenciar dinheiro, estamos aqui para apresentar leis, fiscalizar e não é porque sou oposição que vou votar contra”, argumentou.

 A discussão se dá em cima de R$ 30 bilhões de emendas do relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). Pelo texto em discussão, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos, parte das emendas obrigatórias, que somam R$ 46 bilhões. Já o Poder Executivo (Jair Bolsonaro) terá R$ 17,4 bilhões para investir. É a 1ª vez que o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo.

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras.

No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais da localidade. Além disso, também foram investidos R$ 463 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a construção da Praça Central da cidade.

Acompanhado do prefeito José Vanderlei e de auxiliares, o chefe do Executivo pernambucano reforçou a importância do investimento para os moradores da cidade. “Em tempos de restrições orçamentárias, nós temos que ser cuidadosos e aplicar bem os recursos. Além disso, é necessário fazer parcerias bem feitas em favor do povo. É juntar o dinheiro da prefeitura, do Estado e da União para transformar a vida das pessoas”, defendeu.

A implantação dos sistemas de abastecimento será concluída em 90 dias. O investimento vai beneficiar 164 famílias dos Sítios Ladeira, Serrinha e Xavier, todos na Zona Rual de Brejinho. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, destacou a realização do investimento para a população.

“A nossa intenção é minimizar os efeitos da crise hídrica. É importante destacar que esse é um trabalho realizado em parceria”, disse Nilton, referindo-se à prefeitura, que fez os projetos, e ao Governo Federal, que cedeu os recursos, através do programa Água para Todos.

Além de contribuir para a urbanização da cidade, o novo equipamento será mais uma opção de saúde e lazer para a população. O projeto da prefeitura contempla a instalação de bancos, pista de cooper e novas áreas de convivência.

“A construção dessa praça era um pedido antigo e importante para a população”, salientou o gestor José Vanderlei , que foi o primeiro do Estado a iniciar o trabalho com recursos da terceira edição do FEM. Participaram deste ato o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; além de vereadores e prefeitos da região.