Eleição 2026 entre Raquel e João já começou. Só não vê quem não quer

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Intenção da visita é demonstrar para deputados pernambucanos a importância de não privatizar o equipamento público que gera lucro e tem excelente administração

Às 10h desta segunda-feira, 7 de maio, deputados estaduais visitarão o Aeroporto Internacional dos Guararapes, acompanhados de dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA). A visita é um desdobramento de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em novembro do ano passado, a pedido da deputada estadual Teresa Leitão (PT).

A visita pretende apresentar argumentos aos parlamentares pernambucanos da importância de manter o aeroporto sob a administração da Infraero e da completa falta de necessidade de privatização desse equipamento público, um dos mais eficientes do país.

O roteiro começa por uma breve conversa com empregados da Infraero no auditório Aeroporto para logo depois segue pelos principais setores de trabalho.

“O Aeroporto Internacional dos Guararapes é administrado sob subsídio cruzado, mesmo assim, gera receita e lucro para Pernambuco”, disse Leonardo Felix, dirigente do SINA em Pernambuco. Atualmente, a Infraero administra 55 aeroportos por meio de subsídio cruzado, que é quando recursos de estruturas superavitárias são utilizados para sustentar as deficitárias.

Segundo estima o Sindicato, se o Governo Federal conceder os aeroportos mais lucrativos à iniciativa privada, o Brasil vai ter um prejuízo de R$ 3 bilhões por ano para manter as que são deficitários.

Teresa Leitão se opõe, não apenas ao modelo de privatização proposto, mas ao próprio mérito de privatizar o aeroporto recifense. “A unidade deve permanecer como patrimônio do povo brasileiro”, afirma.

A se levar em consideração a pesquisa DataTrends divulgada hoje, uma constatação: não adianta a Madalena Britto ter sido a liderança que mais atraiu apoios nessa janela de pré-campanha se não conseguir chegar à base da sociedade.

E isso não se faz apenas com posts em redes sociais. Como Madalena tem maior necessidade em ocupar espaços para reverter os discursos de sua responsabilidade sobre o atual governo Wellington Maciel, precisa sair das bolhas das redes, ter interlocução nas emissoras de rádio, ir às comunidades, aos bairros e debater com a sociedade.

Outra, não tem sido suficiente arregimentar lideranças como os vereadores Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito (os dois últimos ex-independentes) se não arregimenta a opinião pública. Aliás, dado o nível de credibilidade de parte da Câmara, esses acordos aparentam não fazer diferença na opinião pública.

Por último, como destacado na Coluna do Domingão, Madalena Britto tem um desafio enorme, diante dos fatos e evidências: descolar da imagem e de sua responsabilidade na eleição de Wellington Maciel.  O problema dois: se LW de fato for candidato à reeleição,  tira votos da base natural de Madalena, seja qual for sua votação. A pesquisa só confirmou isso. Aí Zeca Cavalcanti agradece…

E LW? Para o gestor, o caminho é dar celeridade ao plano de ações estruturadoras e melhorar também sua interlocução com a sociedade. A missão não é fácil, já que Arcoverde não tem segundo turno, mas a urgência se dá na necessidade de melhora na percepção geral de sua gestão. Tem boas entregas recentes, como a requalificação do Alto do Cruzeiro e calçamentos em bairros da cidade. Mas precisa imprimir um ritmo que dê a percepção do novo tempo em sua gestão.

Da Folhapress

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar aumento de renda entre 2011 e 2014, e reiterou, como tem feito desde que começaram a vir à tona notícias de seu envolvimento com a Operação Lava Jato, que “existe uma investigação seletiva do PGR (Procuradoria-Geral da República)“.

A reportagem revelou nesta quinta (7) que a Receita Federal identificou indícios de um aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. Desses, a variação do patrimônio sem justificativa somente de Cunha é de R$ 613 mil.

Já de sua mulher, fica na casa dos R$ 1,1 milhão e da filha, por volta dos R$ 60,9 mil. Conforme a nota divulgada nesta sexta, na qual o deputado nega o aumento patrimonial indevido, o que ocorreu no período foi “uma perda de R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”.

No texto, Cunha também “lamenta a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara, solicitou qualquer inquérito para apuração”.

Na quinta, após notícias de troca de mensagens entre o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que constam no inquérito da Lava Jato, José Eduardo Cardozo pediu que o vazamento das investigações fossem investigados.

“Bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, afirmou o peemedebista.

Mais uma vez, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas. Ao dizer que há por parte da PGR uma investigação seletiva, o presidente da Câmara diz achar estranho “que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Léo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha -incluindo um pedido de afastamento- e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito”.