Educação terá que cancelar contratos de R$ 23 milhões com a Casa de Farinha, decide TCE

Estadão Conteúdo

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.

“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”

do Estadão Conteúdo

A Petrobras enviou na manhã desta quinta-feira (30) comunicado ao mercado confirmando os nomes das consultorias que contratou para ajudar na apuração de acusações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As empresas independentes especializadas em investigação são a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a americana Gibson, Dunn & Crutcher.

Em nota, a Petrobras explica que as empresas vão ajudar na apuração da extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento, “bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”.

Na terça-feira, dia 28, o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe havia informado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que era uma das duas empresas independentes contratadas pela Petrobras. Em nota, o escritório diz que assinou contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica para “apurar a licitude das condutas ou ocorrências relacionadas a Operação Lava Jato”.

Um dia antes, a petroleira havia informado sobre a contratação de duas empresas para investigar internamente as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, sem revelar seus nomes.

Nestes dias  18 e 19 de julho, na sede da Amupe,  será realizada oficina do Projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável. Cada município pode inscrever até três participantes. No final, haverá entrega de certificado. O Projeto é uma parceria entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Instituto Pólis, com financiamento da União Europeia e parceria do ICLEI e Programa Cidades Sustentáveis.

O objetivo do Projeto é auxiliar 200 pequenos e médios municípios brasileiros na implementação dos Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS). As oficinas irão oferecer o apoio técnico necessário para a implementação de planos de desenvolvimento sustentável, tendo como base a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana (NAU).

“Discutir os ODS e a NAU é fundamental para os municípios acessarem recursos nacionais e internacionais”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

Gilmar Dominici, coordenador geral do Projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, destaca a importância das parcerias na realização das oficinas. “O objetivo é buscar parceiros que auxiliem a mobilizar os gestores locais na realização do ODS e da Agenda 2030”, explicou Dominici.

A oficina também busca sensibilizar os/as gestores/as a identificar os Programas, Projetos, Atividades e Ações realizadas pelos Municípios que estejam relacionados com os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentá/ ODS. Estes dados serão compilados e algumas experiências bem sucedidas serão selecionadas para compor uma publicação. Ainda há vagas.

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa.

Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e pelo empreendedorismo. Ex-assessor da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ele vivenciou de perto os desafios da gestão pública e o impacto das decisões políticas na vida das pessoas. Essa experiência, segundo ele, foi fundamental para amadurecer o desejo de atuar de forma ainda mais direta na construção de políticas públicas eficazes.

Com mais de 10 anos de atuação na fotografia, Wellington se destacou como fotógrafo empresarial e político, tendo seu trabalho reconhecido internacionalmente. Um prêmio recebido ao longo da carreira o levou a realizar trabalhos na Inglaterra e em Portugal, ampliando sua visão de mundo e reforçando a importância da comunicação estratégica na valorização de pessoas, projetos e instituições.

Além da fotografia, Wellington Júnior é empresário e fundador da Champs Digital, empresa voltada para o marketing político. Por meio dela, atuou em campanhas eleitorais em diversas regiões de Pernambuco, acumulando experiência em disputas municipais e estaduais. Entre os trabalhos de destaque, participou da campanha da governadora Raquel Lira, prestando serviços de fotografia, além de ter integrado a campanha de Armando Monteiro em 2018.

Ao anunciar a pré-candidatura, Wellington afirma que sua motivação principal é o desejo de ver um Pernambuco melhor: um estado que consiga “olhar nos olhos daqueles que mais precisam”, acolhendo quem sofre com a desigualdade e oferecendo oportunidades reais para quem sonha com uma realidade diferente. Ele defende uma política mais próxima das pessoas, construída a partir da escuta e do respeito.

Outro ponto central de seus anseios é a busca por justiça social. Wellington Júnior destaca que pretende ser voz para aqueles que muitas vezes não são ouvidos, lutando por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades em todas as regiões do estado.

Com uma trajetória que une comunicação, política e empreendedorismo, Wellington Júnior inicia sua caminhada como pré-candidato apresentando-se como um nome da nova geração, disposto a transformar experiência profissional em ação política voltada para o futuro de Pernambuco.

A família do Vigário Geral e Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, também Pároco de Tuparetama,  Monsenhor João Carlos Acioly Paz, e a Diocese de Afogados da Ingazeira, se manifestaram oficialmente pela primeira vez sobre seu estado de saúde.

O Monsenhor anunciou em 2020 que desde então trata um quadro clínico de câncer de pâncreas, tendo respondido por dois anos satisfatoriamente ao tratamento, coordenado pela oncologista Candice Lima. Este ano, entretanto, apresentou quadro de complicações.

“A Família Acioly e a Diocese de Afogados da Ingazeira informam à população o quadro clínico do Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O mesmo encontra-se na residência da sua irmã, Edileuza Acioly, por recomendação médica, recebendo os cuidados necessários”.

E seguem: “Neste momento, devido ao agravamento de sua saúde os médicos não recomendam visitas. A família e a Diocese pedem as orações de todos os que acreditam no poder misericordioso de Deus, pois para ele nada é impossível!”