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Ex-prefeito criticou comemorações dos adversários após ter sido considerado Inelegível por ministra do STJ.

Por André Luis

O ex-prefeito e pré-candidato pelo bloco oposicionista de Serra Talhada, Carlos Evandro, disse ao programa Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, desta quarta-feira (11), que vai poder disputar as próximas eleições sim.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa e ficou em situação delicada após a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferir o seu recurso.

Por telefone, Evandro, disse estar tranquilo, que não fez nada de errado, que não deve e que confia plenamente em seus advogados. “Eu estou altamente tranquilo, quem resolve minha vida, é primeiramente Deus, depois meus advogados, eu não devo, quem não deve não teme. Vou deixar isso aí para os meus advogados resolverem. Eu não sou advogado, sou médico”.

Criticando os seus adversários, o ex-prefeito disse que não vive brincando de fazer política “como tem uns aí que ao invés de estar prestando serviço ao município, estão fazendo política 24h por dia, inclusive usando a máquina. Eu vivo trabalhando as minhas custas, do meu suor e não estou preocupado não”, criticou.

Carlos Evandro afirmou que continua como pré-candidato. “Quero tranquilizar ao pessoal que confia em mim a meus amigos, amigas e correligionários, que estamos firmes e fortes, dia 20 vai ter o evento, continuo como pré-candidato, não vou apoiar outra pessoa, não tem nada disso”, afirmou.

Ainda segundo o ex-prefeito “esse filme a gente já viu várias vezes com outros prefeitos, o problema é que estão aí no mandato. A gente recorre. Eu me lembro de um parente meu que quando foi na última hora foi absolvido pelo STF, não vou citar nome por questão de ética, mas eu estou altamente tranquilo. Quem está preocupado comigo é quem está aí na ‘mamatinha’ da prefeitura, que recebem sem fazer nada, ou os prestadores de serviço que estão preocupados” disse Evandro.

Falando sobre as comemorações que supostamente partiram de pessoas do grupo governista. Carlos Evandro criticou. “Quem ri por último, ri melhor. É uma falta de respeito, até fogos soltaram. Eu não tenho inimigos. Quem faz isso é porque está com medo de perder o peitinho, e vão perder. Pode saber, dia 31 de dezembro estão demitidos todos, vão perder a ‘mamatinha’, estão achando ruim né. Soltaram fogos porque acham que eu não posso concorrer, mas eu posso. Não sou menino e não estou brincando de fazer política não. Acha que eu ia sacrificar meu grupo se eu não tivesse condições de concorrer”?

Carlos Evandro disse que não se preocupa com a vida dos adversários e que a preocupação deles com ele é “porque sabem que toda pesquisa que faz eu disparo. Aí incomoda. E quanto mais bate é que eu cresço. É feito bolo” pontuou.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

Na última sexta-feira (26), Tuparetama vivenciou uma inauguração em dose dupla. O prefeito Sávio Torres, inaugurou a Sala do Empreendedor e os equipamentos de projeção do Cineteatro Poeta Manoel Filó. As inaugurações fazem parte do cronograma de fomento da Secretaria Municipal de Cultura. 

O evento contou com a presença de vereadores, secretários de governo, familiares do poeta Manoel Filó, representantes da Amupe, Sebrae e do público presente.

Em sua fala, Sávio afirmou que a Sala do Empreendedor, localizada nas dependências da Casa da Cultura vai impulsionar o desenvolvimento econômico cidade, destacando a parceria entre a prefeitura e várias organizações, como a Amupe, o Sebrae, o projeto Desenvolve PE e o Banco do Nordeste. 

“O espaço é projetado para ser um centro de apoio a pequenos empresários e empreendedores locais, oferecendo informações, treinamentos e recursos para estimular o crescimento de negócios em Tuparetama.”, disse o gestor.

Durante o mesmo evento, foram inaugurados os novos equipamentos de projeção e som do Cineteatro Poeta Manoel Filó. Com uma sessão inaugural repleta de trailers e vídeos institucionais, os participantes puderam experimentar de primeira mão a qualidade da nova sala de cinema, que estará disponível para exibições e mostras de produções audiovisuais. 

O secretário de Cultura, Fernando Marques, comemorou a nova conquista e afirmou que os equipamentos de alta tecnologia foram adquiridos por meio de recursos da Lei Paulo Gustavo, um importante programa de incentivo à cultura que beneficia diversos municípios em todo o Brasil.

A noite de inaugurações contou com a presença da consultora técnica da Amupe, Valdistela Caú e das representantes do Sebrae Serra Talhada.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.