Sicoob se reúne com setor econômico de Timbaúba e Aliança

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

O Afogados FC venceu o Barreiros por 3×0 e chegou à terceira posição do Pernambucano da Série A2, competição de acesso à elite do futebol pernambucano.  Os gols foram marcados por Pedro Maikon, Evandro e Lelo. A equipe joga na próxima quarta, feriado de 12 de outubro, contra o líder Flamengo de Arcoverde.

A equipe passou a liderar depos de vencer o  Vitória de Santo Antão em pleno Carneirão. O gol que deu os três pontos para o Flamengo, aconteceu aos 26 minutos da etapa final, Mardley triscou de cabeça na bola e deslocou o goleiro Vinícius.

Mesmo com o resultado negativo o galo vitoriense permanece na quarta colocação, com seis pontos. Por sua vez, o Flamengo de Arcoverde assumiu a liderança isolada da competição, agora com 13 pontos.

Na quarta-feira (12), o Vera Cruz vai até a cidade do Cabo de Santo Agostinho, onde enfrentará a Cabense, no estádio Gileno de Carli, às 15h. No mesmo dia e horário, o Flamengo receberá o Afogados, no estádio Aureo Bradley.

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), uma ação preventiva e de conscientização sobre a responsabilidade dos condutores no trânsito, na Praça Sérgio Magalhães.

A ação contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada através da Secretaria Municipal de Saúde, da XI Geres, do STTrans, da Polícia Militar, do DETRAN e da Operação Lei Seca, que estará na cidade até o próximo domingo, realizando ações de prevenção e de educação para os condutores do município aproveitando o fluxo da Exposerra.

“O foco deste trabalho é reduzir o número de acidentes no trânsito através de abordagens educativas e de conscientização dos motoristas sobre a importância deste movimento e da Lei Seca”, afirmou o Major PM Almeida.

A Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde, prestaram atendimento  aos condutores e à população com serviços de verificação da pressão arterial e das taxas de glicose, entre outros serviços. A ação terminou ao meio dia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta sexta-feira (3) mais um mutirão de serviços de infraestrutura para atender às demandas da população. Dessa vez os serviços foram realizados em ruas do bairro Planalto.

Nesta semana, uma reportagem da Rádio Pajeú no programa A Tarde é Sua ouviu várias demandas de moradores do bairro, ao entrar em contato com a Prefeitura, a produção do programa ficou sabendo que já havia uma programação dos serviços para aquela localidade.

A Avenida Josezito Padilha, a Travessa José Martins, as ruas José Martins Moraes e José Ribeiro do Vale receberam os serviços de terraplanagem e abertura de ruas que estavam tomadas por plantas e árvores.

A Secretaria de Infraestrutura, juntamente com a de Agricultura, usaram máquinas como a retroescavadeira e um rolo compressor para compactar o material usado para a terraplanagem das ruas.

Neste sábado (4), as máquinas continuam no bairro planalto concluindo os serviços iniciados ontem.

“Estamos no bairro Planalto atuando na resolução de problemas demandados pela população, concluindo os serviços, de acordo com a determinação do Prefeito Alessandro Palmeira,” destacou Carlos Neves, secretário adjunto de infraestrutura.