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O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) está buscando acelerar os trabalhos de construção dos 10 quilômetros de rede de abastecimento d’ água, que vai acabar de forma definitiva com a falta d’ água no Povoado do Tenório.

A ação está sendo tocada com recursos do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. O investimento está sendo contabilizado em R$ 1,4 milhão.

Marconi esteve acompanhando a chegadas das máquinas, na localidade Mereré, onde será perfurado o poço artesiano e depois discutiu o projeto com a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura e do Governo de Pernambuco.

“O sistema de abastecimento de água do Tenório é uma obra que está sendo tocada com muito esforço. Estivemos logo cedo, acompanhando os trabalhos de abertura do acesso para início da perfuração do poço e a instalação da rede de tubulação que terá uma extensão de 10 quilômetros. Depois da visita, nos debruçamos e rediscutimos todo o projeto, para que tudo saia como foi planejado”, disse o prefeito de Flores.

Mesmo depois da recomendação do Ministério da Saúde para que estados e municípios suspendam a vacinação de adolescentes contra a Covid-19, vários municípios do Sertão pernambucano seguem com o cronograma de imunização desse público. 

A Secretaria de Saúde de Sertânia, por exemplo, abriu agendamento para vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos sem comorbidades. 

O jovem pode programar a vacinação por meio do site da prefeitura ou pelo aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), disponível para celulares com sistema operacional Android. 

No Brasil, apenas o imunizante da Pfizer é liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação nessa faixa etária. 

No dia que for receber a primeira dose o adolescente deve apresentar RG ou Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e comprovante de residência.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. Cunha tem 61 anos e se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais mortes entre os idosos. O ex-presidente da Câmara está preso desde 2016.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus COVID- 19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, escreveu Gabriela.

A juíza destacou que a revogação da prisão preventiva “é absolutamente excepcional” e será mantida somente enquanto durar a pandemia ou se o estado de saúde de Cunha justificar essa necessidade.

Gabriela determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia.

É a primeira vez que Cunha recebe uma decisão que efetivamente vai tirá-lo da prisão. Semana passada, o desembargador do Tribunal Federal da 1a Região Ney Belo concedeu uma liminar que o colocou em regime domiciliar. No entanto, a prisão preventiva de Curitiba impedia o ex-deputado de ir para casa.

Procurados, os advogados do ex-deputado, Pedro Ivo e Ticiano Figueiredo, confirmaram a informação. Por meio de nota, os criminalistas afirmaram que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”.