“Eduardo Bolsonaro vai passar para a história como o maior traidor do país”, diz Lula

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

Segundo levantamento da Prefeitura município também tem um dos menores percentuais de letalidade no estado.

A Prefeitura de Serra Talhada apresenta dados oficiais referentes à evolução da Covid-19 no município. Os dados levantados pela Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle no último sábado (05.09) sinalizam uma tendência de queda nos números de casos confirmados, percentual de casos ativos e aumento no percentual de casos recuperados.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado na sexta-feira (04.09), foram registrados 42 novos casos no intervalo de 24 horas, somando 3.482 casos confirmados, 3.221 pacientes recuperados, 211 casos ativos em recuperação, 105 casos suspeitos, 15.034 descartados e 50 óbitos.

O gráfico apresenta a evolução diária dos casos confirmados no município, nele é possível observar claramente um perfil de queda pela qual passa o município.

Diante da consolidação dos dados desde o início da pandemia, o município apresenta um percentual de casos ativos de 6,06%, um percentual de recuperados de 92,50%. O número de casos ativos, 211, é o mesmo de aproximadamente dois meses, ou seja, números equivalentes às datas de 03 e 07 de julho, quando o município registrou 210 e 207 casos ativos respectivamente.

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (5) que fará “tudo o que for legal” para extraditar Cesare Battisti para a Itália “imediatamente”.

Ex-ativista, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pela Itália. O governo do país europeu já pediu novamente a extradição.

“Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. O que disse [no encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália”, afirmou Bolsonaro nesta segunda.

Questionado, então, se Battisti deve ser extraditado, respondeu: “Voltará para a Itália, sim, imediatamente. Volta para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão”.

Bolsonaro deu as declarações ao conceder entrevista à TV Band. Ele comentou o encontro que teve mais cedo, nesta segunda, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.

Após o encontro, Bernardini disse ter conversado com o presidente eleito sobre o caso Battisti.

Também nesta segunda, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF que dê preferência ao julgamento da ação em que decidirá se Battisti deve ser extraditado para a Itália.

Na opinião do presidente eleito, “seria bom” para o Brasil Cesare Battisti ser extraditado porque ele é um “bandido” e “criminoso”.

Nos próximos dias 1º e 3 de agosto, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará nos municípios de Petrolina e Salgueiro, respectivamente.

Essa será a primeira vez que a iniciativa aportará no Sertão do Estado, promovendo ações de escuta da comunidade. Nas duas ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Essa chegada do Cidadania com Vez e Voz no Sertão tem para nós uma representatividade imensa. Porque a gente sabe que a distância faz com que a regionalização do projeto ganhe uma proporcionalização de maior importância. Para que a gente possa, não apenas chegar junto e fomentar essa abertura de portas para o Ministério Público, mas também avançar no tocante a quebra do silêncio do povo tradicionalmente desprovido dessa oportunidade de escuta”, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.  

As ações ocorrem em parceria com as Promotorias de Justiça locais e contam com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após os eventos, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.   

Serviço: 

Cidadania com Vez e Voz – Petrolina

Onde: Cine-teatro da UNIVASF, Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Petrolina

Quando: 1º de agosto de 2022, das 10h30 às 13h. 

Cidadania com Vez e Voz – Salgueiro

Onde: Auditório do Instituto Federal de Pernambuco / Sertão – Campus Salgueiro – BR-232, Km 508 – Zona Rural, Salgueiro

Quando: 3 de agosto de 2022, das 9h às 13h.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde rendeu ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Afogados da Ingazeira, o conceito “ótimo” no que diz respeito à qualidade do atendimento e resolutividade dos procedimentos. A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura ao blog.

A pesquisa envolveu CEO’s de todo o Estado e tem como base informações coletadas no Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS). A pesquisa também apontou a rede pública de saúde de Afogados da Ingazeira como a melhor de Pernambuco quando o assunto é o atendimento odontológico as gestantes na atenção básica.

Outro índice comemorado pela Secretaria Municipal de Saúde foi o aumento da nota da saúde bucal de Afogados no Portal CEO, mantido pela UFPE. A nota de Afogados passou de 7,5 (2014) para 8,58% (2015). A nota se baseia na avaliação dos indicadores de saúde bucal de cada município.

O Centro de Especialidades Odontológicas de Afogados da Ingazeira funciona na Rua Júlio Câmara, próximo à sede do Programa Bolsa Família. Atende mais de cem pacientes por semana, em especialidades como periodontia, endodontia, cirurgia buco-maxilar, próteses e atendimento a pacientes com necessidades especiais.