Edson Henrique anuncia emenda de João Paulo Costa para abrigo de animais

A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), irá tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indagá-lo sobre a suposta compra de medidas provisórias na época em que o petista comandou o Palácio do Planalto. A informação é do Blog de Matheus Leitão.

Segundo informado ao Blog, a Polícia Federal vai intimar Lula para tentar esclarecer a suspeita de negociação de MPs que beneficiaram o setor automotivo – duas no governo Lula (MP 471, de 2009, e a MP 512, de 2010) e uma no governo Dilma Rousseff (MP 627, de 2013).

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por R$ 2,5 milhões pela empresa Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.

Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada.

Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região decretou sigilo dos documentosapreendidos na empresa do filho do ex-presidente.

Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula ao longo dos oito anos em que o petista presidiu o país, também é investigado pela força-tarefa. Carvalho nega envolvimento na suposta compra de MPs.

Por meio de nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

“A medida provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade”, diz o comunicado.

Os advogados de Luis Cláudio negam o envolvimento do empresário no caso e afirmam que a empresa do caçula de Lula foi contratada como prestadora de serviço e executou projetos devidamente entregues.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não descarta, embora controladas as chamas, o surgimento de novos focos de incêndio numa área de vegetação em Ingazeira.

O incêndio, de grandes proporções, começou nessa quarta-feira (1º), no Sítio do Oitizeiro, nas proximidades da Barragem de Iguaraci e se alastrou por 18 km, chegando à cidade de Ingazeira, mas só foi controlado na noite dessa quinta-feira (2), por volta das 19h.

Foi preciso uma verdadeira força-tarefa que contou com o apoio da população e da brigada de incêndio do Ibama-PE, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)

“Estamos monitorando por meio de drones e imagens de satélite toda a área. Deixamos nossos contatos com a população, que foi primordial no combate, abrindo aceiros (espaços em meio à vegetação). Estamos atentos, pois como estamos num período rigoroso de estiagem, qualquer bituca de cigarro é suficiente para provocar um grande incêndio”, reconhece o chefe do setor de fiscalização florestal da CPRH, Thiago Costa Lima.

Durante o trabalho, a área foi isolada para impedir que as chamas se espalhassem para outros trechos de mata.

Na próxima segunda-feira (6), a CPRH terá um levantamento, em hectares, da área total que foi atingida e quais medidas serão tomadas para recuperar o trecho atingido.

“Não encontramos nenhum animal, mas, sem dúvidas, não descartamos a morte de aves, principalmente, filhotes. Essa área tem muitas aves de rapina, como carcarás, gaviões e corujas”, lamenta Costa Lima, sem saber afirmar se o incêndio foi criminoso. “As características nos levam a crer que sim, mas ainda é cedo ter uma certeza”.

Folha de PE

Nesta quinta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu a secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, para apresentação do projeto de triplicação da BR 232, junto a outros membros da instituição.

O objetivo das obras é proporcionar o desenvolvimento de novas regiões, garantir maior segurança ao trânsito, e aos usuários da rodovia, eliminar pontos de estrangulamento em eixos estratégicos e suprir a necessidade premente de progressos. 

Para isso, haverá promoção da acessibilidade integrada entre pedestres e meios de transportes em geral, disponibilização de canteiros e paradas de ônibus adequadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além da integração dos modais de transporte melhorando a mobilidade urbana.

Na ocasião, o PGJ comentou a importância de o Ministério Público estar a par do planejamento. “Recebemos em primeira mão a apresentação do projeto para, dentro das atribuições do MPPE, contribuirmos com a concretização dessa iniciativa que beneficiará mais de 4 milhões de pessoas direta ou indiretamente, com todas as melhorias que serão oferecidas à população. ”, garantiu Paulo Augusto.

Em reunião sediada no Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram tratados os detalhes do projeto, apresentado pela secretária de Infraestrutura. 

“Trata-se de um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões em obras que iniciarão na descida do viaduto que vai da Abdias de Carvalho até a entrada da BR 408. São quase 7 km de extensão. Isso tratá grandes benefícios, tendo em vista que representa o principal gargalo na Região Metropolitana do Recife”, explicou Fernadha Batista.

O procurador-geral do Estado também comentou o planejamento do projeto e a parceria com o Ministério Público. 

“É um trecho longo, que vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, então estamos apresentando o projeto em primeira mão às instituições responsáveis pelo controle. No MPPE, existem as áreas de fiscalização do meio ambiente e segurança, por exemplo, entre outras. Após essa primeira fase, o governador apresentará o projeto para a população”, comentou Ernani Medicis.

Participaram também do encontro os membros do MPPE: Lizandra de Carvalho (coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça), Luis Sávio Loureiro (assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça), Christiane Santos (coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente), Viviane de Melo (chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Ivo Lima (responsável pela Promotoria do Meio Ambiente da Capital).

A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)