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Edital da Sudene para assistência social oferece três linhas para submissão de projetos

Por André Luis

Interessados devem observar as regras estabelecidas no certame Inova Suas (Sistema Único da Assistência Social), que está em andamento para a escolha de propostas de pesquisa, desenvolvimento e inovação focadas na área de proteção social.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Lançou o Edital Inova Suas, dando início, no mês de julho deste ano, a uma seleção de projetos que apresentam soluções inovadoras na área de proteção social e outros temas convergentes. As empresas interessadas devem apresentar propostas direcionadas às três linhas de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), detalhadas no certamente divulgado pela autarquia federal.

Gestão do Suas

Uma das áreas que podem ser atendidas pelos participantes é a gestão do SUAS. Neste item, as soluções devem estar voltadas a temas como vigilância socioassistencial, que prevê, entre outros campos, a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. 

Também podem ser submetidas propostas considerando a gestão do trabalho e educação permanente, contemplando estratégias de qualificação e aprimoramento contínuo dos profissionais que atuam na área da assistência social; e a gestão de serviços, especificada pelo edital como o gerenciamento de ações que compõem o SUAS e asseguram sua integralidade e impacto.

As propostas direcionadas à gestão do Sistema Único de Assistência Social podem contemplar, ainda, soluções voltadas a temas como comunicação (envolvendo acesso à informação; transparência e confiança; orientação e encaminhamento, entre outras) parcerias com organizações e entidades de assistência social e intersetorialidade, esta envolvendo ações socioassistenciais com outras políticas públicas, como saúde, educação, trabalho, habitação, justiça e segurança pública.

Provisão da proteção social

A Sudene estabeleceu a provisão da proteção social como uma das áreas de interesse do edital. Aqui, os proponentes devem observar os níveis de complexidade associados ao tema, com especificações distintas para cada um deles. Para atender a proteção social básica, os projetos devem contemplar os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Já a média complexidade envolve as ações desenvolvidas pelos Centros de Referência Especializada de Assistência Social, os CREAS. Por fim, as soluções voltadas para a alta complexidade da proteção social precisam contemplar o serviço de acolhimento institucional, em república, família acolhedora, além do serviço de proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Participação e controle social

Garantir a participação ativa da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social também é um dos objetivos do edital proposto pela Sudene. Por isso, o certame pode receber propostas que tragam soluções que assegurem a transparência, a efetividade e a legitimidade das ações e serviços prestados pelo SUAS.

As linhas de atuação do Inova Suas foram estabelecidas em parceria com atores estratégicos relacionado ao Sistema Único de Assistência Social. “A Sudene tem contado com uma rede de instituições para apoiar a elaboração e divulgação do edital. Em junho deste ano foi firmado um Acordo de Cooperação entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), ocasião em que várias instituições contribuíram com as discussões em torno do programa”, informou Frederico Bezerra, coordenador de Cooperação e Articulação da Sudene. Além da Sudene, e Congemas, estiveram presentes Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc.

“Com investimento de R$ 1 milhão, a Sudene busca, por meio do Inova Suas, aproximar-se cada vez mais da população em situação de vulnerabilidade social. Estamos apoiando projetos que priorizam a empatia e o cuidado com o próximo como pilares da independência econômica e da emancipação social”, enfatiza o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “A afirmação dos direitos humanos é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região”, completou o gestor.

Direitos humanos como estratégia de desenvolvimento regional

A Sudene vem colocando a defesa dos direitos humanos como prioridade para o desenvolvimento regional. No final do ano passado, com a realização do “Seminário de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste”, a Autarquia lançou a Rede de Governança para a Proteção Social e Direitos Humanos na região, com o objetivo de articular e discutir ações relacionadas ao tema a partir do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). O Inova Suas é mais um passo nessa direção.

Para Danilo Cabral, “a proteção social é uma das premissas fundamentais que devem nortear as ações do poder público. E quando falamos de Nordeste, o tema se torna ainda mais sensível, já que temos grandes desafios nesta área. O Inova Suas tem este objetivo, de aproximar a Sudene de quem realmente precisa”.

Outras Notícias

FBC fala em “aguardar a leitura correta dos fatos” sobre Senador com dinheiro na cueca

G1 O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (16) que “vai aguardar a leitura correta dos fatos”, ao ser questionado sobre o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Chico Rodrigues (DEM-RJ). Ele foi encontrado com mais de R$ 33 mil na cueca durante uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14). “Estamos muito tristes com […]

G1

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (16) que “vai aguardar a leitura correta dos fatos”, ao ser questionado sobre o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Chico Rodrigues (DEM-RJ).

Ele foi encontrado com mais de R$ 33 mil na cueca durante uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14).

“Estamos muito tristes com o que ocorreu, com o episódio. Certamente a mesa diretora do Senado, presidida pelo pelo senador Davi Alcolumbre, vai agora tomar ciência dos fatos, das decisões que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, para que haja um posicionamento”, declarou.

“Nós precisamos aguardar a informação completa dos fatos que motivaram a investigação judicial, que motivaram a operação da Polícia Federal, para que a gente possa, tomando ciência dos fatos, poder posicionar o Senado Federal e preliminarmente a mesa diretora do Senado poder encaminhar uma posição para apreciação do plenário”, disse o senador.

Questionado a respeito do episódio, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que não havia problema para o governo Bolsonaro. “O episódio é com um parlamentar, não é com o governo. Ele certamente vai dar essas explicações dele ao Judiciário”, afirmou.

Sesc inicia obra de R$ 2,9 milhões em Triunfo

Ordem de serviço será assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular O Sesc Pernambuco vai assinar, nesta sexta-feira (20/09), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos da entidade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor […]

Ordem de serviço será assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular

O Sesc Pernambuco vai assinar, nesta sexta-feira (20/09), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos da entidade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o centro de convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular. A solenidade será às 11h, durante a realização do Congresso de Tecnologia da Educação, no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, do diretor do Sesc, Oswaldo Ramos, e do prefeito da cidade sertaneja, João Batista Rodrigues.

Com inauguração prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a obra vai gerar 200 empregos, será realizada em 150 dias corridos e executada pela Plínio Cavalcanti & Cia, vencedora da licitação. “É um investimento que busca potencializar a captação de eventos corporativos para a cidade, criar um espaço de convivência e práticas esportivas para uso livre e modernizar nosso espaço de formação e difusão de práticas culturais“, ressalta Bernardo.

O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooper, playground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Também serão disponibilizadas mesas para jogos de tabuleiro, e áreas para passeios de bicicleta, e de encontros, como piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Djalma das Almofadas apresenta Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais e responsabiliza proprietários

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09). O projeto foi elaborado em conformidade com […]

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

Waldemar Borges preocupado com o abastecimento d´água de Bezerros 

A cidade de Bezerros, no agreste pernambucano, está entrando em colapso total de água. O alerta foi feito pelo prefeito da cidade, Severino Otávio (Branquinho), ao deputado Waldemar Borges. O parlamentar está muito preocupado com a situação, já que o município era abastecido pela Barragem de Jucazinho, que entrou em colapso desde setembro do ano […]

03.08-WALDEMAR-BORGES-JBA cidade de Bezerros, no agreste pernambucano, está entrando em colapso total de água. O alerta foi feito pelo prefeito da cidade, Severino Otávio (Branquinho), ao deputado Waldemar Borges. O parlamentar está muito preocupado com a situação, já que o município era abastecido pela Barragem de Jucazinho, que entrou em colapso desde setembro do ano passado, e pela Barragem de Brejão, que, segundo o prefeito, seca ainda esta semana.

“Branquinho tinha trabalhado uma alternativa através da barragem que será construída na Bacia do Serinhaém, que mesmo diante da urgência da situação ainda não teve suas obras iniciadas. É urgente que essa obra, inclusive já autorizada pelo governador, entre na relação das situações emergenciais da Compesa”, frisa Borges.

O deputado lembra que em Gravatá houve, há alguns meses, a iniciativa de melhorar a tubulação que faz o abastecimento através da Barragem de Amaraji. “A obra foi realizada relativamente com poucos recursos e graças a ela a cidade não se encontra na dramática situação de colapso total, como a que está começando a acontecer em Bezerros. É, portanto, urgente que se inicie a obra no Serinhaém para que Bezerros enfrente o problema de maneira menos dramática, assim como Gravatá, mesmo precisando fazer racionamento, tem conseguido enfrentar”, ressalta.

Deputado quer PAA Estadual para atender famílias que passam fome

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, o deputado Doriel Barros destacou a importância da criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco, para fortalecer a agricultura familiar e alimentar muitas famílias que passam fome no estado. O parlamentar pontua que é urgente colocar em prática essa proposta, que […]

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, o deputado Doriel Barros destacou a importância da criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco, para fortalecer a agricultura familiar e alimentar muitas famílias que passam fome no estado.

O parlamentar pontua que é urgente colocar em prática essa proposta, que já tem discutido com a Comissão de Agricultura da Alepe,  com organizações e movimentos sociais e sindicais e com o Governo do Estado, há um certo tempo, durante audiências públicas, e que, neste momento de pandemia, tornou-se ainda mais necessária.

“É importante lembrar que o Governo Federal quase acabou com esse programa em nível nacional. Se Bolsonaro não tivesse feito cortes no PAA, o país não estaria enfrentando este cenário de dificuldade para a distribuição de alimentos a quem mais precisa”, analisa.

PAA – Em nível nacional, o PAA, que foi criado em 2003,  prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele é implantado por meio de convênio formalizado entre o Governo Federal e o Estado/Município.

Podem acessar o programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais que sejam portadores de Declaração de Aptidão do Pronaf.

São beneficiários consumidores: pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas e entidades sociais da rede de proteção e promoção social.