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Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

Durante todo o período de Carnaval, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, liderou uma série de ações integradas entre as secretarias municipais para garantir uma folia segura e consciente aos foliões. Com campanhas preventivas, orientações e apoio logístico, a gestão municipal trabalhou em rede para promover um ambiente de alegria, respeito e segurança durante os festejos. 

A iniciativa contou com a participação efetiva da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além do apoio fundamental da Guarda Municipal e da STTRANS.

“Foi um Carnaval marcado pela união de esforços e pelo compromisso de todos em garantir que a festa fosse segura e inclusiva. Agradeço a cada cidadão que colaborou, brincou com responsabilidade e contribuiu para que tivéssemos um período de paz e diversão”, destacou a prefeita Marcia Conrado. Ela ainda ressaltou a importância do trabalho conjunto das secretarias e dos órgãos de segurança para o sucesso das ações.

A Secretaria da Mulher atuou com campanhas de conscientização contra o abuso sexual, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania focou na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de fiscalizar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para esse público. 

Paralelamente, foram distribuídos preservativos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, pela Secretaria de Saúde. Já a Guarda Municipal e a STTRANS deram suporte na segurança e organização dos blocos, garantindo a tranquilidade de todos os participantes.

“Nosso objetivo foi proporcionar um Carnaval que unisse diversão e responsabilidade. Cada ação foi pensada para proteger nossos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e garantir que todos pudessem curtir a festa com segurança”, finalizou a prefeita Marcia Conrado.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, vem a região do Pajeú nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18), onde passará por cinco municípios.

Ele deverá vir acompanhado do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, representantes da Casa Civil e outras lideranças políticas.

A primeira cidade visitada amanhã será Tuparetama, onde será inicialmente recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa em seu gabinete, em seguida irá até a Secretaria de Saúde do município, antes de seguir para São José do Egito.

O prefeito Dêva aproveitará a presença do secretário na cidade para discutir algumas obras importantes e apresentar novas demandas necessárias para a população tuparetamense.

A participação das Forças Armadas nas ações de segurança do Estado foi discutida, neste sábado (10), durante reunião operacional, no Palácio do Campo das Princesas, entre o governador Paulo Câmara, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e representantes do Estado Maior das Forças Armadas. Composto por 3,5 mil soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, o efetivo federal destinado a Pernambuco reforçará, até o dia 19 deste mês, a segurança no Grande Recife, juntamente com os batalhões da Polícia Militar.

“Foi uma medida de precaução importante e necessária. Não podemos, de nenhuma maneira, colocar em risco a população. Diante de movimentos ilegais que vimos ontem, eu tinha o dever, como governador, de alertar o Governo Federal”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que a PM tem se mostrado presente nas ruas. “Os lançamentos da Polícia Milita, do Corpo de Bombeiros e das outras polícias estão normais em todo o Estado. Nós estamos com funcionamento nos batalhões em todo Pernambuco e estamos dando esse reforço do Exército na RMR”, completou.

O ministro Raul Jungmann pontuou que a União disponibilizou seis batalhões para atuar em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, fazendo questão de ressaltar a sua inteira confiança na dissolução dos movimentos ilegais. “A nossa participação que visa, sobretudo, assegurar a paz e tranquilidade ao povo pernambucano, será em breve desnecessária”, afirmou.

Durante a reunião operacional, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho; o chefe do Comando Militar do Nordeste, o general Artur Costa Moura; o chefe do II Comando Aéreo Regional, o brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, e o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afinaram os detalhes da atuação do efetivo federal no Grande Recife.