Prefeitura de Iguaracy realizou reunião com motoristas do transporte escolar do município

O deputado estadual Gustavo Gouveia esteve em São José do Egito, onde foi recebido pelo prefeito Fredson Brito e por lideranças locais.

Estiveram presentes os vereadores Tadeu do Hospital, Aldo Lima, Vicente de Vevéi, Daniel Siqueira, Gerson Souza e Patrícia de Bacana, além do suplente de vereador Tuca. Também participaram o secretário de Administração Flávio Menezes, a primeira-dama Dra. Lúcia, e as lideranças políticas Jonielson Costa e Edvaldo Campos.

Durante a reunião, o prefeito Fredson Brito apresentou uma série de demandas para o município em diversas áreas. “Estamos sempre buscando parcerias que tragam benefícios para nossa população. Apresentamos ao deputado Gustavo pontos prioritários para São José do Egito, confiando em sua atuação junto ao Governo do Estado para que possamos avançar ainda mais”, afirmou o prefeito.

O deputado Gustavo Gouveia destacou sua disposição em colaborar e reforçou o compromisso da governadora Raquel Lyra com o Pajeú.

“São José do Egito é uma cidade estratégica e merece todo o apoio. Vamos trabalhar junto com o prefeito Fredson e as lideranças locais para que as melhorias cheguem à população através da parceria com o Governo do Estado”.

O comerciante Júnior Veras confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira abrigará uma unidade das Casas Bahia. Ela vai operar onde funciona atualmente o C & V Supermercado na Manoel Borba. Por sua vez, o mercado vai para a Antonio Rafael de Freitas em cruzamento com a Manoel Mariano.

Segundo Veras antecipou, a unidade terá três pavimentos, com térreo, primeiro andar e segundo andar. Quanto a número de empregos, o comerciante não soube informar qual será a necessidade da empresa. “Isso é com eles”. A reforma no prédio começa tão logo sejam entregues as chaves, que depende da mudança do mercado.

Pesou para a localização a proximidade com o sistema bancário e até com outras lojas do gênero, inclusive concorrentes. Afogados, apesar de ter menos de 50 mil habitantes, agrega um número flutuante de pessoas e tem poderio econômico diferenciado, pelo sistema bancário, comércio, serviços e órgãos regionais.

A popular rede de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil. Foi fundada em 1952, em São Caetano do Sul, São Paulo, onde se localiza a matriz, pelo imigrante polonês Samuel Klein, que iniciou como mascate vendendo produtos de porta em porta, sendo que a maioria dos seus clientes eram retirantes baianos, daí o nome da empresa. Apenas em 1957 a primeira loja foi aberta. A rede é a maior varejista de eletrodomésticos e móveis do país.

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

“Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.  Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.

O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

Como informamos, Arcoverde teve o anúncio dos possíveis futuros moradores do residencial Maria de Fátima Freire, que fica na PE-270. A seleção dos candidatos a beneficiários foi feita para distribuir as 929 unidades habitacionais entre os 1.326 inscritos que estavam aptos a participar.

Inicialmente foram apresentados os nomes dos candidatos e colocados um por um, na urna para serem sorteados. O procedimento foi realizado por etapas e os candidatos divididos por grupos, como por exemplo, o grupo de idosos e deficientes, no qual foram destinadas 6% do total das casas.

Como prometido, hoje saiu  a relação com os selecionados desta etapa.  A partir da próxima semana será a vez dos habilitados levarem a sua documentação ao Banco do Brasil para análise.

Clique nos links abaixo e veja lista de selecionados, cadastro de reserva e cronograma do programa:

LISTA DOS SELECIONADOS

CADASTRO RESERVA- LISTA OFICIAL

CALENDÁRIO 2015

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.

De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.

A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.

A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.

O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.