Economia brasileira cresceu 0,1% em 2014, diz IBGE

José David Araújo da Silva perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

Na sessão da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e a multa de 50 mil UFIRs aplicada a José David Araújo da Silva (PTB), eleito vereador de Juazeiro do Norte (CE) nas Eleições 2020. 

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de praticar abuso de poder econômico e compra de votos durante o período de campanha. O relator do caso foi o ministro Sérgio Banhos, que teve o voto referendado pelos demais ministros que compõem o TSE.

Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso do político contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia reconhecido os crimes ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Histórico do caso

De acordo com o MP Eleitoral, ao cumprir mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação aberta para apurar um possível uso de recursos provenientes do tráfico de drogas no financiamento da campanha do candidato, a Polícia Federal apreendeu no Comitê Eleitoral uma caderneta com nomes de eleitores.

Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos. 

Também foi juntada aos autos uma degravação de uma interceptação telefônica na qual José David Araújo da Silva orienta a esposa a apagar dados registrados na nuvem de um aparelho celular retido pelas autoridades durante as buscas, fato que, segundo o MP, demonstraria o conhecimento do ex-vereador sobre os ilícitos cometidos ao longo da corrida eleitoral.

Voto do relator

Ao negar o pedido do político, o ministro Sérgio Banhos explicou que, além de o recurso especial eleitoral não permitir o reexame de fatos e provas, o agravante também não questionou de forma objetiva os fundamentos da decisão do TRE-CE. 

Ele reafirmou a competência do juízo de primeiro grau para analisar o caso e lembrou que o resultado da Aije não está vinculado ao desfecho de eventual ação penal relativa aos mesmos fatos, uma vez que as instâncias cível e criminal são independentes entre si.

Quanto à possibilidade de utilização de provas emprestadas em feitos eleitorais, Banhos disse que a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que é autorizado o uso de elementos probatórios colhidos em inquéritos policiais desde que seja observado o contraditório no processo em que as provas forem aproveitadas.

“De acordo com as premissas fáticas registradas no acórdão regional, as partes tiveram a ampla oportunidade de contraditar a prova documental oriunda do referido inquérito policial, inclusive a documentação complementar juntada após as alegações finais”, assentou o ministro, que rejeitou ainda a argumentação do político de que a cassação do diploma baseava-se somente em prova testemunhal. Segundo o relator, as provas documentais demonstraram a finalidade eleitoreira da entrega de benesses à população.

“O conjunto probatório dos autos configuram o preenchimento dos requisitos das práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico com gravidade para afetar a lisura e a normalidade do pleito, inclusive, repito, com a participação direta e indireta do candidato nos atos ilícitos”, concluiu.

O deputado Alberto Feitosa (PSC) está sendo questionado por manobras para sabotar a aprovação do PL 1010/20, de autoria das có-deputadas Juntas.

Ele suspende os despejos enquanto durar a pandemia. Mais uma vez a pauta não foi votada hoje e teve sua definição adiada para a próxima terça-feira, na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ).

O projeto de lei é tido como necessário para atender as demandas da população vulnerável, que passa fome e pode ficar sem um teto para viver e se proteger do vírus da Covid-19.

O PL está na Casa há 14 meses, e foi debatido em inúmeras ocasiões. A suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado.

Na reunião o deputado bolsonarista ainda foi acusado de destilar autoritarismo, fake news, racismo, classismo, machismo e trouxe informações que preocupam a democracia e deveriam preocupar bastante a Alepe, segundo movimentos que acompanharam a sessão.

O prefeito de Carnaíba Zé Mário divulgou nesta quinta-feira (15) ao lado da Secretária de cultura Margarida Pereira a programação da 22ª  Festa de Zé Dantas, que acontece de 24 a 31 de outubro.

Haverá várias atividades, como a Exposição “Carnaíba 165 anos de história”, Sanfônica Zedantas, Forronata, Titulo de Cidadão Carnaibano ao professor e músico Zé Carlos, Exposição de pinturas “Memória Afetiva”, com o artista plástico Edierk José, Chorões do Pajeú, pifeiros e outras atrações.

A missa será às 19h do dia 30, em Homenagem a Zé Dantas, celebrada pelos padres Cláudio e Luizinho, no Pátio de Eventos.

Nos shows musicais, as atrações confirmadas foram Neno do Acordeon, Sandryno Ferraz, Petrucio Amorim, Cristina Amaral, Nádia Maia e César Amaral  show com repertório de Zé Dantas dia 30. Dia 31, Pedro Junior, João Heudes, Genailson e Waldonys.

A Prefeitura de Itapetim deu início à operação tapa-buracos no trecho da PE-263 que liga a sede ao Distrito de São Vicente.

Apesar de ser uma rodovia de responsabilidade estadual, a prefeitura tomou a iniciativa de realizar os reparos necessários para garantir a segurança dos motoristas que utilizam a via diariamente.

A decisão do Governo Municipal de assumir a responsabilidade pela operação tapa-buracos surgiu da urgência em solucionar os problemas enfrentados pelos usuários da rodovia.

A pista apresentava muitos buracos comprometendo a fluidez do tráfego e causando risco de acidentes.

O serviço também foi realizado recentemente no trecho entre o Ambó e Itapetim.

O prefeito Adelmo Moura solicitou ao Governo do Estado, através do deputado José Patriota, para que seja feito o tapa-buraco no restante da rodovia, do Ambó ao Distrito de São Vicente.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) confirmou ao comunicador Itamar Marcolino, na Serra FM 87,9 que o Sintest (sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) está entrando com uma ação na justiça contra a prefeitura de Serra Talhada.

O objetivo é garantir o direito  de correção de salário aos demais servidores da educação.

Eles não foram contemplados pelo Projeto de Lei 005/2017, votado na ultima segunda-feira (06), segundo a entidade. O vereador que é da mesma legenda do prefeito Luciano Duque, mas declara independência plena quando o tema é educação disse que iria aproveitar e entrar com outra ação cobrando o retrativo dos aposentados 2015/2016 que no ato do reajuste dos servidores da ativa ficaram sem o aumento proporcional.

O vereador antecipou que no início de março quando começa ano letivo, haverá uma Assembleia dos servidores da educação. “Uma possível greve poderá entrar em pauta”, segundo Sinézio.

Acontecerá um debate para discutir como a classe deverá se comportar diante da alegação de intransigência do executivo municipal. “Pela primeira vez não houve dialogou com os servidores”, disse Rodrigues.

Atitude é fato raro na região: a ação do vereador, que respeita a categoria que o elegeu e não necessariamente o fato de o prefeito do seu partido, infelizmente é exceção e não regra.

Na maioria das cidades, vereadores seguem a cartilha do mandatário ou da oposição, característica da política de pastoril, onde ou se defende só um lado ou só um outro. Recomenda-se a Rodrigues o lançamento de um “Guia Prático do vereador Independente”, indicando como deve ser de fato sua atuação.