E-mail cita repasses via ‘bônus’ a sete partidos

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou mais uma estratégia para ampliar o acesso aos serviços da atenção básica, ofertando atendimento nas UBSs em horários ampliados.

Segundo publicação nas redes sociais da Secretaria, o atendimento noturno busca facilitar o cuidado preventivo a saúde dos trabalhadores que não conseguem se ausentar do trabalho para comparecer nas unidades de saúde em horário comercial.

Nesta terça-feira (11), no período da noite, foram ofertados pela equipe da UBS Sede: consulta com o médico Dr.Aleck; atendimento com a enfermeira Kallyne e a estagiária de enfermagem Bianca; atendimento odontológico com dentista Denis e a ASB Fernanda; vacinação com a técnica Rosalba; ambulatório com triagem de enfermagem com a técnica Laura; orientações na recepção sobre os serviços da unidade e apoio na atividade com Maria Eduarda e Jayne.

A Secretaria de Saúde seguirá essa iniciativa de “Saúde do Trabalhador” com a programação para ofertar mensalmente em todas UBSs do município.

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

Com relação ao pedido de impugnação do registro da candidatura de Anchieta Patriota a deputado estadual, feito pelo Ministério Público Eleitoral, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1 – O aludido pedido se refere à rejeição na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que Anchieta Patriota presidia a casa;

2 – As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que subsidiou o pedido de impugnação, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura (decisão em anexo);

3 – Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE, não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso;

Clique no link e acesse decisão na íntegra apresentada pela Assessoria de Anchieta Patriota ao blog

4 – Ainda que o Ministério Público tenha protocolado tal impugnação, ela fatalmente não prosperará, pois tem como fundamento uma questão que a própria justiça eleitoral já apreciou e atestou de que aquela rejeição de contas não tem o poder de impedir registro de candidatura, de modo que isso ficará bem evidente na defesa que será protocolada;

5 – Por fim, gostaríamos de esclarecer que os compromissos de Anchieta Patriota com o povo pernambucano, especialmente do Pajeú continuam firmes.

Assessoria de Anchieta Patriota

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota esclarecendo que o ministro Celso de Mello não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A informação vem depois de duras críticas ao suposto pedido do ministro do STF.

O texto ressalta que o ministro Celso de Mello não determinou a medida cautelar e que, na verdade, ele, meramente encaminhou para a Procuradoria-Geral da República três notícias crimes apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV.

“O Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, diz trecho da nota.

Mais cedo, o  Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contrariou o pedido do ministro Celso de Mello à PGR para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

A ação faz parte do inquérito sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Em nota, o ministro do GSI, Augusto Heleno, diz que é ‘inconcebível e, até certo ponto, inacreditável’.