É fácil antecipar o debate político quando está sem ocupação, diz Alessandro Palmeira sobre 2020

Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016.

Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno do Prefeito Romero Guimarães ou do seu próprio nome.

Declarou que na discussão para a eleição de deputados em 2014, quando ficou definido que votaria no federal do prefeito e este no seu estadual, também foi combinado na presença de Edvaldo Campos que entre abril e maio de 2016, uma pesquisa será feita.

O processo vai escolher entre o Prefeito Romério Guimarães (PT) e o  nome do quase ex-gordo José Marcos de Lima o candidato do grupo.

Centenas de dirigentes sindicais de todo o estado, presentes no Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina, referendaram, na manhã de hoje (02), o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa,    que  recomenda, à bancada pernambucana no Congresso Nacional, a rejeição da Reforma da Previdência Social.

Representando o Colegiado, estavam os parlamentares Doriel Barros (presidente) e João Paulo (relator). O deputado  Sivaldo Albino também participou da apresentação

“Esse documento simboliza o real desejo da nossa gente. Todos os nossos esforços têm  sido direcionados para barrar essa PEC 06/2019, que quer acabar com os nossos direitos”, afirmou a presidenta da Fetape, Cícera  Nunes.

O deputado Doriel Barros destacou que o documento foi construído por um dos poderes do Estado e deve ser usado pelos trabalhadores rurais como mais um instrumento para embasar a luta contra a reforma da Previdência. Ele também anunciou que o relatório vai ser encaminhado aos deputados estaduais, federais, senadores, câmaras de vereadores, prefeitos e a todos os sindicatos de Pernambuco. “As conclusões da Comissão são o resultado da escuta dos mais diferentes segmentos de nossa sociedade, especialmente durante  dezenas de Audiências Públicas nos municípios. Por isso, ele reflete a opinião da classe trabalhadora”, destacou.

“A proposta da reforma não ataca os problemas centrais da Previdência, que é o grande número de desempregados. E quer tirar a reponsabilidade dos empresários. Por isso,  nós rejeitamos a proposta ”, pontuou João Paulo.  O relatório foi apresentado na Comissão da Alepe no último dia 26 e aprovado por unanimidade.

Por Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, em artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira (26) da Folha de Pernambuco

O novo cronograma da Ferrovia Transnordestina Logística (TLSA) prioriza a ligação entre a jazida de minério de ferro no Piauí e no Porto de Pecém/CE, com conclusão em 2021. A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape/PE apenas no ano 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana.

Suape fica 80 km mais próximo da jazida mencionada do que Pecém. Esses 80 km a mais de transporte ferroviário representariam algo em torno de R$ 50 milhões/ano adicionais de custo de transporte – ou R$ 500 milhões em valor presente. A logística não justifica esse atraso.

A explicação poderia residir no menor volume de investimento. Mas a obra está mais avançada em direção a Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape, com 544 km, tem 41% prontos e está mais avançado que o seguimento Missão Velha a Pecém, que tem 527 km.

Outro argumento é de que os lotes de chegada ao Porto de Suape não teriam seus projetos aprovados na ANTT. Entre 2012 e 2013, o traçado original ferrovia precisou de variantes em virtude de uma barragem e conflitos urbanos. Essa revisão coube à própria empresa e se arrasta há muito tempo. Segundo o TCU, a concessiona´ria deve complementações de projetos e orçamentos na obra toda, e não só em Pernambuco, o que suscitou a suspensão de repasse federal até sua aprovação.

Resta, então, a questão portuária. Aqui, o caso é mais problemático. Suape é um porto organizado submetido à intensa regulação federal e listado no Sistema Federal de Viação. Pecém é um terminal de uso privado, não sujeito à mesma sorte de controle federal e detentor de maior flexibilidade. Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário.

Ainda que haja preferência por um modelo mais flexível para viabilizar a verticalização da cadeia logística, a União poderia transformar o Terminal de Minério de Suape num terminal privado, de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais. Em vez disso, aprisiona-se Suape na burocrática legislação portuária e se propõe retirá-lo da prioridade dos investimentos federais.

Suape tem condições para receber a Transnordestina. E o 5º porto do país, o maior do Nordeste, lidera no Brasil a movimentação de líquidos e de cabotagem e, no Nordeste, a xde contêineres. Já tem terminal para movimentar os grãos da região do Matopiba e, desde 2012, desenvolveu os projetos necessários à licitação do Terminal de Minério – licitação cuja responsabilidade desde a nova Lei dos Portos de 2013, e sob protestos de Pernambuco, é do Governo Federal.

Retornando-se ao início: não existem razões para que o Governo Federal aprove o cronograma proposto. É ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada em Pernambuco. Defendemos que a ferrovia seja executada em direção a ambos os portos e é preciso que se apresente uma solução nesse sentido, dialogando com os estados.

Espera-se que os órgãos que irão se debruçar sobre o tema tomem a decisão correta para que a retomada desse projeto, tão importante para o Brasil e Pernambuco, não passe mais anos travada por decisões equivocadas.

NE 10

O destino do delegado Israel Lima Braga Rubis pode ser definido pela Justiça na próxima semana. A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde deu prazo de até 72 horas para que o Governo de Pernambuco apresente explicações sobre a remoção compulsória do delegado.

Israel atuava na Delegacia de Arcoverde e foi comunicado, na semana passada, sobre a transferência para Vitória de Santo Antão. A mudança revoltou moradores da cidade do Sertão do Estado e provocou vários protestos. Eles dizem que a remoção tem motivação política, já que o delegado investigava políticos da região.

Na quarta-feira (02), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com pedido de tutela antecipada contra o Estado, pleiteando uma decisão liminar para suspender a remoção da autoridade policial. Na ocasião, o promotor Bruno Miquelão destacou que “a própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”.

O promotor também instaurou uma investigação para apurar os motivos que levaram à troca de delegados. Ele determinou envio de ofício à Secretaria de Defesa Social (SDS) requisitando informações num prazo de até dez dias. Entre as perguntas, o promotor quer saber qual o interesse público na remoção do delegado, e se a mudança de município foi voluntária ou não.

Em uma entrevista, na segunda-feira, Israel Rubis afirmou que foi surpreendido pela transferência. “Não me foi dada a oportunidade de escolha. Fui apenas comunicado pela Chefia da Polícia Civil. A população entendeu como uma remoção política, em virtude de estarem sendo realizadas investigações contra vereadores, e resolveu se mobilizar contra tal ato”, disse.

RESPOSTA – Em nota enviada na segunda-feira, a Polícia Civil afirmou que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”, informou.

A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.

“Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação. A aprovação realizada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra que, com diálogo e responsabilidade, conseguimos construir políticas que fortalecem a carreira, garantem segurança jurídica e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores. Seguimos firmes na missão de transformar a educação pública do nosso Estado investindo em quem faz a diferença na vida dos nossos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 5,4% para o cargo de professor, em conformidade com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. A medida garante segurança jurídica, avanços na política salarial e estabilidade para o planejamento da carreira docente.

Além dos professores, a proposta também beneficia os cargos de Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, assegurando valorização para diferentes funções essenciais ao funcionamento da rede.

O projeto de lei promulgado contempla, ainda, a fixação do valor de referência para contratações temporárias de professores, a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, e outras ações estruturantes que reforçam as condições de trabalho e reconhecem o papel estratégico dos profissionais da educação em todo o Estado.