Duque se reúne com Governo do Estado para discutir furto e roubos de fios em Pernambuco
Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime
O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.
No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco.
A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.
Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.
“Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.
Foi com profunda consternação que a governadora Raquel Lyra se manifestou sobre o trágico desfecho do caso da adolescente Ingrid Vitória, de 13 anos, encontrada morta neste sábado (29) em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. Em nota oficial, a chefe do Executivo estadual expressou sua dor “como mãe e governadora” diante da violência que chocou o estado.
O Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano (PSD) e o vereador Daniel Valadares (PMDB) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira com o Presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques.
Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público.
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