Duque se pronuncia sobre novo pedido de anulação de contratos na Secretaria de Saúde

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da II Diretoria Geral da Receita – Caruaru, iniciou nesta quinta-feira (28) uma ação fiscal estruturada nos principais shoppings de Caruaru. A operação visa fiscalizar mais de 70 empresas que possuam indicadores mapeados por irregulares como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de elevados débitos tributários, volume comercializado incompatível ao porte, malha fina fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.

Os estabelecimentos interditados durante a operação permanecerão fechados e lacrados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. Essas irregularidades acarretam o não recolhimento dos tributos devidos e propiciam uma concorrência desleal e por parte dos infratores com as demais lojas regulares do seu segmento.

Tem sequência o cronograma das obras do Shopping Serra Talhada, centro de compras que tem previsão de inauguração no final de 2018. A coordenação dos trabalhos é do empresário Murilo Duque, do grupo JDS.

Apesar do momento econômico e das variáveis de uma obra dessa monta, o cronograma vem sendo mantido. Imagens divulgadas hoje mostram que a obra já começa a tomar forma, dando ideia do importante empreendimento que deve impulsionar a atividade comercial na Capital do Xaxado inclusive atraindo o público da região. O shoppimg deve gerar cerca de 400 empregos diretos e 800 indiretos.

O Shopping Serra Talhada tem área construída de 19 mil metros quadrados. Serão 12 lojas de alimentação, 3 lojas âncoras e 53 lojas satélites, além de uma sala de cinema. Pretende aproveitar o boom de investimentos como o Condomínio Industrial e a nova rota Serra-Recife, pela Azul.

Até o dia 4, músicos e compositores vão se apresentar gratuitamente no Theatro Cinema Guarany

Dias de estímulo à produção autoral, de valorização do sertão pernambucano e fortalecimento das manifestações culturais da região. É com esses objetivos que a Fábrica de Criação Popular do Sesc Triunfo vai promover a Mostra SerTão Musical, entre os dias 2 e 4 de dezembro.

Com programação gratuita e sem classificação etária, a quinta edição da Mostra será realizada no Theatro Cinema Guarany, na Praça Carolino Campos, em Triunfo. Diariamente, duas atrações vão se apresentar ao público, sempre às 19h e 20h. Quem abre o projeto é o músico Joelis Bezerra, da cidade, seguido do cantor e compositor Neto Sales, de Surubim.

Nos demais dias, subirão ao palco Ednardo Dali (São José do Egito) e Toinho de Triunfo (Triunfo), no dia 3, e Rafael Tavares Quarteto (Salgueiro) e Rai di Serra (Serra Talhada), no sábado (4). Durante a atividade no teatro, o uso de máscara é obrigatório, assim como respeito ao distanciamento e capacidade do lugar.

Serviço:

Mostra Ser Tão Musical

Data: de 2 a 4/12, das 19h às 21h

Local: Theatro Cinema Guarany

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3846.1341

Programação:

Quinta-feira (02/12): 19h – Joelis Beserra (Triunfo) | 20h – Neto Sales (Surubim)

Sexta-feira (03/12): 19h – Ednardo Dali (São José do Egito) | 20h – Toinho de Triunfo (Triunfo)

Sábado (04/12): 19h – Rafael Tavares Quarteto (Salgueiro) | 20h – Rai di Serra (Serra Talhada)

Nesta quarta-feira (25), Iguaracy foi o município escolhido para a realização do Debate Eleitoral da Rádio Pajeú com candidatos que disputam a Prefeitura. Foram convidados Albérico Rocha (PSB) e Dr. Pedro Alves (PSDB).

Em nota divulgada há alguns dias, Dr. Pedro informou que não participaria do debate, que a princípio estava marcado para o dia 18 de setembro, mas que por conta da morte do deputado estadual José Patriota, foi adiado para esta quarta.

Segundo a nota, a escolha de não participar do debate foi tomada após uma “análise criteriosa do cenário atual”, considerando que o ambiente não tem se mostrado adequado para um “diálogo construtivo sobre as propostas e soluções que Iguaracy verdadeiramente necessita”.

A assessoria destacou que, durante a campanha, “temos presenciado ataques pessoais que desvirtuam a essência do debate público”, prejudicando a troca respeitosa de ideias que a população espera.

Na nota, a assessoria argumenta que, “diante das circunstâncias e da postura adotada pela oposição”, o debate não seria uma “oportunidade legítima” para a apresentação das propostas do candidato.

“Tememos que se tornaria um palco para animosidades e ofensas, desviando a atenção do que realmente importa: o bem-estar da população de Iguaracy”.

A nota ainda ressaltou que o candidato tem sido alvo de “ataques infundados e ofensivos”, mas que “mantém seu compromisso inabalável com a verdade e o respeito ao processo democrático”.

Com a ausência de Dr, Pedro, Albérico será sabatinado pelos jornalistas, Micael Lima, Juliana Lima, blogueiros da região, além de perguntas enviadas pelo WhatsApp da Pajeú. O debate vai ao ar às 10h. Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.