Duque reforça apoio a famílias ameaçadas de despejo em Pirapama

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana.

Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor do blog.

Em Tabira, a gasolina ontem era comercializada a R$ 5,09.  Em Jabitacá, o valor é ainda mais alto: R$ 5,69.

O aumento não tem justificativa alguma, já que o governo Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis. Com isso, não há nada que justifique qualquer aumento.

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu apurar junto aos Procons.

Hoje, o representante de um dos postos se posicionou. O Posto V E Ltda, de Jabitacá, alega com envio de comprovantes que o aumento partiu da distribuidora Petrovia Combustíveis. Antes da alta, o preço do litro da gasolina comum custava R$ 4,11. Na sexta, já custava R$ 4,76. “Ele comprou porque estava sem estoque”, diz o representante do posto, Lourivaldo Alves. No início da semana, quando houve a notícia de manutenção da desoneração, o valor caiu a R$ 4,29. Ainda assim, acima do valor da semana passada.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Blog do Magno

Foi sepultado, há pouco, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, o corpo do vereador Benedito Lacerda (PMDB). Ele morreu, ontem, aos 48 anos, vítima de insuficiência respiratória.

Benedito estava no exercicio do segundo mandato e há muita tempo militava no PMDB. No diretório municipal da legenda ocupava a função de vice-presidente. Em seu lugar assume o suplente da coligação Joaquim Júnior, filiado ao PSD.