Duque pede celeridade da Alepe na aprovação de empréstimo para garantir avanço econômico de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.

O movimento “Pernambuco Quer Mudar” anunciou, em Caruaru, neste sábado (3), que o grupo lançará candidatura única ao governo de Pernambuco nesta eleição.

O nome será conhecido em abril. Nos bastidores entretanto, é forte a especulação em torno do Senador Armando Monteiro, que reuniria mais condições eleitorais e políticas que os demais nomes do bloco.

Não foram poucos os nomes presentes em Caruaru ouvidos pelo blog que alimentaram essa certeza.

Antes, no dia 7, o conjunto terá novo encontro: no município de Ipojuca, na Região Metropolitana. Na Capital do Agreste, mais de 5 mil pessoas se reuniram no Arena Caruaru, segundo números da organização.

A frente juntou 70 prefeitos, ex-prefeitos, vices, deputados estaduais e federais, além de vereadores, trabalhadores e representantes de setores da sociedade.

Armando destacou que o grupo das oposições é um conjunto que tem história, experiência, juventude, decência e espírito público e vai, a partir de abril, iniciar o trabalho para apresentar uma nova agenda a Pernambuco.

“Vamos ouvir a população e recolher contribuições para construir um novo projeto para o Estado. Aquele que merecer a escolha vai a escolha vai, em qualquer hipótese, ter que ter entusiasmo. Sou fiador desse compromisso que hoje se afirma em Pernambuco”, garantiu.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) tomou a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus nesta quinta-feira (8), em Brasília, e comemorou nas redes sociais.

“Tomei agora a segunda dose da vacina. Antes eu usava máscara para cuidar de mim, agora vou continuar usando máscara para cuidar de você. Vale lembrar que os cuidados devem permanecer, além do uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social. Espero que em breve a vacina chegue para todos“, escreveu.

O deputado, que tem 74 anos e faz parte do grupo prioritário, tomou a primeira dose no dia 11 de março.

Como resultado das ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Carnaíba divulga lista dos estudantes dos 5ºs e 9ºs anos que obtiveram os melhores desempenhos nas avaliações do Projeto Conectando/2019, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Fundamental.

Todos esses estudantes, bem como os respectivos professores receberão tablet no dia da premiação. O tablet será entregue aos 1ºs, 2ºs, 3ºs lugares de cada turma avaliada que obtiveram os melhores desempenhos na avaliação.

Para a Secretária Municipal de Educação, Cecília Patriota, os resultados obtidos apontam que a rede de ensino está no caminho certo e avança significativamente nos desempenhos dos anos analisados. “Esses dados servirão de indicadores para traçarmos metas nas propostas de trabalho e os resultados serão trabalhados nas escolas para que possam conhecer os pontos fortes, as fragilidades e assim, avancem cada vez mais nas situações de aprendizagens do cotidiano”, pontuou. Confira a Lista de escolas e ganhadores do projeto Conectando 2019.

O TCE emitiu Parecer Prévio fazendo recomendação à Câmara de Vereadores dos respectivos municípios que votem pela aprovação com ressalvas das contas. O levantamento foi do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. No processo: 14500474, a gestão da Prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi à unanimidade aprovada com ressalvas. Ainda foram feitas algumas recomendações.

Em relação à gestão de 2013 de Rorró Maniçoba teve aprovação, com ressalvas, com relatório de Carlos Porto e Processo de número 14500619.

“A Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeita, Sra. Rosângela de Moura Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações”, diz a publicação da decisão.