Duque participa de inauguração do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada

Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Reuniões abordaram a gestão e a operação do PISF e obras definitivas para ampliar a oferta de água no Sertão do Estado

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpriu agenda, nesta sexta-feira (11), no Ceará. 

O primeiro compromisso da gestora foi com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A principal pauta do encontro foi o andamento das intervenções do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), considerado o maior empreendimento hídrico do país, e que busca garantir a segurança hídrica para as regiões que sofrem com a seca nos dois estados e também na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

“A reunião foi muito positiva. Grande parte do território pernambucano fica no semiárido e possui um grande déficit hídrico de água para consumo humano e outros usos, característica semelhante à realidade do Ceará. Discutimos sobre a gestão e a operação da Transposição do Rio São Francisco e temas relacionados ao setor como um todo”, frisa a secretária Fernandha Batista.

Em seguida, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho, a titular da pasta foi até a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Na visita ao órgão federal, foram tratadas as obras de grande importância para o Sertão pernambucano, como a Adutora do Pajeú, que trará soluções definitivas para o abastecimento das cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. 

Na ocasião, foi feita uma programação conjunta para levar melhorias na oferta de água ao município de Brejinho. Para isso, o trabalho será dividido em duas etapas. 

A primeira com ações imediatas e urgentes para atender a demanda da população. A outra, para execução de intervenções definitivas, na qual o DNOCS atua na busca por disponibilidade orçamentária e financeira para realização das obras.

Ainda nesta sexta-feira (11), a Compesa iniciou a construção da Estação Elevatória de Água Bruta Ambó-Brejinho, que vai ampliar a oferta de água para a cidade. A construção da elevatória foi recomendada pelo Governo do Estado com o objetivo de antecipar e resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população, sendo uma intervenção fundamental. A nova unidade terá capacidade de vazão de 12 litros por segundo e será conectada a recém assentada tubulação com seis quilômetros de extensão.

“Estamos cientes do quadro de urgência em Brejinho, e por isso, estamos prontamente preparados para executar a obra em um bom ritmo, visto que esta iniciativa é fundamental para que as tubulações implantadas tenham funcionalidade e sejam interligadas ao Sistema Adutor do Pajeú”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destaca que essa ação está inserida no pacote de investimentos para melhoria da oferta de água na região. 

“O Governo de Pernambuco tem dado uma atenção redobrada à questão do abastecimento, investindo sistematicamente em projetos e obras que visam à universalização dos serviços de saneamento no Estado. Só nos últimos anos foram investidos mais de R$ 4 bilhões e para este ano a previsão é de recursos da ordem de 1,2 bilhão, em intervenções de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com grandes empreendimentos estruturadores em curso”, destaca a gestora.

A Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta sexta-feira (27), a entrega oficial de duas novas ambulâncias e cinco ônibus escolares ao município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Berg Gomes, secretários municipais, vereadores, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Lucas Ramos e do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral.

Segundo o prefeito, as ambulâncias vão reforçar o atendimento de urgência e emergência no município, ampliando a capacidade de resposta da rede pública de saúde.

“As ambulâncias vão garantir mais agilidade e segurança no cuidado com quem mais precisa”, afirmou Berg Gomes em publicação nas redes sociais.

Já os ônibus escolares serão destinados ao transporte de estudantes da zona rural, buscando garantir regularidade, acessibilidade e melhores condições para o deslocamento até as escolas.

Os veículos foram adquiridos com o apoio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. Berg Gomes destacou o papel do deputado Lucas Ramos e de Danilo Cabral no fortalecimento das políticas públicas locais.

“Esse é mais um passo firme no nosso compromisso com a saúde, a educação e o bem-estar do povo da nossa amada Carnaíba”, completou o prefeito.

Do UOL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).

“Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula”, disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

“O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê”, disse Zanin. “Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.”

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.

Em nova rodada de visitas a municípios sertanejos, governador garantiu investimentos na saúde, assistência social, desenvolvimento urbano e habitação, educação e abastecimento de água

No segundo dia de compromissos no Sertão do Pajeú, o governador Paulo Câmara esteve em Ingazeira, nesta sexta-feira (17), anunciando investimentos para melhoria da malha viária do Estado.

Ele assinou ordem de serviço do projeto de implantação e pavimentação dos 16 quilômetros da PE-283, a partir da cidade, passando pelo povoado de Caiçara e seguindo até o entroncamento da PE-275. O projeto, cuja licitação está em fase de conclusão, terá investimento de R$ 480 mil. Já para a realização das obras devem ser disponibilizados recursos da ordem de R$ 1,4 milhão.

“Estamos investindo um grande volume de recursos, mobilizando milhares de trabalhadores, na recuperação, reconstrução e na construção de rodovias estaduais em todas as regiões. Vamos tornar a malha viária do Estado cada vez melhor, facilitando o escoamento da produção da nossa economia e melhorando a qualidade de vida da população”, destacou Paulo Câmara.

Na área de assistência social, serão destinados recursos para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 10 mil, além da ampliação da cozinha comunitária local, que ajudará a combater a insegurança alimentar e nutricional, com um investimento de R$ 72 mil.

Paulo Câmara também anunciou a instalação do Programa Mãe Coruja nos municípios de Ingazeira e Brejinho, e liberou recursos de R$ 1 milhão para pavimentação de diversas ruas e para construção da unidade do Programa Saúde da Família – PSF.

Em uma passagem rápida por Afogados da Ingazeira, o governador assinou a autorização para implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana naquela cidade e em São José do Egito.

SOLIDÃO – Em seguida, Paulo Câmara esteve na cidade de Solidão, onde autorizou licitação para interligação do Sistema Adutor do Pajeú ao Sistema Adutor Zé Dantas, que prevê a eliminação do rodízio de abastecimento na cidade.

O investimento, estimado em R$ 951 mil, beneficiará cerca de três mil pessoas com mais água. Também foi autorizado o início das obras de conservação da pavimentação e de sinalização vertical e horizontal da PE-309.

Os serviços, orçados em R$ 150 mil, começarão a ser executados a partir de janeiro e devem ser concluídos em fevereiro de 2022, no segmento que vai da cidade até o entroncamento com PE-320, em Afogados da Ingazeira, totalizando 12,2 quilômetros de extensão.

Na área de educação, foi assinada a licitação para construção de quadra coberta da EREM Nossa Senhora de Lourdes. Já na área de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o governador formalizou convênios para pavimentação de diversas ruas no município, no valor de R$ 500 mil, e para requalificação da Academia das Cidades, com recursos de R$ 220 mil.

Reafirmando o compromisso com a assistência social e a segurança alimentar, Paulo Câmara assegurou R$ 65 mil para manutenção do CRAS e CREAS e anunciou a implantação de uma cozinha comunitária na cidade.

Também anunciou repasse de R$ 6 mil, oriundos de cofinanciamento, para pagamento do Benefício Eventual. Por fim, assinou protocolo de intenções, juntamente com a Prefeitura de Solidão, doando um terreno para instalação e funcionamento da Academia da Saúde.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), coronel Carlos José (Casa Militar), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).

Além dos secretários executivos José Maurício e Eduardo Figueiredo (ambos da Casa Civil) e João Charamba (Educação); o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aníbal Fernandes; o diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; e a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; os deputados federais Gonzaga Patriota e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e o deputado estadual Diogo Moraes; os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Djalma da Padaria (Solidão); além de outros prefeitos e vereadores da região.