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Fernando Pimentel não foi indiciado por ter foro privilegiado

G1

A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O relatório – concluído em 21 de setembro – foi revelado no domingo (22) pelo colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Suspeito de ter atuado para atuou para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial, o governador mineiro não foi indiciado neste inquérito da Acrônimo por ter direito a foro privilegiado. No relatório da PF, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro pediu autorização ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar Pimentel, informou reportagem do jornal “O Globo” publicada neste domingo.

Foram indiciados, além de Coutinho e da mulher de Pimentel, o consultor Mário Rosa e o ex-diretor do grupo Casino Ulisses Kameyama.

De acordo com o jornal, as práticas criminosas do grupo supostamente comandado por Pimentel resultaram, ao todo, em repasses de mais de R$ 6 milhões – R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados ao governador por meio de empresas de fachada; outros R$ 2,8 milhões, por uma consultoria da primeira-dama de Minas.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O governador de Minas Gerais é suspeito de ter usado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira. Pimentel vem negando as acusações desde o início das investigações.

A PF aponta no inquérito que o governador de Minas atuou com a ajuda de Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino em sua fusão com o Grupo Pão de Açúcar.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Coutinho auxiliou Pimentel quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois, segundo a PF, atuaram para prejudicar o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, que vivia em guerra societária com o Grupo Casino.

Conforme “O Globo”, o relatório aponta que a “organização criminosa é coordenada e integrada por Fernando Pimentel, que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso, ora usando sua influência política junto ao Ministério da Indústria e Comércio para favorecer e atender aos interesses do grupo, ora atuando por intermédio de outros agentes públicos”.

A delegada Denisse Ribeiro afirmou no relatório que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas, em 2014.

Fernando Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Acrônimo. Caberá agora ao STJ decidir se o governador mineiro vai se tornar réu, o que pode acontecer daqui a um mês. Para abrir ação penal, neste caso, não é necessário aval da Assembleia Legislativa de Minas.

O calendário de atividades da Escola Estadual Joaquim Mendes da Silva, no município de Carnaíba (PE), ganha a partir deste segundo semestre, um complemento mais que especial para crianças e adolescentes estudantes, com atividades de educação ambiental nas margens do Rio Pajeú. As atividades incluem o reflorestamento de uma área de 1,3 hectares de mata ciliar com espécies da Caatinga, na comunidade de Carnaíba Velha.

O pontapé para a ação aconteceu na última quarta (19), com a presença de professores/as, alunos/as e integrantes do Grupo Fé e Política, articulação de entidades da qual a Diaconia é integrante. O encontro também contou com a presença do professor Genival Barros, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Unidade Acadêmica de Serra Talhada) – UFRPE/UAST, contextualizando para o Semiárido a animação O Homem que Plantava Árvores.

“Esse projeto tem despertado o interesse da turma e de toda a escola, que está muito entusiasmada pela chamada à responsabilidade em recuperar o bioma. Além da parte teórica pela manhã, já iniciamos à tarde com o plantio das mudas, tudo com acompanhamento técnico para a preparação do solo e a irrigação adequada”, comemora a educadora Eliene Cristina Rodrigues, que dá apoio às atividades.

A sensibilização da escola e da comunidade teve início no seminário “A Caatinga, Guardiã da Água”, que fez parte da programação da 13ª Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho pelo Grupo Fé e Política, Diaconia e seus parceiros: “A ação de recuperação dessas áreas, além de ser uma exigência da legislação ambiental através do Cadastro Ambiental Rural, é uma resposta à provocação dos alunos que estavam presentes no seminário e chamaram a atenção para os problemas ambientais do Rio Pajeú”, afirma o assessor político-pedagógico da entidade, Afonso Cavalcanti.

A área foi cedida por um integrante local do Grupo Fé e Política e será mantida pela comunidade escolar, com o assessoramento do Grupo. Ainda segundo Afonso, a finalidade é estimular outras iniciativas junto a escolas e moradores da região.

A Federação Pernambucana de futebol não liberou por falta de condições o estádio Pereirão, em Serra Talhada, para a realização dos jogos do Campeonato Pernambucano 2018 da Série A2.

Com isso, a equipe do Serrano, que disputa a competição, terá que realizar seus jogos até segunda ordem no Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, a 80 quilômetros de distância da sede do clube.

O Serrano estreia contra o Petrolina dia 2. A Federação comunicou em nota datada de ontem, dia 27, a alteração da primeira rodada.

Em maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia recomendado à Prefeitura de Serra Talhada que adote providências para suspender competições esportivas no estádio.

“O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores”, conforme informou o MPPE. A liberação aconteceu em agosto, após atendimento de cumprimento de algumas recomendações pontuais.

Mas para a liberação pela Federação Pernambucana de Futebol, são necessários vários laudos de Bombeiros, PM, engenharia. Ou seja, o Pereirão não atende as normas técnicas mais rígidas em nome da segurança para acolher o campeonato Pernambucano, mesmo que na Série A2.

A Prefeitura Municipal de Inajá informou em nota aos professores da rede municipal de ensino e população que até a data de hoje, 21 de dezembro de 2021, foi creditado na conta relativa ao FUNDEB do exercício de 2021 o valor de R$ 14.880.785,27 (quatorze milhões,  oitocentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete  centavos) relativos a crédito do FUNDEB, complementação da União e rendimentos de aplicação.

“Considerando o pagamento dos salários dos professores efetivos e contratados referente ao mês de dezembro já creditado nas contas respectivas, o valor empregado neste exercício de 2021 na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício totaliza o importe de R$ 12.444.911,30 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos  e onze reais e trinta centavos)”.

Esse valor corresponde a 83,63% do total do valor recebido do FUNDEB, conforme informações que podem ser consultadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro no site do Tesouro Nacional, diz o município.

“Portanto, informa a Prefeitura que o emprego do valor relativo à folha de pagamento dos professores no percentual de 83,63% é significativamente superior ao teto mínimo estabelecido em lei, obedecendo às diretrizes do artigo 26 da Lei n° 14.113/20”.

“Anunciamos, ainda, que a diferença de R$ 2.435.873,97 foi aplicada nas demais despesas do Fundeb (30%) e que o município teve que complementar com recursos próprios, atingindo o percentual de mais de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

E conclui: “dessa forma, a Prefeitura de Inajá classifica como desarrazoada a convocação do SINDUPROM para mobilização em relação a rateio de sobra de FUNDEB que, como destacado, não existe pela aplicação do Município na correta finalidade prevista em lei”.

A nota e prestação de contas é assinada pelo prefeito Marcelo de Alberto .

G1

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite desta segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira.

Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato e a Justiça decretou a prisão dele e da mulher, Mônica Moura, depois de rastrear supostos pagamentos ilegais no exterior em uma conta secreta do marqueteiro.

Juntos, eles são sócios da Polis, uma empresa de marketing político. Os dois estão na República Dominicana devido ao trabalho na campanha presidencial no país caribenho.

João Santana foi marqueteiro de campanha do PT, e as empresas dele e da mulher receberam mais de R$ 171 milhões do partido,  entre 2006 e 2014, segundo as investigações. Mentor de estratégias eleitorais, Santana também conquistou prestígio político e chegou a ser apontado como um dos mais próximos conselheiros da presidente Dilma Roussef. Numa alusão ao poder que sempre teve nos bastidores, ele ganhou o apelido de  “ministro da propaganda”.

Joao Santana  é baiano, jornalista, e ganhou notoriedade com o  trabalho de marketing eleitoral. Ele ajudou a eleger seis presidentes desde 2006: o ex-presidente Lula (2006); Mauricio Funes, em El Salvador (2009); Danilo Medina, na República Dominicana (2012);  José Eduardo dos Santos, em Angola (2012); Hugo chávez, na Venezuela (2012); a presidente Dilma Roussef (2010 e 2014).

Apesar de não investigar campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato apontou que os pagamentos a João Santana e a mulher dele podem ter sido uma forma de remunerá-los por serviços prestados ao PT. O juiz Sérgio Moro diz que as investigaçoes estão sendo aprofundadas e que essa hipótese é bastante grave, pois também representa corrupção no sistema político partidário.

João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

João Santana informou hoje, por meio de nota, que já comunicou ao comitê nacional do  Partido de la Liberación Dominicana que está renunciando em caráter irrevogável  à campanha de reeleição do presidente Danilo Medina.

O marqueteiro avisou que terá de retornar ao Brasil para se defender de acusações que ele considera infundadas,  feitas pelas autoridades brasileiras.  No comunicado em espanhol, ele diz que há clima de “perseguição” no Brasil e que não foi pego totalmente de surpresa, mas que ainda assim é difícil de acreditar.