Duque lamenta sobrecarga fiscal para municípios em debate na Rádio Jornal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

Folha PE

Nesta quarta-feira (12.02), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), repercutiu, durante entrevista à Rádio Folha FM, a reunião do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia com os deputados federais – quarenta no total, da região nordeste para discutir sobre as desigualdades regionais.

No encontro, eles assistiram a uma apresentação do deputado federal Raul Henry que é ex-secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“No período pós-carnaval, devemos discutir o projeto que trata do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, e é muito importante que os parlamentares, independente da coloração partidária, possam estar discutindo alternativas que fortaleçam esse plano nacional. A ideia é que, ainda nesse primeiro semestre, façamos uma ampla discussão que fortaleça a economia do nordeste brasileiro”, destacou.

Ainda sobre o tema nordeste, o deputado declarou, que Rogério Marinho ter sido cotado para o ministério do desenvolvimento regional é considerado por ele como um aceno positivo do Governo Bolsonaro para a região. Segundo Silvio, obras como a transnordestina , transposição do rio São Francisco, portos entre outras, foram abordadas na reunião pelo novo ministro.

“A informação que temos, é que o próprio ministro Paulo Guedes defendeu o nome de Rogério para a pasta, e tendo em vista, essa dita falta de governo no Nordeste ele ampliará o seu compromisso e eu observei nas palavras dele muita sinceridade , transparência e que quer de verdade, acertar nessa agenda que o nordeste precisa” , disse.

Silvio Costa Filho também comentou sobre a disputa pela prefeitura do Recife. Diálogo e reponsabilidade foram aspectos defendidos pelo deputado ao tratar do assunto. Repercutiu também, notícias divulgadas com seu nome, como candidato à prefeitura da cidade do Recife, desmentidas pelo próprio deputado em fevereiro de 2020 por meio de nota.

“Eu nunca disse em nenhum lugar que queria ser candidato à prefeito da cidade do Recife, por isso que em fevereiro eu comuniquei aos recifenses que não queria a prefeitura, apesar de ter sido lembrado por veículos de comunicação e colegas da política, como nome para possível candidatura, essa alternativa nunca partiu de mim. Quero sim me dedicar ao meu mandato de deputado federal e dialogar e ajudar sempre o meu estado”, afirmou.

Professores e alunos da Escola Municipal Argemiro Ferreira  Véras, na Ingazeira, alertaram em contato com o blog para a necessidade de melhoria na estrutura do educandário, diante da perspectiva de mais chuvas segundo a meteorologia.

A preocupação se dá porque, semana passada, foram verificados problemas que praticamente inviabilizaram as aulas. Muitas infiltrações e água entrando em grande volume no corredor e salas de aula foram registrados com as chuvas.

As imagens mostram como a água entrou na escola e o risco de danos. Professores e alunos tentaram evitar que a chuva danificasse mobiliário e material didático na Escola. Eles chamaram a tenção do prefeito Lino Morais e também da Secretaria de Educação.

Com a chuva o teto da biblioteca cedeu e danificou livros. Depois do início das chuvas chegou a ser feita uma pequena reforma, mas ela não suportou as chuvas que chegaram em seguida, como se vê nas imagens.

Por Anchieta Santos

Um dia depois que o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. 

Também recomendando que os municípios não podem afrouxar as medidas restritivas. Apenas fortalecê-las. 

O Programa Cidade Alerta ouviu, nesta segunda-feira (08.03), o Promotor Público Romero Borja com atuação nas cidades de Tabira e Solidão. 

Durante a entrevista uma coisa ficou clara, Tabira não está seguindo as orientações do Decreto Estadual. 

As denúncias são muitas: bares abertos no último final de semana, jogos de futebol na zona rural, chácara de policial com festa de forró e aglomerações no Povoado do Brejinho no domingo e outras ocorrências denunciadas por ouvintes da Rádio Cidade FM. 

Durante a entrevista Romero disse ter participado de reunião com a Prefeita Nicinha Melo e Secretários, e as providências do governo municipal foram prometidas. 

Passados alguns dias, o MP não tem conhecimento de quem está a frente da fiscalização. Não existe plano de ação, definindo o que cada equipe vai fazer. Não existe nenhuma Ação Coordenada e por estas razões admitiu que sem enveredar por nenhum víeis político terá que representar contra a Prefeita Nicinha e a Secretária de Saúde (Genedy Brito) por omissão. 

O Promotor lembrou que na gestão passada existia uma parceria envolvendo a Guarda Municipal/PM/MP e Vigilância sanitária na chamada Força Tarefa e que funcionou bem. 

Detalhe: Mesmo alertada para a grave situação, a Câmara de vereadores se reuniu ontem em sessão que contou com a Presença da Prefeita Nicinha Melo em sessão especial no dia Internacional da Mulher e nenhum parlamentar tratou da grave situação. 

Mesmo com a gravidade da pandemia, tanto a Prefeitura de Tabira como a Câmara de vereadores fecham os olhos. 

Quanto a Solidão o Promotor disse que a sequência do mesmo Governo ajuda no combate ao Coronavirus.