Arcoverde vai iniciar quarta dose contra a Covid-19 para quem tem a partir de 40 anos

Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa à população que, haverá Drive-Thru para vacinar  idosos entre 60 e 64 anos, além  dos idosos que tenham acima de 65 anos e que não foram vacinados contra a Covid-19. 

Os cadastros para vacinação serão realizados, exclusivamente,  através do email: [email protected] , com o envio de fotos dos seguintes documentos: RG, CPF, SUS, Comprovante de residência, unidade de saúde cadastrado e o nome do ACS.  

O local e data das Imunizações serão definidas de acordo com o recebimento dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.

Por Bernardo Barbosa/UOL

Desde que começaram a vazar conversas suas com procuradores da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, já negou “anormalidade” nos diálogos, que segundo ele foram coletados de forma ilegal; fez um desafio à publicação de outras mensagens; e falou em “descuido”. Hoje, a partir das 9h, Moro estará diante de dezenas de senadores para dar mais explicações sobre o conteúdo publicado pelo site The Intercept Brasil.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o ministro terá meia hora para fazer uma exposição inicial. Depois, diferentemente dos tempos de juiz, passará à condição de depoente. Os senadores inscritos terão cinco minutos para fazer perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para a resposta. Réplica e tréplica podem ser dadas em até dois minutos cada uma.

Moro chegará ao Senado sob o impacto de mais conversas vazadas. Na noite de terça (18), o The Intercept Brasil divulgou diálogos em que o então juiz se manifesta contra uma investigação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo MPF (Ministério Público Federal). “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, escreveu Moro ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que Moro “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. O ministro também nega “interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato estão sendo reveladas desde o dia 9. Nos diálogos, o então juiz dá orientações aos integrantes da força-tarefa, o que levou a protestos de advogados de réus em processo da operação –entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou haver uma “perseguição pessoal” ao petista.

A Lei Orgânica da Magistratura impede juízes de opinarem sobre processos que não foram julgados, e o Código de Processo Penal diz que o magistrado deve se declarar suspeito se tiver aconselhado as partes.

Como Moro não é mais juiz, não poderá sofrer sanções dirigidas a magistrados, mas as mensagens dão margem para pedidos de anulação de processos julgados por ele.

Na frente política, Moro obteve declarações de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente inclusive tem levado o ministro a tiracolo em diversos eventos públicos ocorridos desde o começo dos vazamentos.

No Senado, Moro deverá ser defendido por aliados do governo, mas deverá enfrentar a artilharia não só de opositores, como de representantes de uma categoria –os políticos– que foi duramente afetada pela Lava Jato. No traje de ministro, sem a toga de juiz, Moro se vê obrigado a enfrentar um embate político sobre sua atuação como magistrado.

O PSD Pernambuco realiza sua convenção no próximo domingo (2), a partir das 9h.

O evento reunirá lideranças de todas as regiões de Pernambuco no Parador, no Bairro do Recife, e oficializará a candidatura da governadora Raquel Lyra à reeleição.

Até lá,  Raquel espera ter resolvido o maior imbróglio para o bloco: a definição da chapa ao Senado,  na disputa entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte.

A Deputada Estadual Teresa Leitão,  do PT, voltou a se manifestar nas redes sociais sobre os rumores de que será candidata a vice-governadora na chapa de Danilo Cabral.

“Em 2021 o meu partido, o PT, definiu como estratégia eleger Lula presidente e ampliar a bancada federal, para dar apoio ao futuro governo petista.Por isso, em Pernambuco o PT fez um acordo com a Frente Popular, reivindicando o direito de indicar a candidatura ao Senado”, disse.

“Em paralelo, em dezembro realizei uma reunião plenária e anunciei a minha pré-candidatura a deputada federal na eleição de 2022. Em consonância com a estratégia do meu partido, o meu desejo é estar no parlamento federal em 2023 para, com Lula, fazer os enfrentamentos necessários nessa instância e devolver o Brasil aos rumos do desenvolvimento político, econômico e social. E para isso, minha candidatura precisa ser a deputada federal ou senadora”.

Ela voltou a dizer que sempre negou as especulações em torno do seu nome para vice-governadora.
“Agradeço o reconhecimento e não diminuo a importância do cargo; porém, nas atuais circunstâncias, ele foge ao foco estratégico da tática eleitoral e do fortalecimento do PT.l”, concluiu.