Aliado diz que mais um passo importante foi dado hoje para aliança Duque e Sebastião

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus.

Em uma apresentação rápida, mas completa, o Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, falou da importância do envolvimento de toda a população para o combate do mosquito, e exaltou a gravidade do problema em números.

De acordo com Aron, entre os meses de dezembro e fevereiro, 25. 623 imóveis foram trabalhados pela equipe de saúde da Prefeitura, além de tratarem 20.502 imóveis e eliminarem 30.094 depósitos. Tudo isso consumindo mais de 87 larvicidas, produto de alto custo para o município, mas necessário para o combate ao mosquito.

“As pessoas ainda não se atentaram para o problema e não dispõem de um acolhimento nem receptividade na equipe que trabalha na tentativa de resolver o problema”, alerta. Já o Secretário de Planejamento, Marcondes Osório, mostrou num mapa a área de atuação do mosquito, destacando que toda a cidade está suscetível a contrair a doença.

Ainda de acordo com Marcondes, os maiores problemas são os terrenos baldios e casas abandonadas. Para isso, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento, vai utilizar drones para mapear, e informar à equipe da vigilância, os focos de mosquito nesses locais.

Na oportunidade, o secretário apresentou, também, mais uma ferramenta da prefeitura para agir contra o Aedes Aegypti. “15,26% dos locais visitados não foram tratados por estarem fechados. Pensando nisso, a equipe de Tecnologia de Informação do município está desenvolvendo um aplicativo para que a população nos ajude a mapear esses locais e a partir daí, buscar soluções para ter acesso ao local denunciado a partir do aplicativo e tratá-lo também”. Dentro de sua fala, Aron falou sobre os cuidados redobrados com idosos e crianças, além do uso do carro fumacê.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.

Até o próximo dia 15 de maio, estão abertas as inscrições para a 28ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade,promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com abrangência nacional, a seleção tem por objetivo reconhecer ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que mereçam registro, divulgação e reconhecimento público em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar.

O valor da premiação é  R$ 30 mil e serão serão selecionados oito trabalhos, divididos em duas grandes categorias:
Categoria I– Iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas de excelência em preservação e salvaguarda, envolvendo identificação, reconhecimento e salvaguarda; pesquisas; projetos, obras e medidas de conservação e restauro.

Categoria II– Iniciativas de excelência em promoção e gestão compartilhada do Patrimônio Cultural: visa valorizar e promover iniciativas referenciais que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do setor privado e das comunidades.

Outras informações podem ser obtidas com Departamento de Articulação e Fomento (DAF/Iphan), pelo e-mail[email protected]ou telefones (61) 2024-5462 / 2024-5465. Mais informações e edital no site www. iphan.gov.br