Duque comemora o apoio de 63 lideranças comunitárias em Recife

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) tomou posse nesta quarta-feira (1°), como o único petista eleito pelo Estado para a Câmara Federal. A aposta é que Veras terá maior legitimidade para articular obras e investimentos para a terra natal do presidente Lula.

Desde o início de janeiro deste ano, Veras vem recebendo a visita de dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado em busca dessa aproximação com o Governo Lula. 

Quanto ao Governo de Pernambuco, independentemente da posição política da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao governo Lula, o parlamentar petista pernambucano reforça seu compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na pauta de requerimentos dos gestores pernambucanos, em sintonia com as pautas do parlamentar, constam importantes obras de infraestrutura como a Transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, além da recuperação e do fortalecimento de empresas e órgãos federais, como a Sudene, Chesf e Codevasf. 

As organizações sindicais e sociais também têm em Carlos Veras um legítimo representante na busca por seus direitos, entre elas, a CUT-PE, FETAPE e o MST. Essa parceria está relacionada à origem da militância do petista nesses campos como ativista e sua atuação como parlamentar no primeiro mandato (2018-2023). 

Entre as principais ações que marcam sua trajetória, ganham destaque a luta pela revisão das reformas trabalhista e previdenciária, a garantia de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos das ditas minorias, como indígenas, mulheres e LGBTI+, além do combate à fome e defesa da democracia  

Trajetória

Eleito para atual legislatura da Câmara Federal como mais de 127 mil votos, entre os dez deputados mais votados e com votos registrados em todos os municípios pernambucanos, Carlos Veras é ex-presidente da CUT-PE (2012) e filiado à Fetape desde os 16 anos de idade. 

No ano de 2018, foi eleito o primeiro trabalhador rural deputado federal por Pernambuco, bem como o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), durante o ano de 2021.

Em Plenária de um grupo de petistas, realizada no último sábado (11), em Recife, foi oficializada a candidatura a Deputado Estadual de Sinézio Rodrigues, vereador de Serra Talhada pelo PT.

No evento estavam representantes de diversas cidades do estado que através de debate reafirmaram o apoio a Sinézio e a Marília Arraes, que irá concorrer a Deputada Federal, nas eleições que acontecerão este ano.

Para Múcio Magalhães, ex-vereador da cidade de Recife, membro da Executiva Estadual d PT de Pernambuco e coordenador estadual da Articulação de Esquerda (tendência interna do PT); o apoio dado a Rodrigues e a Arraes representa a Resistência e a coletividade de um grupo que não pretende subir em palanque, tampouco, seguir em aliança com o PSB, de Paulo Câmara.

Ao fim da plenária, Sinézio reafirmou o desafio que sua candidatura enfrentará. “Mas contamos com a determinação e ânimo de cada companheiro e companheira”, disse empolgado.

 “Não é um cenário fácil, mas eu gosto é do desafio porque é no desafio que provamos do que somos capazes. Vamos sair desta disputa eleitoral, vitoriosos, politicamente, eleitoralmente e acima de tudo conservaremos o nosso maior patrimônio: nossa coerência politica”, afirmou Sinézio.

Gestão de Doutor Júnior assegura recursos para frota e nova unidade escolar; salários e encargos de janeiro já foram quitados.

A prefeitura de Ouro Velho encerrou o exercício de 2025 com um cenário de robustez fiscal e novos aportes em infraestrutura e educação. Em balanço divulgado no final de dezembro, o prefeito Doutor Júnior detalhou a chegada de recursos federais e estaduais, além da antecipação de pagamentos que garantem a estabilidade econômica do município para o início de 2026.

No campo da infraestrutura e apoio à produção, o município confirmou a entrada em caixa de R$ 316 mil, viabilizados pelo senador Efraim Filho. O montante será destinado à compra de um caminhão frigorífico. Segundo o gestor, este é um “investimento importante para fortalecer nossos serviços e a economia local”.

A área educacional também recebeu fôlego extra através de parcerias com o Governo da Paraíba. Doutor Júnior confirmou a liberação de recursos para a construção de uma nova escola, fruto de articulação com o governador João Azevêdo e o deputado Wilson Filho.

O prefeito destacou que a verba já está disponível nas contas da prefeitura, reforçando o que classificou como “compromisso com a educação”.

O que mais chamou a atenção no fechamento das contas, entretanto, foi a estratégia de fluxo de caixa. Além de quitar os salários dos servidores e o pagamento de fornecedores, a gestão antecipou inclusive o recolhimento do INSS referente a janeiro de 2026.

“Organização, respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, sintetizou Doutor Júnior ao comentar a saúde financeira da cidade.

Ao projetar o novo ciclo, o prefeito demonstrou otimismo, ancorado na continuidade dos repasses e na manutenção da ordem administrativa.

“2025 foi um ano muito bom. 2026 será um dos melhores anos da história de Ouro Velho”, concluiu.