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Urgente

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) opinou por suspender as contratações dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão previstas para ocorrer na Festa de Setembro.

Ontem, como o blog antecipou, a prefeita Márcia Conrado (PT) esteve no TCE, nesta quarta, para audiência com o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas de Serra Talhada, e com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

O tema da pauta foi o custo da Festa de Setembro 2022. A equipe de auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão analisando a situação financeira e fiscal da Prefeitura para, a exemplo de outras cidades, avaliar a possibilidade de medida cautelar para suspender ou não os shows que geraram mais polêmica, como os de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, orçados em 1,7 milhão.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da festa.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, queria avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

A prefeita argumentou que o município tem plena capacidade de custear o evento, seja pela capacidade financeira, seja pelo equilíbrio fiscal, com fornecedores e servidores em dia.

Havia uma corrente de consulta orientando por acatar. Mas como o blog afirmou, a única probabilidade de posição em contrário seria caso considerasse demandas ainda dependentes de ação pública nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Mas,  a partir de análise de documentos e informações remetidas pela prefeitura junto com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos as evidências de sobrepreço nas contrataçoes dos cantores, o não recolhimento das contribuições previdenciárias em 2021, débitos previdenciários não quitados e deficiências em escolas e transportes escolares do município.

“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse Germana Laureano, procuradora de Contas do MPC-PE.

Laureano disse que a suspensão dos shows se deve à situação financeira do município, visto que as questões previdenciárias, financeiras e educacionais.

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”.

Ainda segundo Germana, desde fevereiro que o município tinha decretado Estado de Emergência, de acordo com o decreto nº 3.379/2022 por conta do período de estiagem e mesmo assim, a prefeitura encerrou 2021 com insuficiência financeira de R$ 13 milhões, ficando impossibilitada de honrar compromissos sociais mais urgentes.

“Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou Germana no parecer n° 616/2022 do PROCESSO n° 22100851-2.

O presidente da Amupe, José Patriota também participou das homenagens a Eduardo Campos, que completaria 50 anos ontem.

Ele tratou Eduardo como  um visionário e defensor do municipalismo e da revisão do Pacto Federativo, afirmando que o seu apoio aos municípios foi demonstrado com ações concretas que ajudaram os gestores a atravessar os momentos de crise. “Seremos sempre gratos e seguiremos com as sua palavras de fé e coragem”, ressaltou.

A ocasião também marcou o lançamento de o livro “Eduardo Campos – Os discursos do governador de Pernambuco de 2007 a 2014”, organizado pelo jornalista Evaldo Costa e produzido pela Fundação João Mangabeira; bem como outras homenagens Brasil.”

Também não faltaram artistas sertanejos que se cruzaram várias vezes com o caminho de Eduardo. Um deles, sertanejo de Iguaraci Maciel Melo, que foi amigo e parceiro de Eduardo. Quando Campos estava próximo politicamente de Lula (afetuosamente jamais se afastaram) Maciel era figura certa na casa do governador. E assim foi por muito tempo, mesmo depois do apartamento político das lideranças.

Outro, o poeta Antonio Marinho, cujos versos e a imagem foram emprestadas a campanhas políticas e institucionais de Campos, de quem surgiram alguns dos mais belos versos em sua homenagem, quando de sua morte há um ano:

Vamos plantar Eduardo e adubar este plantio
De sonhos pelo que é justo, do bem diante do hostil
osso guerreiro tombou, mas sua alma subiu
No céu brilhante da história, um astro novo surgiu
Guiando todos os olhos, do rebanho que pariu
E hoje se sente órfão, pelo farol que partiu
Mas partiu pra brilhar mais, no firmamento de anil
Será luz na caminhada, Deus consola quem feriu
Nós seguiremos unidos, pois ele nos reuniu
Vamos pegar no serviço, como ele sempre pediu
Pra levantar a bandeira, que a meio mastro caiu
Pois Eduardo está vivo, em tudo que construiu
Todo povo brasileiro, o seu legado assumiu
Vamos estar firmes na luta, seguindo quem nos uniu
Eduardo, todos nós seguiremos tua voz, sem temer nenhum algoz, sem desistir do Brasil

Do Diário de Pernambuco

Os moradores de Caruaru, cidade do Agreste pernambucano, vivenciaram tremores de terra na manhã e na tarde desta terça-feira (3). No final da manhã, aconteceram três ‘estrondos’, como a população local chama os abalos. À tarde, às 16h40, um outro abalo foi sentido. O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registra os tremores de terra que ocorrem no Nordeste brasileiro.

De acordo com o órgão, os eventos desta terça foram captados por diversas estações operadas pela UFRN. O principal, de magnitude 2.0, ocorreu às 11h51 e foi precedido por um tremor de magnitude 1.6. Um outro tremor, de magnitude 1.7, ocorreu às 12h30. Às 16h38, ocorreu o mais forte dos eventos, de 2,5. O epicentro preliminar foi localizado a aproximadamente cinco quilômetros do Centro de Caruaru, nas imediações do bairro do Salgado.

Segundo o laboratório, “há informações não confirmadas de que o abalo teria sido sentido em São Caetano e Toritama, também no Agreste. Essa não foi a primeira vez que a cidade viu o chão tremer. De acordo com o laboratório, “aatividade sísmica em Caruaru é cíclica e passa por períodos intensos e de calmaria, às vezes com a ocorrência de sismos isolados sentidos pela população”, como os de hoje. Ainda de acordo com as informações do órgão, é impossível prever a evolução da atividade sísmica, ou seja, a UFRN não tem como saber se se trata de um espasmo ou se é o início de uma nova fase de intensa atividade sísmica, como ocorreu algumas vezes em Caruaru.

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.