Duque adota tom mais agressivo em entrevista

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta segunda-feira (18) a reunião mensal com o Grupo dos catadores de material recicláveis.

A temática abordada foi sobre o Cadastro Único, o momento foi mediado por Luzia Gomes, coordenadora do Cadastro do município.

“Foi uma manhã bastante proveitosa, onde os participantes receberam várias informações e orientações, se inteirando das diversas mudanças que ocorreram no Cadastro Único, como também puderam sanar todas suas dúvidas em relação a temática trabalhada”, informou a Secretaria nas redes sociais.

A Guarda Municipal de Tabira está realizando a campanha Anjo Azul, pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças carentes de Tabira na semana do Natal.

Contando com a sensibilização dos servidores municipais e comunidade, a expectativa é grande entre os envolvidos na ação.

Através dos seus grupamentos, a Guarda de Tabira realiza, diariamente, trabalho preventivo de atendimento a população e preservação do patrimônio público, trazendo mais segurança para a sociedade.

A princípio, a Guarda Municipal disponibilizou o Centro de Monitoramento e Comando, localizado na Travessa José Ângelo, 14, no Centro, como principal ponto de coleta dos brinquedos, mas os grupamentos também irão fazer a coleta no local do doador.

Quem quiser doar ou obter mais informações sobre a campanha pode entrar em contato pelo telefone 153 ou 9987-6884 (GM).

“Agradeço ao Subcomandante da Guarda, Vasconcelos, que é o idealizador dessa ação social e aos nossos agentes que estão empenhandos em arrecadar brinquedos paras as crianças carentes”, diz o Secretário de Administração e Comandante da Guarda, Flávio Marques.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar o Arquivo Público Municipal na próxima semana. A iniciativa é pioneira no Sertão do Pajeú. 

O acervo está sendo digitalizado por uma equipe de historiadores voluntários, através de convênio firmado entre a Prefeitura, o Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú e Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú. 

O Arquivo Público Municipal é uma das ações do plano de 100 dias, e será inaugurado na próxima semana.

“Essa é uma ação importantíssima, de preservação de nossa memória histórica. Há muitos documentos e livros raros, que contam não só a história de Afogados mas também da região, que precisam ser preservados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Segundo ele, haverá parcerias também com a FASP, para que o arquivo público possa dialogar com o curso de história da faculdade. Dentre as raridades, Documentos e livros das primeiras décadas do século XX. 

O arquivo público, que terá o nome do escritor Afogadense Manoel Aarão, ficará sob a coordenação da Secretaria de Cultura e Esportes. A sede do arquivo público municipal será na vila da estação, nas imediações do futuro pátio da feira livre de Afogados.

“A instalação do Arquivo Público Municipal Manoel Aarão é uma iniciativa inédita na região do Pajeú. Nele estão guardados de forma física e digital a produção documental, histórica e administrativa de nossa cidade, de nossa região, como fonte de pesquisa para alunos, professores, e população em geral. O arquivo também vai assegurar a conservação dos documentos e a preservação de parte de nossa memória histórica e cultural,” afirmou o Secretário de Cultura de Afogados, Augusto Martins, que é historiador e já presidiu o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú.

Do Diário de Pernambuco

Os deputados federais pernambucanos que foram favoráveis a regulamentação da terceirização, por meio da PL 4330, aparecem em um “mural da vergonha” colocado na parede do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco no Recife.

“Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso”, afirmou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, ao microfone, dirigindo-se aos bancários presentes. No mural, além da foto e nome dos 18 deputados, o mural conta ainda com as siglas que “votaram contra o trabalhador”.

Ele destacou ainda a necessidade de enfrentar o “Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve”. No local, o Sindicato realizou um ato de enfrentamento ao projeto de lei durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (15).

Rufino ressaltou que é importante mostrar ao público quem foram os políticos que votaram pelo PL. “As pessoas elegem os políticos confiando que eles não farão coisas desse tipo. Quando ocorrem esses estelionatos, temos que reagir. Não podemos mas dizer apenas os nomes desses políticos, temos que dizer as legendas e a proposta política. Temos que estimular também a responsabilidade do voto dos trabalhadores”, apontou.

Durante o ato, representantes do sindicato fizeram questão de ressaltar que o fato de as empresas públicas estarem fora da regulamentação não pode servir de desculpa para desmobilizar parte do movimento. “Temos que unificar a classe, fazer uma luta única”, disse Rufino.

Na lista dos deputados presentes no “mural da vergonha”, Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Pastor Eurico (PSB) , Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB) e Silvio Costa (PSC).