Duas mortes por arma de fogo registradas no Alto Pajeú

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou agora à tarde de uma reunião do Conselho Político da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, onde foram discutidas as estratégias e objetivos prioritários do municipalismo, sobretudo nas reivindicações junto à Presidência da República e ao poder legislativo – Câmara Federal e Senado. A reunião é em preparação para a marcha municipalista que se inicia nesta terça (22), em Brasília.

Na pauta prioritária, entram temas como o encontro de contas com a previdência social, atualização dos valores da licitação em caráter nacional, linha de crédito especial para pagamento dos precatórios, critérios de reajuste do INPC para o piso do magistério, atualização dos programas federais com correção definida em lei, dentre outros.

A reunião do conselho político também discutiu as regras para a sabatina com os presidenciáveis, que ocorre nesta terça (22) e quarta (23). Cada pré-candidato terá cinco minutos para a saudação inicial. Em seguida, responderá a cinco perguntas formuladas pela CNM, tendo quatro minutos para responder cada pergunta. E concluindo sua participação, mais cinco minutos para as considerações finais.

Pela ordem definida em comum acordo com as assessorias dos pré-candidatos, na terça serão sabatinados Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL). Na Quarta, será a vez dos pré-candidatos Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meireles (MDB). Do ex-presidente Lula será lida uma carta.  As sabatinas ocorrem, nos dois dias, a partir das 14hs e serão transmitida ao vivo pelo site www.cnm.org.br

“Acho que a oportunidade do debate com os Presidentes é fundamental, pois eles estão mais abertos, mais acolhedores, momento espetacular para fechar compromissos que possamos cobrar mais adiante. Arrancar um compromisso claro do futuro presidente de zerar, até o final do seu mandato, o déficit nos repasses federais para os programas que hoje são subfinanciados, com os municípios arcando com a maior parte dos recursos,” destacou o Presidente da AMUPE, José Patriota.

Durante toda esta segunda (21), foi grande a movimentação no credenciamento de Prefeitos, Secretários e Vereadores. A abertura será amanhã, às 9h, com a presença do Presidente Michel Temer e Ministros de Estado.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse há pouco como ministro-chefe da Casa Civil, é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”.

Ela acrescentou que Lula, além de ser grande líder político, é um grande amigo e companheiro de lutas. “Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Lula. Eu conto com a experiência do ex-presidente Lula, conto com a identidade que ele tem com esse país e com o povo desse país. Conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do nosso povo, de entender esse povo. A sua presença aqui, companheiro Lula, mostra que você tem a grandeza dos estadistas. Prova que não há obstáculos à nossa disposição de trabalharmos juntos pelo Brasil.”

Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco anunciou, por meio de suas redes sociais, a liberação do pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE).

O valor será pago na próxima terça-feira, 15 de outubro, data em que se celebra o Dia dos Professores, “como forma de reconhecimento ao esforço e à dedicação dos profissionais da rede estadual de ensino”, explicou.

De acordo com a secretaria, o governo distribuirá mais de R$ 164 milhões para mais de 21 mil vínculos educacionais, premiando o empenho dos servidores em melhorar a qualidade do ensino em Pernambuco. O bônus, que varia entre R$ 696,70 e R$ 21.881,72, pode ser consultado pelos beneficiários no site oficial da Secretaria de Educação e Esportes.