Dominguetti mostra áudio sugerindo que Luis Miranda tentou comprar vacinas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para 3.157 famílias de baixa renda. O projeto, encaminhado em regime de urgência, contempla beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh.

De acordo com a proposta, a isenção será automática, sem necessidade de solicitação pelos usuários, a partir da integração de dados entre a Neoenergia e a Prefeitura.

“Estamos cuidando das famílias que mais precisam, garantindo mais dignidade e justiça social. Essa é a marca do nosso governo: responsabilidade e sensibilidade com quem mais necessita de apoio”, declarou Zeca Cavalcanti.

Além da medida, o prefeito anunciou a instalação de 600 novos pontos de iluminação pública em bairros e comunidades do município. As ações são resultado de acordo com a Neoenergia, que também regularizou dívidas da iluminação pública deixadas por gestões anteriores.

“Zeramos todas as dívidas deixadas por governos passados. Com responsabilidade e compromisso, seguimos trabalhando para transformar a vida do nosso povo”, afirmou o gestor.

A Prefeitura de Serra Talhada decidiu mesmo em maio ao processo de urbanização, preservar uma árvore histórica na cidade. Uma baraúna de cerca de 80 anos, espécie nativa e que está localizada na Avenida Waldemar de Oliveira. A árvore foi preservada e integrada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura ao projeto de duplicação e requalificação da referida avenida, nas imediações do local onde foi implantado o Assaí Atacadista. A árvore consta no histórico do Plano Municipal de Arborização e é a única baraúna encontrada dentro da cidade, um patrimônio histórico e cultural de Serra Talhada.

“Durante o projeto de duplicação e requalificação da avenida tivemos a preocupação de preservar a árvore, fizemos um desvio no projeto e construímos um canteiro no local para que a baraúna não fosse atingida, considerando que é uma árvore histórica e não poderia de forma alguma ser cortada”, explicou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, também comentou a iniciativa. “Uma árvore que faz parte da história da cidade e que precisa ser preservada. Nossa tarefa agora é fazer uma poda adequada nos galhos e continuar cuidando do canteiro para que a árvore viva saudável ainda por muitos anos”, disse.

Baraúna – Também conhecida como braúna ou graúna, é uma espécie nativa do Brasil, típica do Sertão nordestino, mas encontrada também na região Centro-Oeste e no estado de Minas Gerais. Geralmente em algumas áreas é encontrada em agrupamentos. Contudo, em certos ambientes, a quantidade de indivíduos da espécie está praticamente desaparecendo. O porte arbóreo é mediano, com altura máxima de 12m e 30 cm de diâmetro. A casca é escura, rugosa e também rica em tanino, por isso é utilizada na indústria do curtume e, na medicina popular, como analgésica e digestiva. A madeira é muito dura e de elevada densidade (0,89 g.cm-3), segundo informações da Embrapa. A Baraúna precisa, urgentemente, ser preservada para evitar sua extinção.

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem data definida.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) informou que a presidenta disse “claramente que está disposta a visitar o Congresso. Como sugestão, nós insistimos, é claro. Ela acenou positivamente na análise de que é importante ir ao Congresso”, afirmou o deputado. Segundo ele, Dilma está “muito serena, mas, ao mesmo tempo, muito atenta à questão do Orçamento”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) também esteve com a presidenta na reunião e elogiou o que chamou de transparência do governo federal. “É um orçamento transparente e preserva as conquistas dos últimos anos, como os programas sociais, o salário mínimo, e o programa Minha Casa, Minha Vida, além de anunciar um conjunto de medidas para vencermos as dificuldades”.

Guimarães disse que não vê dificuldades em aprovar o Orçamento no Congresso, por se tratar de um “Orçamento real”, que “reflete a realidade do Brasil”. “Não vejo grandes dificuldades na aprovação do Orçamento. Ele é real, transparente, não está maquiado e reflete a realidade do Brasil. […] Nossa responsabilidade não é da base é do Congresso. É dialogando fortemente com o governo, como fizemos hoje”.

Os vetos presidenciais que estarão na pauta do Congresso na quarta-feira (2) e que, caso derrubados, influenciarão o Orçamento do ano que vem também foram abordados durante o encontro.

Os destaques são a proposta alternativa à chamada fórmula 85/95, que estabelece novas regras de aposentadoria, o veto à extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e o reajuste dos servidores do Judiciário.

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá.

Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados impróprios para o consumo.

No Mercadinho Boa Compra, localizado na mesma rua do estabelecimento anterior, os fiscais recolheram biscoitos, bebidas lácteas, massas para bolo e refrigerantes, também vencidos, alguns desde o dia 05 de março.

O consumidor deve sempre ficar atendo a data de validade dos produtos. O órgão orienta que caso encontre algo vencido. Denúncias podem ser feitas ao Procon-PE, pelo fone: 0800.285.1512 .