Dois candidatos a prefeito da oposição em 2020 aderem à George Borja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Bogotá, do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e defendeu a soberania dos países da América Latina, Caribe e África, além do fortalecimento do multilateralismo. Ele afirmou que as nações não podem aceitar interferências externas e criticou o contraste entre os altos gastos globais com guerras e a persistência da fome e da pobreza.

Lula conclamou os líderes a priorizarem o combate à fome, ao analfabetismo e à exclusão social, classificando essa agenda como a “guerra” necessária. Também destacou que países do Sul Global devem agregar valor às próprias riquezas minerais, evitando a condição de meros exportadores de matérias-primas.

O presidente reforçou a pauta de reparações históricas defendida pela União Africana e afirmou que o Brasil ainda tem dívida com a África pelo período de escravidão. Segundo ele, enfrentar a herança colonial é essencial para o desenvolvimento conjunto.

No campo ambiental, Lula citou a cooperação entre países que abrigam grandes florestas tropicais, como a Floresta Amazônica e a Floresta do Congo, e defendeu financiamento climático e combate a crimes ambientais. Também ressaltou a necessidade de transição energética com uso de fontes limpas e minerais estratégicos.

Entre os eixos propostos para a cooperação entre as regiões estão segurança alimentar, clima, energia, inteligência artificial e comércio. Lula destacou investimentos brasileiros em tecnologia e infraestrutura digital, além de financiamento para projetos de IA com países africanos e latino-americanos.

Na área comercial, defendeu maior integração financeira entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento. O presidente também cobrou maior representação das regiões no Conselho de Segurança da ONU e a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz, mencionando reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul prevista para abril.

O radialista Alexandre Laet lançou, na noite do último sábado (9), sua pré-candidatura a vereador de Sertânia pelo PT, para as eleições municipais de 2024. O anúncio aconteceu durante o ato político-cultural em comemoração ao aniversário de 40 anos do diretório do Partido dos Trabalhadores na Princesa do Moxotó.

Alexandre de Lima Laet é locutor desde os 16 anos de idade, quando começou sua trajetória profissional na rádio Sertânia FM. Foi assessor de comunicação e faz parte da SECOM, da Prefeitura de Sertânia.  O comunicador já emprestou sua voz a várias campanhas políticas no município e região e agora envereda na política.

Alexandre explica que a possibilidade já vinha sendo tratada há um tempo e diz que a intenção é ser um elo entre alguns grupos e a Câmara Municipal. 

“Eu consigo enxergar as necessidades e desafios de vários grupos ao não terem um representante na Câmara Municipal. Minha pré-candidatura é apenas o primeiro passo na missão de representar, com dedicação, a pluralidade”, declarou Alexandre.

Além do lançamento do nome de Alexandre Laet e de outros pré-candidatos a vereadores, o PT de Sertânia apresentou o nome do médico Dr. Orestes Neves como pré-candidato a vice na chapa majoritária da situação encabeçada pela vereadora Rita Rodrigues. 

O evento contou com a presença do presidente o PT municipal, Álvaro Góis; do ex-vereador Orestes Neves; do presidente do PSB municipal, Neto Cajueiro; do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira e outras lideranças políticas e culturais. Houve ainda a apresentação de vídeos com depoimentos de lideranças nacionais do partido, como a senadora Teresa Leitão e o deputado federal Carlos Veras.

O ato também consolidou a união entre PT e PSB no município, que voltam a caminhar juntos assim como já acontece no estado e no Brasil, num alinhamento dos partidos de esquerda.

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares

Estadão Conteúdo

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.