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Djalma das Almofadas apresenta Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais e responsabiliza proprietários

Por André Luis

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

Outras Notícias

Lucas Ramos visita obras do Hospital Dom Tomás

O deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB) visitou, nesta terça-feira (25), as obras de construção do Hospital Dom Tomás, no bairro do Gercino Coelho, em Petrolina. Segundo o ex-prefeito da cidade e atual presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), Augusto Coelho, o hospital deve ampliar a assistência aos pacientes […]

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O deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB) visitou, nesta terça-feira (25), as obras de construção do Hospital Dom Tomás, no bairro do Gercino Coelho, em Petrolina. Segundo o ex-prefeito da cidade e atual presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), Augusto Coelho, o hospital deve ampliar a assistência aos pacientes com câncer na Região do Vale do São Francisco. A unidade irá disponibilizar desde o trabalho preventivo, até a realização de exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia.

Hoje, a Apami oferece mensalmente atendimento a mais de 1.300 pessoas com câncer, através do Centro de Oncologia Dr. Muccini. “O impacto social e a importância dos serviços prestados pela Apami são enormes para a região. Vir aqui e conhecer a história de algumas crianças, por exemplo, nos faz ter ainda mais esperança na vida e nas pessoas”, comentou Lucas Ramos.

A previsão é de que a primeira etapa do Hospital Dom Tomás, uma área de 6 mil metros quadrados, seja entregue à população no mês de julho do ano que vem. A intenção de Lucas Ramos é buscar parcerias para que o número de atendimentos possa ser ampliado. “Queremos que ainda mais pessoas sejam beneficiadas e que o hospital seja entregue à população no menor espaço de tempo possível”, concluiu Lucas Ramos.

Aedes Aegypti: MP estimula leis que punam quem não are porta para combate ao mosquito

O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar  o […]

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O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar  o ingresso dos agentes, mesmo nas casas fechadas. Modelos das leis foram apresentadas aos Vereadores.

“ Destacamos a Recomendação que todos os Promotores lançaram na quinta-feira, com várias medidas para os municípios adotarem. Entre elas, suspensão de férias dos agentes e cumprimento dos protocolos de combate”.

Quanto ao trabalho dos agentes de endemias, o promotor destacou a chegada do larvicida para ser aplicado nos reservatórios. “Faltou mas hoje não vai te desculpa pra dizer que o larvicida está faltando. Os agentes tem que ir e as pessoas podem cooperar lavando depósitos de água, como já amplamente divulgado”.

O MP também vai priorizar a melhoria e criação onde ainda não existe de Portais da Transparência pelas Prefeituras. ”Queremos a criação desses portais e alimentação adequada”. Ele diz ter dado ultimato aos prefeitos. “Vamos ingressar com ações de improbidade depois que ninguém diga não ter sido avisado”.

É mais um ministro de Temer em situação insustentável, diz Humberto

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente […]

26987061072_0891c2f87f_zO senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.

“Foi uma gincana de colégio”, diz Eduardo da Fonte sobre disputa da CPI na Alepe

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou, nesta sexta-feira (22), durante participação no podcast Cena Política do JC, a recente disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em torno da formação de uma CPI. Para o parlamentar, o episódio se assemelhou a uma “gincana de colégio”. “Foi uma gincana de colégio. Fatos lamentáveis, mas […]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou, nesta sexta-feira (22), durante participação no podcast Cena Política do JC, a recente disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em torno da formação de uma CPI. Para o parlamentar, o episódio se assemelhou a uma “gincana de colégio”.

“Foi uma gincana de colégio. Fatos lamentáveis, mas que fazem parte da política. Precisamos ver como a população vai enxergar esses movimentos. Não podemos aceitar que torçam para o Estado dar errado. Quando isso acontece, a vida de todos é afetada”, afirmou.

Eduardo da Fonte também avaliou a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta, que mostrou a aprovação do governo Raquel Lyra (PSD) ainda maior que a desaprovação, mas com a governadora atrás do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em uma simulação para 2026.

Segundo o deputado, ainda é cedo para definir o cenário eleitoral. “A eleição não está na ordem do dia das pessoas. O que a gente deve observar agora é a aprovação e desaprovação. Ela [Raquel Lyra] tem muitos desafios pela frente e precisa fazer uma arrumação política no governo”, disse.

Ele reforçou que a avaliação dos gestores, no Estado ou no Recife, dependerá dos resultados apresentados. “O eleitor vai perguntar no próximo ano: ‘O que foi que você fez no seu mandato?’. Quem não tiver o que mostrar vai ter muitas dificuldades na eleição”, concluiu.

 

Contratações feitas por Zé Mário em 2014 julgadas irregulares, com multa

Atos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE. Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar […]

Prefeito-ze-mario-cassianoAtos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE.

Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de enfermagem, Coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, Coordenador do Projeto Agente Jovem, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Gari, Gari, Gerente de Epidemiologia, Maestro, Médico Clínico Geral, Monitor de Alunos, Monitor de Músicos, Motorista de ambulâncias, Motorista de automóveis, Odontólogo, Professor, Psicólogo, Técnico de Raio X, Vigilante e Vigilante Sanitário.

O TCE julgou pela ilegalidade das contratações temporárias negando os registros dos respectivos atos dos servidores. Ainda aplicou ao prefeito José Mário Cassiano, multa no valor de R$ 7.123,00 (sete mil e cento e vinte e três reais). A informação é do Afogados On Line.