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Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

Por André Luis

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Outras Notícias

Homens armados tomam moto de assalto na zona rural de Quixaba

Na manhã desta segunda-feira (14), o agricultor Gláucio, conhecido por Neném de Cornélio teve sua moto tomada de assalto por dois elementos armados, que o abordaram no Sítio Bom Jesus, zona rural de Quixaba. A informação foi repassada a redação do blog pela irmã da vítima, Márcia Siqueira. Segundo informações, eram dois elementos e eles […]

Na manhã desta segunda-feira (14), o agricultor Gláucio, conhecido por Neném de Cornélio teve sua moto tomada de assalto por dois elementos armados, que o abordaram no Sítio Bom Jesus, zona rural de Quixaba. A informação foi repassada a redação do blog pela irmã da vítima, Márcia Siqueira.

Segundo informações, eram dois elementos e eles estariam descalços, com roupas rasgadas e possivelmente com fome, estariam escondidos na mata. Um dia antes, no domingo (13),  teria ocorrido uma troca de tiros nas proximidades.

Segundo as informações da irmã da vítima, os elementos estariam assaltando na zona rural, perto de onde ocorreu o roubo da moto, no Sítio Bom Jesus, pertinho do Sítio Rosilho.

A suspeita é que os elementos que estavam no domingo sejam os mesmo que tomaram a moto do Gláucio.

Ainda segundo informações, os Elementos teriam varado a mata do Riacho do Meio e saíram no Bom Jesus, no momento em que o rapaz seguia em sua moto juntamente com um outro irmão, sentido Carnaíba.

Além da moto, Gláucio teve a carteira com todos os documentos e um cartão de crédito, roubados.

Márcia disse ao blog que não souberam informar para que lado os elementos fugiram, se  com destino a Quixaba ou Carnaíba.

Informações dão conta ainda que a Polícia foi acionada e realizou diligências na região, mas ainda não lograram exito na prisão dos suspeitos.

Márcia pede para quem tiver alguma informação que possa levar ao destino da moto do irmão, que entre em contato com a polícia.

Marcílio justifica aliança com Manuca: “fui traído por meus aliados”

Por Juliana Lima Falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), o ex-vereador de Custódia, Marcílio Ferraz, comentou a decisão polêmica de retirar a pré-candidatura a prefeito e se aliar ao grupo de Manuca. Marcilio alegou que retirou o nome da disputa porque não houve avanço nas pesquisas e vinha sendo atacado […]

Por Juliana Lima

Falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), o ex-vereador de Custódia, Marcílio Ferraz, comentou a decisão polêmica de retirar a pré-candidatura a prefeito e se aliar ao grupo de Manuca. Marcilio alegou que retirou o nome da disputa porque não houve avanço nas pesquisas e vinha sendo atacado dentro da própria oposição. A entrevista foi conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

“Essa foi a decisão mais difícil da minha vida política, que foi retirar a minha pré-candidatura a prefeito, abrir mão de todo um projeto que vinha defendendo com a minha candidatura desde 2020. Tive que fazer essa decisão porque percebi que por mais que a gente lutasse, a gente estava conseguindo avançar, mas avançar pouco em relação ao pleito, nas pesquisas com uma pontuação que não era suficiente para almejar a vitória”, disse.

Ele disse que foi vítima de perseguição e fake news de supostos aliados da oposição. “Eu fui muito atacado, o partido vermelho fez muita pressão junto ao partido [Republicanos]. Havia uma pressão para que o Republicanos se juntasse com o PSB, como se fosse um sentimento de obrigação, e eu fui obrigado a bater na mesa e dizer que não aceitava essa união. E nos últimos seis meses houve um trabalho de muita fake news, tentando colocar mentiras na rua, que eu ia desistir, que eu já tava tendo o suporte do prefeito, tudo para tentar acabar com a minha dignidade e imagem, e tudo foi fazendo com que a gente criasse uma resistência à candidatura do partido vermelho”, explicou.

Questionado se a união com Manuca não seria mal compreendida diante da série de críticas feitas por ele contra o governo municipal, Marcílio disse que continuará cobrando o que for necessário, mas alegou estar cansado de ser traído por quem ele tinha como ‘aliados’. 

“As críticas que eu fazia ao governo, eu continuarei fazendo para que a gente possa corrigir. É necessário ter aliados que não fiquem tapando os olhos do prefeito e dizendo que está tudo às mil maravilhas”, justificou Marcílio, anunciando a inda que não disputará a eleição para vereador. Ele informou, inclusive, que não pretende mais disputar eleições. Ele disse ainda que se arrependeu de ter rompido com Manuca em 2017.

Críticas a Luciara de Nemias – “A vice-prefeita saiu de lá [base governista] porque não foi aceita pelo grupo a candidatura dela como sucessora da gestão atual, porque se até hoje o prefeito tivesse dizendo que ela era a candidata dele, até hoje ela tava lá fechando os olhos para tudo que tava certo e errado, fingindo lealdade”.

Decepção com a política – “Durante o meu trajeto político, eu tive a decepção de aliados que me traíram, vereadores que na outra eleição foi determinante na sua vitória, mas que no meio do caminho me deixou e foi trabalhar para me derrubar”.

Isolamento político e insatisfação com Raquel Lyra – “Não tivemos apoio da governadora que ajudei a ser eleita, não tivemos acesso a ações importantes durante esses dois primeiros anos para que a gente pudesse alavancar o nome, e assim a gente teve a decisão em conjunto que era melhor não continuar com a pré-candidatura a prefeito”.

A entrevista na íntegra está disponível no canal da Rádio Pajeú no Youtube e Facebook.

João Veiga elogia em nota atendimento em episódio de infarto no HR Emília Câmara

Em meio a todas as dificuldades enfrentadas em uma unidade como o Hospital Regional Emília Câmara, uma carta assinada pelo respeitado médico João Veiga foi uma espécie de estímulo para toda a equipe, registrando que quando há humanização e qualidade no atendimento, vidas podem ser salvas. Ela foi endereçada à Diretora Leandra Saldanha e equipe. […]

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Em meio a todas as dificuldades enfrentadas em uma unidade como o Hospital Regional Emília Câmara, uma carta assinada pelo respeitado médico João Veiga foi uma espécie de estímulo para toda a equipe, registrando que quando há humanização e qualidade no atendimento, vidas podem ser salvas. Ela foi endereçada à Diretora Leandra Saldanha e equipe.

Veiga contou que em 14 de agosto passado estava na Upa Especialidades quando uma paciente apresentou um quadro de Infarto Agudo de Miocárdio, tecnicamente chamado de IAM. “Após os primeiros cuidados na UpaE, transferimos a paciente com ajuda da unidade móvel do CBPMPE (Corpo de Bombeiros) para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

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Diz Veiga que foram recebidos por uma equipe comprometida e competente. “A paciente foi monitorada e administradas drogas para o diagnóstico de IAM”. E segue: “Transmito os parabéns para toda a equipe, desde o maqueiro, que já estava nos esperando na entrada do Hospital até a coordenação médica e de enfermagem no referido plantão”.

Mesmo com dificuldades e alguma falta de medicamentos e material foi feito na paciente o que seria feito em qualquer unidade de emergência geral no mundo segundo ele descreve. Ele conclui com sentimento que também é deste blog: “O diferencial no atendimento do paciente grave de urgência  será sempre a equipe e o compromisso dela com a vida”. Resta dizer parabéns e fechar em latim: “Omnes eadem facite”.

Superintendente do Sebrae visita sede em Serra Talhada para reunião avaliativa

Osvaldo Ramos falou com empresários sobre as ações do Sebrae e 19ª Exposerra Na segunda e terça-feira, o Superintendente do Sebrae, José Osvaldo Ramos, esteve em Serra Talhada, a 410 Km da capital de Pernambuco, para visitar a Unidade do Sebrae Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica e discutir projetos para o ano de 2018. “Periodicamente […]

Osvaldo Ramos falou com empresários sobre as ações do Sebrae e 19ª Exposerra

Na segunda e terça-feira, o Superintendente do Sebrae, José Osvaldo Ramos, esteve em Serra Talhada, a 410 Km da capital de Pernambuco, para visitar a Unidade do Sebrae Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica e discutir projetos para o ano de 2018.

“Periodicamente fazemos essas visitas às regionais a fim de avaliarmos os projetos. No Sertão do Pajeú, estamos focando no Sertão Mais, com foco na inclusão produtiva, exaltando os biomas da caatinga”, afirma o superintendente.

Durante sua visita, Osvaldo Ramos almoçou com alguns empresários locais e a diretoria do CDL para sentir as necessidades das ações do Sebrae e tratar sobre a 19ª Exposerra, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de julho.

De acordo com o superintendente, o formato da feira no ano passado foi sucesso e para esta edição, terá um modelo ampliado, focando na gastronomia e nas inovações tecnológicas.

“O Sebrae tem uma participação ‘destacada’ na história desta feira. Ano passado a área gastronômica foi um sucesso e a ideia é ampliar este setor, diante do resultado que tivemos na última edição e trazer um salão com as principais tendências de inovações que irão impactar em termos de negócios de futuro, a fim de disseminar o que há no cenário das tecnologias de futuro”, explicou Osvaldo Ramos.

Lava Jato tenta identificar destinatário de R$ 3 mi pagos pela Odebrecht

G1 Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), […]

G1

Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome ainda não identificado.

O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de “Glutão” teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a Polícia Federal ainda não sabe de quem se trata.

Os valores teriam sido pagos pela aprovação do projeto de resolução do senado 72/2010, que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos estados em portos a produtos importados. O caso ficou conhecido como “Guerra dos Portos” e beneficiou diretamente uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem.

Em 12 de dezembro, a PF pediu ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, mais 60 dias de prazo para conclusão das investigações.

O objetivo dos policiais é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício, realizada em 8 de novembro e que recolheu informações de supostos intermediários de Jucá, Renan e Gim Argello.

Fachin pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em parecer sobre o pedido da Polícia Federal para prorrogar mais uma vez as investigações. O magistrado aguardará o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para então decidir se estende o prazo da apuração.

O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

O ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho delatou à PGR o repasse de R$ 3 milhões a Jucá, que era líder do governo no Senado, para aprovação do projeto que limitou a concessão de benefícios fiscais a importados.

Além disso, a empresa também teria feito o pagamento de R$ 500 mil ao ex-senador Delcídio do Amaral, que cobrou a suposta propina após o texto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Um relatório de análise da PGR, finalizado em junho deste ano mas incluído recentemente na investigação, analisou dados do sistema de comunicação paralela da empresa, o Drousys, e do sistema de contabilidade, o MyWebDay. Os dados mostram os pagamentos a Jucá, Renan, Gim Argello e Delcídio, além do nome ainda não identificado.

Conforme o Drousys, Delcídio teria recebido os R$ 500 mil em São Paulo EM 16 de agosto, em pagamento por meio do doleiro Álvaro Novis. O MyWebDay indicou o destino dos outros R$ 8 milhões, com os endereços: R$ 1 milhão para o codinome Campari, que seria Gim Argello, R$ 3 milhões, mediante três pagamentos de R$ 1 milhão cada,  em favor de Liderança, que seria Jucá, R$ 1 milhão para o codinome Justiça, que seria Renan Calheiros e R$ 3 milhões para o codinome Glutão, conforme orientação de Cláudio Mello.