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Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

Por André Luis

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Outras Notícias

Diogo Moraes cobra início das aulas do PREVUPE 

O pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco ainda não começou em 2025 Em discurso realizado tarde de ontem (27) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) cobrou do Governo do Estado a imediata autorização para o início das aulas do PREVUPE, o pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de […]

O pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco ainda não começou em 2025

Em discurso realizado tarde de ontem (27) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) cobrou do Governo do Estado a imediata autorização para o início das aulas do PREVUPE, o pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O programa, voltado para estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos da rede pública de ensino, oferece mais de 10 mil vagas em 48 municípios pernambucanos e é considerado fundamental na preparação de milhares de jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja edição de 2025 está marcada para o dia 9 de novembro.

No entanto, até o momento, o início das atividades do PREVUPE ainda não aconteceu. Apesar da seleção de professores e formadores já ter sido realizada, o programa segue aguardando a autorização formal do Governo do Estado, o que tem gerado grande preocupação nas escolas e entre os estudantes.

“É inadmissível que, a essa altura do ano, com o ENEM se aproximando, os alunos ainda não tenham começado a frequentar as aulas do PREVUPE. Muitos desses jovens estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte gratuito para competir em igualdade de condições nos processos seletivos”, destacou Diogo Moraes, em seu pronunciamento.

O parlamentar também ressaltou que, tradicionalmente, as aulas do programa se estendem até o fim de semana que antecede o exame. Em anos anteriores, o PREVUPE teve início ainda no mês de julho, o que evidencia um atraso substancial em 2025.

Diogo reforçou o apelo para que a governadora Raquel Lyra agilize os trâmites administrativos e autorize o início imediato das aulas. “Estamos falando de um programa essencial, com impacto direto na educação e no futuro de milhares de jovens pernambucanos. O PREVUPE precisa começar o quanto antes para cumprir seu papel social e educacional”, finalizou.

ProRural abre seleção para supervisores de escritórios, inclusive no Sertão

O ProRural abriu nesta sexta-feira (23), o processo de seleção para contratação de cinco novos supervisores territoriais. Os profissionais interessados podem concorrer às vagas de consultores individuais para atuação nas Unidades de Gestão Territorial (UGTs) da Região Metropolitana do Recife e Limoeiro, Palmares e Caruaru, Petrolândia e Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira ou ainda […]

O ProRural abriu nesta sexta-feira (23), o processo de seleção para contratação de cinco novos supervisores territoriais.

Os profissionais interessados podem concorrer às vagas de consultores individuais para atuação nas Unidades de Gestão Territorial (UGTs) da Região Metropolitana do Recife e Limoeiro, Palmares e Caruaru, Petrolândia e Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira ou ainda cobrir a região de Petrolina, Salgueiro e Ouricuri.

Os contratados darão suporte às Gerências de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social, no gerenciamento das atividades dos escritórios regionais e no acompanhamento da execução de projetos apresentados ao Programa pelas Organizações de Produtores Familiares (OPFs).

Os valores das contratações serão negociados após a seleção dos currículos. A contratação é temporária, por um período de um ano, de acordo com as regras previstas na edição em vigor das políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Mundial (BIRD).

Os interessados precisam comprovar em currículos que têm nível superior em qualquer área de atuação, com experiência profissional na área de gestão de equipes e/ou projetos de, no mínimo, 05 anos, entre outras exigências constantes no edital.

Ministério muda versão sobre roubo de munição usada no assassinato de Marielle Franco

G1 O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto. A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um […]

G1

O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto.

A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

A versão é diferente da que foi dada por Raul Jungmann, titular da pasta, na semana passada. Na sexta-feira (16), o ministro afirmou que a munição usada no assassinato de Marielle foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, informação contestada pelos Correios.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro na ocasião.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017 e que, ali, foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

“O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado”, informa o texto.

O ministério afirma que Jungmann “não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”. Segundo o texto, Jungmann citou o episódio da Paraíba como um dos exemplos de munição roubada que acabou na mão de criminosos.

Na sexta-feira, o ministro da Segurança Pública também disse que, em 2007, houve um desvios da munição na própria PF, por um escrivão (processado, preso e demitido).

“Mas ele tinha feito um repasse do lote para algumas organizações criminosas do Rio. É isso que temos até aqui, mas a polícia está investigando tudo. Sabemos que aproximadamente 50 inquéritos ou mais foram abertos no Rio frutos exatamente de terem encontrado cápsulas desse lote encontradas em cenas de crime do Rio e mesmo fora de lá”, disse Jungmann na sexta-feira, ao Jornal Nacional.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na quarta-feira (14) no centro do Rio. A principal hipótese da polícia é de execução. Marielle estava no banco de trás do carro, como não costumava fazer, e nada foi levado do veículo. Ela foi atingida por 4 tiros na cabeça e o motorista, por 3, nas costas. Ninguém foi preso. Veja o que se sabe sobre o crime.

Pesquisa: para 71,2%, Márcia Conrado deveria ter seguido colegas prefeitos

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região. A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas. Na reunião, […]

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região.

A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas.

Na reunião, puxada pelos promotores daquela área, com apoio do Cimpajeú, a alegação para as medidas foi de que o número de casos e de ocupação de leitos de UTI na região, além da demora da vacinação, obriga essa medida, para quebrar a cadeia de transmissão do vírus.

Por outro lado a atividade econômica, através de entidades como CDL e Sindicom, alegam que o comércio já está muito sacrificado e que medidas restritivas, além de não resolverem, causam desemprego e fome.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) , foi informada dos encaminhamentos e convidada a aderir à medida, mas não aceitou e soltou uma nota  dizendo que não participará da arrumação.

Daí a pergunta de hoje: Serra Talhada deveria ter aderido ao lockdown regional? Sim ou não?

Para 71,2% dos ouvintes, a prefeita deveria ter aderido. Já para 28,8% ela acertou em não aderir à decisão grupo.

Foram mais de duzentas participações, o que garante uma precisão estatística importante.

A pesquisa só considerou ouvintes de Serra Talhada para o resultado.

Ouvintes que ligaram de cidades como Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi em sua maioria também queriam seus prefeitos aderindo às medidas.

Ônibus do Programa Caminhos da Escola serão exclusivos para alunos da zona rural, diz Secretária Aracelis Amaral

Por Anchieta Santos Começam hoje e terminam no dia 31 de janeiro as novas matrículas da rede municipal de Tabira. Falando a Rádio Cidade FM a Secretária de Educação Aracelis Amaral informou que as 08 escolas da cidade estarão à disposição de pais e responsáveis. As novas matrículas para a zona rural serão feitas na […]

Aracelis-640x330Por Anchieta Santos

Começam hoje e terminam no dia 31 de janeiro as novas matrículas da rede municipal de Tabira.

Falando a Rádio Cidade FM a Secretária de Educação Aracelis Amaral informou que as 08 escolas da cidade estarão à disposição de pais e responsáveis. As novas matrículas para a zona rural serão feitas na própria secretaria. Se em 2015 foram atendidos 4.120 alunos, Aracelis acredita em 2016 o número certamente será superior pelo incremento da Creche Professora Maria Edite Amaral e a educação infantil.

As matrículas da creche serão iniciadas apenas no dia 11 de janeiro. Nos dias 2 e 3 de fevereiro haverá a Chamada Formação Continuada e as aulas serão iniciadas em 11 de fevereiro. A secretária informou a mudança no transporte escolar para 2016. Os ônibus do Caminhos da Escola serão destinados apenas aos alunos da zona rural, decisão que valerá para todos os municípios do país. Alunos residentes na cidade terão direito a transporte apenas as crianças da creche, daí a importância do aluno ser matriculado na escola mais próxima de sua comunidade.