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Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

Por André Luis

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Outras Notícias

Prefeitura de Caruaru autoriza realização de concursos

A Prefeitura de Caruaru publicou portarias no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (4), autorizando a realização de concursos, a fim de preencher vagas efetivas nas secretarias de Saúde, Educação e Esportes, Fazenda e de Ordem Pública. Para a Secretaria de Saúde, serão abertas 130 vagas, sendo 100 para agente de combate às endemias […]

A Prefeitura de Caruaru publicou portarias no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (4), autorizando a realização de concursos, a fim de preencher vagas efetivas nas secretarias de Saúde, Educação e Esportes, Fazenda e de Ordem Pública.

Para a Secretaria de Saúde, serão abertas 130 vagas, sendo 100 para agente de combate às endemias e 30 para agente comunitário de saúde. Para a Secretaria de Educação e Esportes, 230 vagas serão abertas para professores de Escola de Tempo Integral.

Já para a Secretaria da Fazenda, quatro vagas serão disponibilizadas para a função de auditor fiscal e, na de Ordem Pública, 23 serão para guardas municipais.

A Secretaria Municipal de Administração iniciará procedimento licitatório para a contratação da empresa e, assim, poderá realizar os respectivos concursos públicos.

Em Flores, servidores de saúde são treinados para atender público LGBT

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município. Não ocasião foi esclarecido […]

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município.

Não ocasião foi esclarecido conceitos; como a diferença entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

As atividades propostas foram baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas. O público passou por apresentações, discussões e dinâmicas de grupo.

Para a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro; “o foco é capacitar os profissionais que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde; que têm o primeiro contato com o público, sobre a Política de Saúde Integral LGBT, com foco no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo”, explicou Joselma ressaltando a importância da sensibilização na busca da garantia de direitos da população LGBT.

Agricultores/as de Flores visitam área produtiva agroecológica em Santa Cruz da Baixa Verde

Por Juliana Lima – Comunicadora do CECOR Agricultores e agricultoras familiares do município de Flores/PE participaram nos dias 17 e 18 de novembro de um intercâmbio intermunicipal de troca de experiências do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2 | FBB), promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR), no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz […]

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Por Juliana Lima – Comunicadora do CECOR

Agricultores e agricultoras familiares do município de Flores/PE participaram nos dias 17 e 18 de novembro de um intercâmbio intermunicipal de troca de experiências do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2 | FBB), promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR), no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú.

O grupo visitou a área produtiva agroecológica do casal de agricultores Ivanildo Barbosa da Silva, de 46 anos, e Maria Evaneide de Melo, de 43 anos, que cultivam uma diversidade de hortaliças e frutíferas em frente de casa, e comercializam na Feira Agroecológica de Santa Cruz da Baixa Verde.

“É uma oportunidade de conhecermos realidades diferentes, como a prática dos canteiros, o jeito de produzir e plantar as mudas, o gotejamento, o defensivo feito com cebola que nunca tinha visto. Tudo isso me encantou”, disse Maria Aparecida Ferreira da Silva, de 27 anos, agricultora do Sítio Cabeça Dantas.

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O agricultor Edmílson José da Silva, de 41 anos, morador do Sítio Carvalhada, aproveitou o intercâmbio para aprender a fazer canteiros. “Achei muito interessante o jeito de produzir e plantar as mudas de alface separadas em pedaços de cano de PVC, porque não se perdem, fica fácil de manusear. E, agora que aprendi como fazer bem um canteiro, vou aproveitar que choveu e pegou água no açude e na cisterna-calçadão para plantar coentro, alface, rúcula e outras verduras para o consumo de casa”, disse.

Jovem educando do Projeto Escola das Águas, Marcelo Laedson Ferreira, de 18 anos, que cursa atualmente Controle Ambiental, destaca o sistema de cultivo e uso da terra adotado pela família. “É muito importante o manejo da plantação devido ao não uso do veneno, que é substituído por defensivos naturais, o que gera maior produtividade do solo e valorização da produção, promovendo melhor qualidade de vida para a família”, afirmou.

Presidente da Fetape questiona prefeito de Afogados por não ter se juntado ao PT no apoio a Manoel Santos

por Anchieta Santos Com o objetivo de agradecer a votação recebida pelos deputados Manoel Santos, estadual reeleito, e Pedro Eugênio, federal derrotado, o Presidente da Fetape, Doriel Barros, visitou a região do Pajeú no último final de semana. Doriel considerou positiva as votações de Manoel Santos 704 votos e Pedro Eugênio 804 no município de […]

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por Anchieta Santos

Com o objetivo de agradecer a votação recebida pelos deputados Manoel Santos, estadual reeleito, e Pedro Eugênio, federal derrotado, o Presidente da Fetape, Doriel Barros, visitou a região do Pajeú no último final de semana. Doriel considerou positiva as votações de Manoel Santos 704 votos e Pedro Eugênio 804 no município de Tabira mesmo apoiados pelo Presidente da CUT Carlos Veras, o dirigente da Contag Aristides Santos e pelo STR.

O Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura lamentou a falta de apoio do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Jose Patriota, ex-assessor da Fetape a candidatura de Manoel Santos. Doriel considerou que o gestor poderia ter relevado a oposição que enfrenta do PT no município e se unido no apoio a Manoel Santos.

Aproveitou até para lembrar que a questão partidária é uma coisa menor, pois quando Patriota foi candidato a Deputado pelo PSB, recebeu o apoio de petistas da Fetape. Doriel defendeu o projeto de reeleição da Presidente Dilma.

E questionado sobre o que a Fetape vai fazer diante da paralisação da obra da barragem de Ingazeira, disse que a entidade tem uma história de luta e que está atenta, podendo adotar providencias nos próximos dias.

Márcia e Faeca são diplomados em Serra Talhada

A justiça eleitoral realizou nesta terça-feira (17), a diplomação da prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do vice-prefeito eleito Faeca Melo, em cerimônia realizada no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast). Na oportunidade também foram diplomados os vereadores eleitos para a próxima magistratura, que começa em 1° de janeiro. Em seu […]

A justiça eleitoral realizou nesta terça-feira (17), a diplomação da prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do vice-prefeito eleito Faeca Melo, em cerimônia realizada no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast). Na oportunidade também foram diplomados os vereadores eleitos para a próxima magistratura, que começa em 1° de janeiro.

Em seu discurso, Márcia Conrado afirmou que continuará a trabalhar forte pelo desenvolvimento de Serra Talhada. “Podem esperar de mim, do secretariado e de todos os colaboradores da Prefeitura de Serra Talhada ainda mais garra, determinação e trabalho. Nosso compromisso com a nossa cidade continuará firme”. A prefeita ainda fez questão de frisar que desarmou os palanques. “Para mim os palanques já foram desarmados, queremos trabalhar para melhorar a qualidade de vida do povo de Serra Talhada”, enfatizou.

Por fim, a prefeita reeleita e diplomada afirmou que “de mãos dadas vamos continuar sonhando, planejando e principalmente executando, com a força do trabalho. A gente vai continuar sentindo, junto com cada um, as dores e necessidades para enfrentarmos os desafios diários com solução”.