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Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

Por André Luis

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Outras Notícias

Rogério Leão comemora 126 anos de São José do Belmonte

São José do Belmonte, no Sertão Central, completa nesta quarta-feira, 126 anos de emancipação política. O deputado estadual Rogério Leão lembrou da data em suas redes sociais. O município foi desmembrado de Serra Talhada em 26 de junho de 1893. “Meus sentimentos são de alegria, orgulho e imensa gratidão. Quero compartilhar com nossos amigos e […]

Cidade tem belezas naturais como a Pedra do Reino. Foto: Paisagens São José do Belmonte/Facebook

São José do Belmonte, no Sertão Central, completa nesta quarta-feira, 126 anos de emancipação política. O deputado estadual Rogério Leão lembrou da data em suas redes sociais. O município foi desmembrado de Serra Talhada em 26 de junho de 1893.

“Meus sentimentos são de alegria, orgulho e imensa gratidão. Quero compartilhar com nossos amigos e conterrâneos a comemoração desta data que representa a força e a garra do nosso povo”, festejou.

Rogério Leão é natural de São José do Belmonte, conduziu o município como prefeito por duas vezes, ainda fazendo um sucessor para o poder executivo e está em seu segundo mandato como deputado estadual de Pernambuco.

O município é conhecido pelo movimento sebastianista, que aconteceu na década de 30 e que inspirou o escritor Ariano Suassuna a escrever o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”, em 1971.

“O dia da Cavalgada à Pedra do Reino”, comemorado no último domingo de maio, foi oficialmente incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco através da Lei Nº 15.502 de autoria do deputado Rogério Leão.

Iguaracy realiza conferência para debater políticas públicas voltadas às pessoas com autismo

A Prefeitura de Iguaracy promove nesta terça-feira (14), às 18h, na Câmara de Vereadores, uma conferência dedicada ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento reunirá profissionais da saúde e educação, autoridades, representantes da sociedade civil, familiares e demais interessados na pauta da inclusão. A iniciativa […]

A Prefeitura de Iguaracy promove nesta terça-feira (14), às 18h, na Câmara de Vereadores, uma conferência dedicada ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O evento reunirá profissionais da saúde e educação, autoridades, representantes da sociedade civil, familiares e demais interessados na pauta da inclusão.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy) e o Poder Legislativo local. Entre os temas que serão debatidos estão o direito das pessoas com TEA, a importância do diagnóstico precoce e a ampliação do acesso a tratamentos com equipes multidisciplinares.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância da conferência como instrumento para consolidar uma cidade mais acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, à saúde e o pleno exercício de seus direitos”, afirmou.

Feliz 2017, o ano que não pode errar!

O ano de 2016 vai chegando ao seu final entregando o bastão para 2017 tropeçando, fadigado e doente dos males e medos que nos cercaram este ano. Não importa onde você esteja lendo esse texto, não há lugar que não tenha sentido os efeitos de um ano tão complicado. Deixou um Brasil dividido, mais pobre e […]

Último pôr do sol de 2016. Um ano complicado, mas que não matou nossa esperança
Último pôr do sol de 2016. Um ano complicado, mas que não matou nossa esperança

O ano de 2016 vai chegando ao seu final entregando o bastão para 2017 tropeçando, fadigado e doente dos males e medos que nos cercaram este ano. Não importa onde você esteja lendo esse texto, não há lugar que não tenha sentido os efeitos de um ano tão complicado.

Deixou um Brasil dividido, mais pobre e endividado. Na política, a queda de Dilma frente a um congresso sem moralidade para invocar Deus e a família foi o preço pago pelo PT por não fazer reformas estruturais tão sonhadas por quem clama até hoje por uma política mais representativa e menos viciada. O PT foi vítima de sua sede de poder inorgânica, traindo os princípios que o levaram ao Palácio.

Temer é um líder que não lidera, sem carisma, sem força, já sentindo os efeitos colaterais da ilegitimidade de seu comando. Não por causas alegadas por pseudo-moralistas petistas, mas por que representa setores que praticaram o mesmo mal que gerou a instabilidade que derrubou o petismo. A corrupção apontada na Lava Jato teve a bênção e permissividade, além da participação de setores do PT, mas encontrou no PMDB protagonismo inquestionável.

A economia, claro, sofreu consequências com os desmandos da política. Retração, desemprego, queda dos indicadores, desvalorização da moeda, enfraquecimento da indústria foram muito ouvidos em 2016. A população entendeu a macro economia a partir do dinheiro que encurtou, da feira menor, do emprego perdido.

Para os sertanejos, mais um ano de seca nos fez perguntar até onde vai o limite da nossa capacidade de resistir. A zona rural especialmente sofreu efeitos devastadores. Cidades dependeram da água dos programas oficiais da Operação Pipa. Deu pra ver na imprensa pedidos de um pipa d’água como desejo de natal. Há expetativa de um 2017 melhor na área hídrica. Assim esperamos, sonhamos e oramos.

O mundo também sofreu com a instabilidade da eleição de Donald Trump. Até onde ele vai transformar discursos em sectarismo e divisão no mundo, que precisava justamente agora dos valores inversos. Americanos que o elegeram talvez saberão responder. Não esqueçamos os refugiados. Quantas famílias não terão direito a brindar o ano novo? Pais sem filhos, filhos sem pais, dor que não acaba à meia noite de hoje… Ou já esquecemos a imagem do menino Omran Daqneesh, de cinco anos, resgatado após um ataque aéreo.

Quando uma quadra é ruim, algo nos alimenta no sentido de que o melhor, o novo, está por vir. É a esse sentimento que damos o nome de esperança. E ela não pode morrer em nós. O blog compartilha desse sentimento, até porque não contabilizou só más notícias. Durante o ano, também noticiamos exemplos de solidariedade, justiça com o dinheiro público, situações que mostraram que ainda vale a pena acreditar.

Para nós especialmente, também foi um ano de conquistas, fortalecimento e ampliação da audiência que nos consolidou no Estado. Mais uma vez, a cobertura das Eleições no interior foi um capítulo especial.

A cada notícia, debate, pesquisa, aumento da participação de internautas, segundo os institutos e ferramentas de aferição de audiência na página e nas redes sociais.

No campo pessoal, a vinda de mais um filho, Caio Felipe, alimentou o sentimento de que, não importa as tempestades que 2016 tenha oferecido, ele vai ser lembrado pelo bem que nos trouxe. Assim, faça o mesmo! Se alimente do bem que 2016 deixou em você. E que venha o ano novo!

À equipe, parceiros, leitores e amigos, Feliz Ano Novo de novo!!

PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro por coação na ação penal do golpe e faz buscas contra o pastor Silas Malafaia

Decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). PF entendeu que ex-presidente e o filho atuaram para atrapalhar as investigações, inclusive com atuação junto ao governo Trump. Por Vladimir Netto, Márcio Falcão, Marcelo Parreira, Reynaldo Turollo Jr, TV Globo e g1 — Brasília A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair […]

Decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). PF entendeu que ex-presidente e o filho atuaram para atrapalhar as investigações, inclusive com atuação junto ao governo Trump.

Por Vladimir Netto, Márcio Falcão, Marcelo Parreira, Reynaldo Turollo Jr, TV Globo e g1 — Brasília

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades no curso da ação penal do golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu.

A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.

Durante a investigação, com a restauração de dados salvos em backup, a Polícia Federal constatou intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta.

Conforme relatado, menos de uma hora após a ativação do novo celular, em 25/7/2025, às 11h09, o pastor Silas Lima Malafaia enviou mensagens a Jair Bolsonaro pedindo que o investigado “disparasse” dois vídeos, com as instruções:

“ATENÇÃO! Dispara esse vídeo às 12h”

“Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe. Não podemos nos calar!”

Sobre Eduardo, o relatório descreve:

“O parlamentar licenciado passou a publicar, em seu perfil nas redes sociais, conteúdos em inglês, com o claro intuito de alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras.”

Malafaia alvo de mandado

Segundo a investigação, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, com apreensão de celular e outros materiais.

Malafaia retornou nesta quarta ao Brasil, vindo de Lisboa. Ele foi recebido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e conduzido para prestar depoimento à PF.

Áudios e mensagens

No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.

Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.

Pedido de asilo

A PF também identificou mensagens em que Jair Bolsonaro teria discutido com aliados um possível pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Contexto da investigação

O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.

O caso levou à abertura de investigação contra Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais.

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a apuração por mais 60 dias, destacando a necessidade de novas diligências.

Famílias agricultoras assinam termo de recebimento de cisterna e caráter produtivo

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Famílias agricultoras das comunidades de Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes, Poço Grande, Matolotagem, Riacho do Meio, Saco do Romão e Lagoa da Favela, do município de Flores, assinaram o termo de recebimento de uma cisterna calçadão de 52 mil litros e um kit para auxiliá-las na produção […]

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Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Famílias agricultoras das comunidades de Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes, Poço Grande, Matolotagem, Riacho do Meio, Saco do Romão e Lagoa da Favela, do município de Flores, assinaram o termo de recebimento de uma cisterna calçadão de 52 mil litros e um kit para auxiliá-las na produção de hortaliças ou  criação animal.

A entrega da tecnologia faz parte do Programa Pernambuco Mais Produtivo, através da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF), executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural(Cecor).

Acompanhada pelo técnico de campo do Cecor, Valdir Vieira, responsável pela execução do projeto no município, a técnica da SEAF, Naiara Medeiros, visitou as cinquentas famílias contempladas com as tecnologias e verificou se as cisternas foram entregues de acordo com as normas do programa, assim como o kit de caráter produtivo.

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“Estamos ouvindo as famílias para saber se estão satisfeitas com as entregas e até o momento ouvimos bons relatos por parte da equipe técnica do Cecor. Isso é muito bom porque a proposta do programa é impulsionar o desenvolvimento na zona rural e assegurar a permanência das famílias no campo. ”, explicou Naiara.

As próximas visitas serão nos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Betânia, Carnaíba, Quixaba, Iguaracy e Santa Terezinha.