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Diretoria do Sintape e presidência do Ipa assinam Acordo Coletivo de Trabalho

Por André Luis

No último dia 18, a diretoria do SINTAPE reuniu-se com a presidência do IPA para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do Instituto.

Na ocasião, estavam presentes, pelo sindicato, o presidente Antônio Angelim, e os diretores Luciene Tavares e Regivaldo Vitor. Pelo IPA, o presidente, Weidson Marinho, e o diretor Administrativo e Financeiro, Welliton Lins.

“No ato da assinatura do Acordo, fizemos algumas cobranças em relação à questão do CAUC, que é preciso tirar o nome do IPA desta restrição, inclusive, o SINTAPE até encaminhou um ofício no dia de hoje, 26/04, reiterando a situação”, lembrou Antônio Angelim.

O IPA está em débito com o CAUC, e por isso, não pode conveniar nenhum projeto como governo federal por estar inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal (CAUC). 

“Ressaltamos a importância da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, junto com o Conselho de Administração do IPA, por ter empossado o empregado da casa para presidir o Instituto”, frisou.

Na oportunidade, a direção do SINTAPE pediu uma agenda com o presidente para tratar de assuntos de assuntos pertinentes à classe trabalhadora do IPA, que é a questão da Insalubridade e os Retroativos referentes à titularidade. Uma reunião foi agenda para amanhã, dia 27.

A diretoria do SINTAPE reforça e apoia a indicação de um funcionário do Instituo, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD) e pelo Conselho de Administração do IPA. Para a diretoria do sindicato, o Instituto precisa ser conduzido por alguém da casa e que tem conhecimento voltado para a questão jurídica e administrativa. 

“Ressaltamos a importância da nomeação de diretores de extensão e de pesquisa de funcionários do IPA, que tenham conhecimento técnico das respectivas diretorias e que poderão junto com o presidente fazer uma gestão diferenciada da que aconteceu nesses últimos cincos anos. Foram verdadeiras gestões que não condiziam com a realidade que é esse Instituto e da importância que este IPA tem para o Estado de Pernambuco”, finalizou Angelim.

Outras Notícias

Humoristas interrompem caminhada de Aécio

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, foi impedido pela equipe dos programas do Pânico e CQC, da Rede Bandeirantes, de fazer campanha no centro de Santos, litoral paulista, nesta quarta-feira (3). Aécio faria uma caminhada pela praça da Prefeitura de Santos, mas não conseguiu andar com eleitores por conta do tumulto causado pela […]

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O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, foi impedido pela equipe dos programas do Pânico e CQC, da Rede Bandeirantes, de fazer campanha no centro de Santos, litoral paulista, nesta quarta-feira (3). Aécio faria uma caminhada pela praça da Prefeitura de Santos, mas não conseguiu andar com eleitores por conta do tumulto causado pela presença dos integrantes dos programa humorísticos.

O vice de Aécio na chapa, Aloysio Nunes, se exaltou com um dos integrantes da equipe do Pânico, quando foi abordado por eles, assim que chegou na comitiva do tucano. A equipe estava acompanhada por quatro seguranças próprios. Estava com Aécio em Santos também o governador Geraldo Alckmin. “Eles estavam impedindo o Aécio de falar. Pedi que respeitassem seus colegas e o candidato que estava fazendo campanha”, disse Aloysio.

Aécio realizou uma entrevista relâmpago, marcada por muito empurra-empurra. Durante sua fala, o candidato prometeu descentralizar a gestão portuária.

Quando terminou, uma mulher que estava em volta com os repórteres caiu e quase foi pisoteada pelos câmeras das emissoras que acompanhavam a agenda. A confusão continuou quando Aécio, Aloysio e Alckmin entraram numa lanchonete para comer. A equipe do Pânico continuou no encalço de Aécio enquanto ele comia um pastel, tomou um refrigerante e depois um suco de laranja. Depois disso, Aécio entrou no carro e foi embora. Alckmin e Aloysio fizeram o mesmo. Procuradas, as assessorias dos programas não comentaram o episódio até a tarde de hoje.

Cidades do Alto Pajeú que sonham com água de adutora vão esperar três anos, diz Compesa

Por Anchieta Santos O coordenador da Compesa Whashington Jordão, admitindo que enquanto Afogados da Ingazeira e Tabira vivem situação de conforto com a água que recebem da Adutora do Pajeu pela bateria de Poços do Caruá e da Barragem de Brotas, Por outro lado, o dirigente admitiu as dificuldades de cidades como Itapetim e Brejinho, […]

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Por Anchieta Santos

O coordenador da Compesa Whashington Jordão, admitindo que enquanto Afogados da Ingazeira e Tabira vivem situação de conforto com a água que recebem da Adutora do Pajeu pela bateria de Poços do Caruá e da Barragem de Brotas, Por outro lado, o dirigente admitiu as dificuldades de cidades como Itapetim e Brejinho, abastecidas atualmente por carros pipa.

A barragem de Santa Terezinha ainda tem água para mais 6 meses. Iguaracy, São José do Egito, Ingazeira e Tuparetama abastecidas pela Barragem do Rosário com 4% apenas de sua capacidade, já preocupam.

De acordo com Washington Jordão as últimas chuvas não alteraram a situação de nenhum reservatório da região. Em Solidão o abastecimento com dois poços e o incremento de água transportada por carros pipa depois do colapso da barragem Nossa Senhora de Lurdes, poderá ter o rodizio de um dia com água e dois sem água, alterado.

Ele também revelou que a 3ª etapa da Adutora do Pajeu que trará água do canal de Sertânia para cidades como Tabira, São José do Egito, indo até a Paraíba, somente entrará em funcionamento em 2018.

Presidente da Câmara de Carnaíba diz que transmissões das sessões pelo Face serão retomadas

O blog foi provocado por cidadãos de Carnaíba sobre a falta de transmissão  das sessões da Câmara de Vereadores de Carnaíba. Em sua segunda sessão ordinária não houve a transmissão da reunião para o  público,  que por conta das  restrições em virtude do COVID-19 não pode ser acompanhada no plenário da casa Major Saturnino Bezerra. […]

O blog foi provocado por cidadãos de Carnaíba sobre a falta de transmissão  das sessões da Câmara de Vereadores de Carnaíba. Em sua segunda sessão ordinária não houve a transmissão da reunião para o  público,  que por conta das  restrições em virtude do COVID-19 não pode ser acompanhada no plenário da casa Major Saturnino Bezerra.

Alegam que nas gestões anteriores, de  Nêudo da Itã e Gleybson Martins,  todas as sessões eram transmitidas ao vivo deixando a população informada com tudo que tramitava na Câmara de Vereadores. Mas na gestão Cicero Batista as transmissões das sessões teriam sido interrompidas.

O blog procurou o vereador Cícero Batista que informou não haver nenhuma proibição ou interrupção das transmissões por parte do legislativo. Segundo ele, estão sendo corrigidos alguns detalhes de ordem técnica. “Acredito quê na próxima sessão já poderemos transmitir ao vivo”. Segundo Batista, tão logo regularizado o “pequeno problema técnico”, como definiu,  serão feitas as transmissões.

Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Do JC Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda. Dos 447 planos de trabalhos apresentados […]

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

TCE vai analisar fornecimento de combustível em Buíque

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal. No pedido, realizado pela Gerência de […]

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.