Diretor de Limpeza reclama de frota encontrada em Tabira

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem no terceiro ano de sua gestão um grande desafio: gerir paralelamente uma das cidades mais desafiadoras do Nordeste e conciliar a função com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE.

O maior desafio nem é o gerencial, já que com uma assessoria bem montada e com bons conselheiros, como o próprio Deputado José Patriota, vai conseguir dominar o funcionamento da instituição. Será uma provação logística. Serra Talhada fica, tal qual Afogados da Ingazeira, a uma considerável distância de Recife. Patriota tinha uma agenda insana. Vivia nas estradas. Márcia vai ter que adaptar sua agenda à essa nova realidade.

Outra certeza é que a prefeita também vai ter que aprender a responder ao jogo baixo de setores da oposição, que já começou. Ontem, o empresário Faeca Melo foi a única voz da contramão do bom senso. Dizer que a chegada de Márcia à AMUPE não favorece Serra Talhada explica o lugar que ocupa na atual política da Capital do Xaxado. Patriota por exemplo, usou muito a influência na AMUPE para estreitar laços e, cumprida a missão institucional, angariar recursos para Afogados da Ingazeira.

Aliás, nem os principais e reais adversários políticos, como Sebastião Oliveira se atreveram a questioná-la. Até o PT local, que vinha em rota de colisão contra a gestora, teve um gesto e fez o óbvio: elogiou a indicação da prefeita para uma função de tamanho destaque. Márcia foi manchete ontem em toda a imprensa pernambucana, levando Serra Talhada junto.

Claro, ela que escolheu mais esse fardo para carregar e sabe das consequências caso a gestão desande. A todo momento será invocada pela população sua decisão, caso as demandas desse ano exponham erros gerenciais. Mas no calor da posse invocar esse mantra é má vontade e oportunismo político, encontrado apenas no baixo clero. A população e os políticos terão todo direito de, dada uma carta temporal de confiança, cobrá-la, fiscalizar, expor gastos inadequados quando surgirem, questionar. Mas não agora. Até na política e na gestão, vale Eclesiastes: tudo tem seu tempo…

Na tarde desta terça-feira (2) foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos.

Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do ex-governador para universalizar o acesso à água em Pernambuco. “A Adutora do Agreste é uma das iniciativas mais importante da gestão de Eduardo e nada mais justo que esta obra leve o seu nome, como forma de homenagear sua atuação política”, defendeu.

Agora, a proposição segue para a redação final e após votação em plenário, segue para sanção do governador João Lyra Neto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Janaína Santos assume gerência pela classificação em processo seletivo de 2018

A enfermeira especialista em Saúde Pública (Sanitarista) Janaína Santos é a nova gestora regional da V GERES, com sede em Garanhuns, em substituição a Catarina Tenório, que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. 

Janaína é também especialista em Gestão de Redes de Saúde pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, e especialista em Enfermagem do Trabalho. 

A nova gestora foi a segunda colocada na Seleção Simplificada da Secretaria Estadual de Saúde em 2018 para gestão da V GERES. 

Janaína tem também experiência na própria gerência regional, onde atuou como Coordenadora de Atenção à Saúde entre os anos de 2012 a 2018. Estava agora como apoiadora de saúde no Sistema Penal.

ACOLHIMENTO DOS NOVOS GESTORES

Aconteceu nesta quarta-feira (03), em formato on-line, o acolhimento dos novos secretários de saúde dos 21 municípios da regional. Na prática, o encontro funcionou também como apresentação de Janaína Santos. 

“Assumir a gerência da V GERES nesse momento é sem dúvida um grande desafio, trata-se de um momento atípico que precisamos apoiar e estreitar o elo entre os novos gestores e os que permanecerão ou retornarão ao cargo”. 

A nova gestora fala também sobre o trabalho que inicia: “Estaremos realizando uma série de encontros, tanto por via remota como presencial sempre que possível, sem esquecer as medidas de segurança devido a pandemia. Será um grande aprendizado está lado a lado dos gestores de saúde em um ano com tantos desafios: Vacinação COVID, realização do plano regional integrado, conferências municipais de saúde, além das diversas atividades e ações que fazem parte da rotina da pasta de saúde dos municípios.” _ Explicou.

No encontro virtual, Janaína conduziu a pactuação da Câmara Técnica Regional e a formalização do grupo condutor do plano regional integrado. 

“Estamos assumindo com o curso da vacinação contra a Covid-19 nos municípios e precisamos agilizar pactuações. Contamos com o apoio de todos e pretendemos dar seguimento ao ótimo desempenho de Catarina e sua equipe, que permanece conosco na V GERES”, finaliza Janaína Santos.

O juiz Cláudio Márcio Pereira, da Primeira Vara da Justiça Cívil de Arcoverde, concedeu liminar suspendendo a licitação que tinha por objetivo entregar a iniciativa privada os espaços públicos dos polos juninos do São João 2019 de Arcoverde. O pedido foi feito pela empresa O Cazarão que diz ter sido barrada e impedida de participar do processo licitatório no último dia 24 de maio.

Na decisão liminar o juiz determina a “imediata suspensão da licitação pública pregão presencial PMA 006/2019 e, caso já tenha finalizada a sessão, determinar de todo ato administrativo tendente a contratação da empresa supostamente declarada vencedora até o julgamento do mérito”. Com isso todas as decisões ocorridas ontem (31) pela Comissão Permanente de Licitação – CPL perdem valor.

Ontem a CPL realizou o que seria a sessão para a abertura dos envelopes de preços somente com as três empresas que parecem terem sido escolhidas à dedo, dando vitória a empresa HDF Produções e Eventos. As outras duas empresas chegaram a contestar o óbvio da vencedora. Com a liminar concedida ao empresário Tarciano Teixeira, do Cazarão, todas essas decisões da CPL perdem validade.

Na decisão o juiz dá um prazo de 10 dias para que o município se pronuncie sobre os fatos e determina que decorrido esse prazo o Ministério Público, a quem foi enviada essa decisão para ciência e tomada de medidas necessárias, tem cinco dias pra se pronunciar sobre os fatos. Ele agora julgará o mérito, acatando ou não o pedido da empresa autora da ação.