Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que vai acontecer entre os dias 28 e 30 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco, terá a participação das ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e promete enriquecer as discussões sobre “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade”.

As gestoras trarão suas expertises na palestra magna do dia 28 de agosto, nas áreas econômica, fiscal e política para dialogar com os representantes municipais sobre as perspectivas econômicas para os municípios. 

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios reunirá prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representanes da sociedade civil para discutir temas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com um enfoque especial na inovação.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada destaca a importância da participação das ministras no evento: “Estamos honrados em receber as Ministras Esther Dweck e Luciana Santos, cujas contribuições serão inestimáveis para o aprimoramento das políticas municipais. A temática do congresso, abordando inovação e sustentabilidade, é de extrema relevância para que possamos construir um futuro melhor para nossas cidades e cidadãos.”

Serviço:

6º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Inscrições: www.amupe.org/congresso 

Da Folha de São Paulo

As investigações da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) encontram obstáculos para avançar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando foi homologada, em fevereiro de 2016, a colaboração criou uma crise no Planalto pelo fato de Delcídio ter acusado a então presidente Dilma Rousseff de tentar obstruir a Lava Jato.

No entanto as declarações do ex-senador ainda não foram comprovadas pelos investigadores. O ex-senador entregou, basicamente, agendas e anotações.

Preso em novembro de 2015, Delcídio depôs de 11 a 14 de fevereiro de 2016 e foi solto no dia 19. Em troca, pagou multa de R$ 1,5 milhão e conseguiu o benefício de cumprir recolhimento domiciliar com direito a viajar dois finais de semana por mês. Ele acabou cassado pelos colegas.

A Folha analisou oito inquéritos que tramitam no STF com conteúdo da delação. Quatro foram gerados a partir das declarações do ex-senador; três foram depois da delação, mas não apenas por causa dela; e outro já existia e recebeu parte do material.

Delcídio prestou 21 depoimentos, dos quais 18 permaneceram no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). As declarações envolviam em sua maioria petistas, que, com a saída do governo, perderam o foro.

Em depoimento que consta de um dos inquéritos no Supremo, o ex-senador afirmou que Dilma indicou Marcelo Navarro ministro do Superior Tribunal de Justiça, com ajuda do então presidente da corte, Francisco Falcão, e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sob o compromisso de que ele votaria pela soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato. O relator é Edson Fachin e o caso está em segredo de Justiça.

A Folha apurou que a PF cumpriu diligências para analisar câmeras do Palácio da Alvorada e do Senado, verificar dados de entradas em prédios, quebrar sigilo e tomar depoimentos.

Mas faltam registros das imagens, segundo pessoas ligadas às investigações. Os investigados não negam que tenham ido aos lugares, mas refutam acusações de Delcídio.

Investigadores afirmam que era possível perceber que as declarações dificilmente seriam ratificadas porque o ex-senador não entregou provas. Por isso, seria difícil comprovar que os fatos não eram apenas articulações políticas.

OUTROS CASOS

Os depoimentos de Delcídio também atingiram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que virou alvo no STF de dois inquéritos relatados por Gilmar Mendes. Em um deles, o ministro reclamou do atraso nas investigações.

Um quarto inquérito envolvia o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Tratava de difamação em eleição, mas a PGR pediu para arquivá-lo.

Delcídio também falou de supostas quadrilhas de parlamentares em relação à Petrobras. As declarações foram incluídas em inquérito que já estava aberto e gerou outros três para grupos políticos diferentes: PP, PT, PMDB da Câmara e PMDB do Senado. A reportagem não encontrou nesses quatro casos diligências pedidas em decorrência das declarações de Delcídio.

Um ano depois de colaborar, Delcídio virou alvo de delatores que disseram ter financiado suas campanhas via caixa dois: Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e João Santana, ex-marqueteiro do PT.

Melo Filho disse que pagou R$ 500 mil em 2012. Santana afirmou que o ex-senador acertou com ele em 2002 pagamentos “por fora” em uma sauna e “sem roupa”. Os fatos não constam na delação feita pelo ex-senador.

OUTRO LADO

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio, diz que a delação “é excelente e não ficou só no STF”. “Por exemplo, a operação em Furnas derivou exclusivamente da colaboração dele”, diz.

“Temos documentos do MPF e PF que provam que ele colaborou em várias investigações, além de mencionado em várias decisões judiciais.”

O jogador da Seleção de Futsal de Arcoverde, Gabriel Fellype, de 19 anos, compartilhou, na última sexta-feira (22), durante entrevista à Rádio Itapuama, uma trajetória marcada por superação e determinação. Natural de Petrolândia, ele se mudou para Arcoverde em busca de oportunidades no esporte e enfrentou momentos difíceis até conquistar espaço na equipe.

Em 2024, Gabriel sofreu uma queda durante uma partida, convulsionou em quadra, perdeu a memória e chegou a ficar entre a vida e a morte. Apesar do episódio, não abandonou o sonho de jogar profissionalmente. Após reprovações em testes e peneiras, seguiu treinando e se dedicando ao futsal até ser aprovado na seleção de Arcoverde. O apoio do técnico Joel Bezerra foi fundamental nesse processo.

Ao falar sobre sua trajetória, Gabrielzinho, como é conhecido, deixou uma mensagem aos jovens que sonham com o esporte:

“Por mais que as coisas estejam difíceis, é preciso persistir. Trabalhar no dia a dia, acreditar no potencial e nunca desistir, porque sempre tem alguém olhando e acreditando em você.”

A história do atleta é vista como um exemplo de resiliência e reforça a importância do incentivo ao esporte de base como oportunidade de transformação para a juventude.

Iniciativa integra calendário de capacitação continuada da Secretaria de Defesa Social

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou, entre os dias 16 e 20 de dezembro, dois importantes cursos voltados para integrantes das Forças de Segurança: Combate ao Assédio Sexual e Moral, bem como Processo Administrativo Disciplinar Militar e suas fases – Atualização dos Procedimentos Disciplinares Militares. As capacitações fazem parte do calendário de ações continuadas da SDS para o ano de 2024.

Com autorização da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), os cursos tiveram como público-alvo integrantes da própria Corregedoria Geral, além de servidores e militares das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. As formações foram supervisionadas pela Academia de Polícia Civil e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMPE, reafirmando o compromisso da Casa Correcional com a prevenção de desvios de conduta e a qualificação contínua dos profissionais.

A Corregedoria Geral destacou que a iniciativa busca não apenas capacitar, mas também reforçar valores éticos e o compromisso com a disciplina e a integridade no serviço público. A ação representa um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso e alinhado aos princípios da administração pública.

Para o próximo ano, a Corregedoria planeja ampliar as capacitações com o apoio da Secretaria de Defesa Social. A meta é oferecer pelo menos cinco novas turmas dos cursos de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Processo Militar, além de lançar outras duas formações de interesse estratégico: uma voltada para o Processo Administrativo Disciplinar Civil e outra na área de Investigação Preliminar.

Com o corpo de um jovem localizado nesta quarta-feira (4), subiu para três o número de moradores da cidade de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, assassinados em menos de um mês.

A primeira morte foi registrada no dia 10 de maio. Damião Alisson, conhecido como Rolinha, de 26 anos – primeiro da foto -, foi encontrado morto em um dos cômodos de uma residência, na Rua Por do Sol, no bairro da Caixa D’água. A morte teria sido causada em consequência de pauladas. Golinha morava na comunidade Gitirana.

No dia seguinte, 11 de maio, Tiago Simplício, de 31 anos – segundo da foto – foi assassinado a tiros quando pilotava uma moto, modelo Pop 100, na estrada do sítio Peba, no município de Afogados da Ingazeira. Tiago residia no bairro Carnaíba Velha.

O corpo encontrado nesta quarta-feira foi o de Cícero Caíque Monteiro, de 20 anos – terceiro da foto -, que estava desaparecido desde a noite do dia 26 de maio. O cadáver estava em uma cova rasa, no sítio Bezerros, na zona rural de Flores. Caíque morava no bairro Santa Luiza.

A Polícia Civil investiga os três casos, enquanto a população de Carnaíba vive momentos de medo com tanta violência. As informações são do Blog de Aryel Aquino.